Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016

Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-80.2017.4.01.0000

Indefiro a suspensão da eficácia da decisão agravada deferitória da inscrição da impetrante na OAB/PA, "observada a anotação de impedimento do exercício da advocacia contra a Fazenda Pública …
0
0

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec XXXXX-77.2017.4.03.6100 SP

E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ADVOCATÍCIA. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. …
0
0

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-71.2015.4.03.6100 SP

E M E N T A ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATRIBUIÇÕES COMUNS E COMPARTILHADAS. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS …
0
0

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-47.2021.4.03.6000 MS

E M E N T A ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATRIBUIÇÕES COMUNS E COMPARTILHADAS. …
0
0

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-42.2017.4.05.8300

PROCESSO Nº: XXXXX-42.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDINETE MACIEL NASCIMENTO ADVOGADO: Youshiro Yokota Neto e outro RELATOR (A): …
0
0

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-38.2018.4.05.8103

PROCESSO Nº: XXXXX-38.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEX FERNANDES MELO ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR (A ): Desembargador (a) …
0
0

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-31.2020.4.05.8500

PJE XXXXX-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. …
0
0

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-09.2019.4.05.8311

PROCESSO Nº: XXXXX-09.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR (A): …
0
0

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-09.2019.4.05.8311

PROCESSO Nº: XXXXX-09.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR (A): …
0
0

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-45.2022.4.05.0000

Ementa Processo civil. Administrativo. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que deferiu pleito de acumulação de cargos públicos. Analista do Seguro Social (com formação em terapia …
0
0