Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016

Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1960529 - CE (2021/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO, …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL: AGREXT XXXXX-83.2020.4.01.3500

VOTO/EMENTAADMINISTRATIVO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. EXECUÇÃO DE TAREFAS EXCLUSIVAS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. INOCORRÊNCIA. SIMILARIDADE DAS ATRIBUIÇÕES DE AMBOS OS CARGOS. …
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-71.2019.4.05.8500

PJE XXXXX-71.2019.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. …
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-31.2020.4.05.8500

PJE XXXXX-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. …
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-09.2019.4.05.8311

PROCESSO Nº: XXXXX-09.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1984867 - CE (2022/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇAO …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1984792 - RN (2022/XXXXX-2) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECUR SO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NAO CONFIGURAÇAO. ACUMULAÇAO DE …
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-38.2018.4.05.8103

PROCESSO Nº: XXXXX-38.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEX FERNANDES MELO ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) …
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-81.2018.4.05.8103

PROCESSO Nº: XXXXX-81.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS REGIS ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR(A): …
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-03.2019.4.05.8103

PROCESSO Nº: XXXXX-03.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSSI FEIJAO DA PONTE ADVOGADO: Guilherme Matos Pessoa RELATOR(A): …
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