Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016

Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004.

Página 10 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 14 de Maio de 2024

Seguridade Social - INSS, para o exercício da função de Auxiliar de Cartório junto à 2ª Zona Eleitoral. Sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução de nº 23.523/2017, que…
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Página 17 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 8 de Setembro de 2023

Art. 5º. Compete aos tribunais regionais eleitorais requisitar servidores lotados no âmbito de sua jurisdição para auxiliar os cartórios das zonas eleitorais, observada a correlação entre as…
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Página 5791 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Maio de 2023

possibilidade de averbação desse tempo em que o servidor se encontrava em licença para tratar de interesses particulares e, concomitantemente, no exercício de cargo público diverso. No caso dos…
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Página 107 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 26 de Abril de 2023

Raylena Vieira Alencar Soares Secretária Geral da OAB/PI CONSELHO SECCIONAL - RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro, data da disponibilização: 26/04/2023 SECRETARIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA OAB ACÓRDÃO…
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Página 6071 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2022

A Lei nº 10.667/03, que criou os cargos em questão, bem como as demais legislações que dispuseram sobre a carreira previdenciária (Leis nºs 10.855/04, 11.501/07, 11.907/09) definiram, de forma…
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Página 154 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2022

. V L DICHETI PERFURACOES E SONDAGENS 14185.000458/2021-95 ND XXXXX-8 . VALDECIR FERREIRA DO CARMO XXXXX 14185.032903/2021-86 ND XXXXX-4 . VALDEMAR ROMANO 14152.058186/2022-81 AI…
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Página 7215 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022

ao conselho de classe que regulamente a profissão. 6. Consta, ainda, as folhas de evolução dos segurados, subscritas pelo autor no desempenho de suas atribuições, apresentados pelo próprio Instituto…
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Página 7216 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022

PÚBLICOS. É consabido que, de regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. As exceções previstas constam nas alíneas do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, desde que…
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Página 7217 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022

Na origem, trata-se de demanda proposta pela parte ora recorrida, pretendendo o "reconhecimento da LICITUDE da acumulação, pelo AUTOR, dos cargos de analista do seguro social com formação em…
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Página 6664 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Março de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 1984867 - CE (2022/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MAYZA SOUSA NUNES ADVOGADO : RAIANE LIMA PAIVA…
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