Maria do Carmo de Almeida Bacelar

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DJBA 29/01/2016 - Pág. 335 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais29/01/2016Diário de Justiça do Estado da Bahia
alimentos provisórios no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos a filha do casal. Esta quantia deverá ser depositada até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária de titularidade da Representante Legal dos menores. Inclua-se em pauta para audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. ADV: ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (OAB 22217/BA) - Processo 0809536-19.2015.8.05.0080 - Alimentos - Provisionais - Fixação - AUTORA: J. S. M. - RÉU: N. R. da R. - Intime-se a Autora, por meio de se
DJBA 23/01/2014 - Pág. 559 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais23/01/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
trado satisfatoriamente, uma vez que a inclusão em órgãos de proteção ao crédito acarreta, como é de conhecimento geral, a impossibilidade de concessão de crédito, financiamento e compras parceladas em nome dos inadimplentes. Não reconhecendo o débito objeto do cadastramento, deve ser deferida a sua exclusão até final decisão, conforme tem reiteradamente demonstrados os tribunais, a exemplo dos acórdãos a seguir transcritos: TJRS-264869) PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE DEVEDORES DE CADASTROS DE ÓR
DJBA 11/02/2014 - Pág. 373 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais11/02/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
tutela jurisdicional consiste na prévia busca e apreensão do veículo comprado pelo demandado através de financiamento obtido junto ao demandante, o qual recebeu como garantia fiduciária o bem adquirido devidamente descrito na exordial. Aduz o demandante que, para a aquisição do bem descrito foi aberto um crédito fixo em favor do demandado, quantia esta que deveria ser paga em prestações mensais, informando, ademais, que o requerido estava devendo a quantia indicada na inicial. Verifica-se pelo d
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