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23 de janeiro de 2019
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Direito personalíssimo

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Direitos da Personalidade do Transgênero

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A liberdade de expressão e a colisão de princípios constitucionais: uma análise do caso Lewandowski.

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Direitos da personalidade

Direitos da personalidade O artigo 11 do Código Civil , estipula que os direitos da personalidade são intransmissíveis... dos direitos da personalidade, dispõe o artigo 15 do Código Civil , que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco..., ao contrário da tutela repressiva, incidente após a consumação do d...

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Maycon Souza

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Processo 0005602-03.2014.8.26.0415 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Lourival da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Trata-se de ação de restabelecimento

A definição do início da vida

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade de criação de novas normas que dêem guarida ao Direito à vida, em vista dos avanços da ciência. Além disso, a Bioética representa um

Paulo Portella

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Direitos da Personalidade e Liberdade

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Direitos Personalíssimos

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Artigo • Igor • 23/06/2015

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054415500 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Caso dos autos em que a causa de pedir da pretensão indenizatória está embasada na alegação de que prepostos do estabelecimento comercial da demandada pressionaram a autora para que assinasse nota fiscal relativo à compra que esta não reconhecia. Elementos de prova dos autos que evidenciam que os prepostos da demandada somente solicitaram a assinatura da autora em nota fiscal emitida em seu nome, diante de circunstância de esta ter efetuado a compra mas deixado de assinar a nota, sem demonstração de qualquer agir excessivo ou abusivo destes. Contratempo que não se mostra suficientemente capaz de violar a esfera extrapatrimonial da parte autora. Circunstâncias fáticas dos autos não denotam tenha a parte autora sofrido abalo em seus direitos personalíssimos. Danos morais não configurados. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054415500, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 29/05/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71005489752 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DEVIDA. DÍVIDA EXISTENTE E ADIMPLIDA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ODS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005489752, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 21/05/2015).

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