Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016

Decreto nº 8.653 de 28 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004.

Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP Processo n.° A ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL , Seção de São Paulo, entidade de serviço público, com sede na ,…
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Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS CÍVEIS DA SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO- CAPITAL. , brasileiro, casado, Técnico do Seguro Social, portador do RG n° , inscrito no CPF sob n° , residente e…
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Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Apelação Cível n° A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL , Seção de São Paulo, entidade…
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Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Apelação Cível n° A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL , Seção de São Paulo, entidade…
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Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Apelação Cível n° A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL , Seção de São Paulo, entidade…
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Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Apelação Cível n° A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL , Seção de São Paulo, entidade…
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Petição - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, SÃO PAULO/SP. RECURSO ESPECIAL DA OAB QUE QUER DIZER O SEGUINTE: QUE OS ATOS…
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Petição - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL. Processo n°. /SP . Apelante: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SP. Apelado: . , já devidamente…
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Petição - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, SÃO PAULO/SP. RECURSO DA OAB QUE OFENDE Á SÚMULA 279 DO STF: Para simples…
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Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação / Remessa Necessária - de Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP Processo n.° A ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL , Seção de São Paulo, entidade de serviço público, com sede na ,…
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