Luma Banks, Advogado
há 7 dias

Você não foi registrado(a) e quer saber quais são os seus direitos?

, mesmo não tendo o seu vínculo de emprego anotado na carteira de trabalho, você possui direitos a receber. Provavelmente... de emprego por ser autônomo, por isso não tem direito às verbas trabalhist…

Quando a terceirização é uma fraude trabalhista?

evitar pagar seus direitos trabalhistas? Isso é considerado fraude trabalhista, e, vamos explicar quando você pode...Quando a terceirização é uma fraude trabalhista? Você sabia que muitas empresas …
L H, Advogado
há 2 meses

Reter indevidamente a carteira de trabalho pode gerar multa e dano moral

, sem devolver ao trabalhador e sem efetuar anotações. Na maioria dos casos, a intenção do empregador é fraudar a relação de emprego..., negando o vínculo, simulando tempo menor de vínculo ou …
Office Legis, Advogado
há 4 meses

Descentralização Produtiva e Fraude Trabalhista

Descentralização Produtiva e Fraude Trabalhista Primeiramente, o que é descentralização produtiva ? É a delegação... do trabalho e possível fraude na descentralização produtiva destas empresas, …

Anulado pedido de demissão que empregado analfabeto assinou sem saber em Minas Gerais

norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão... do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a …
há 5 meses

Pejotização

Pejotização Apesar de todo o conhecimento com relação a luta para a conquista dos direitos e garantias do trabalhador...-lo. Tal conduta, é considerada fraude perante todos os tribunais do trabalho, …

MPT: Estratégico MPT processa Instituto Acqua e estado do Maranhão por fraude trabalhista

MPT: Estratégico MPT processa Instituto Acqua e estado do Maranhão por fraude trabalhista São Luís (MA) – O Ministério... contratação de obras e serviços. Outro pedido envolve a fiscalização do …

A Pejotização e a Caracterização da Fraude no Contrato de Trabalho

, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. Pena: detenção de um ano a dois anos, e multa... de todos e avante em defesa dos direitos trabalhistas!! A Pejotização …

Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas: 7 coisas que você precisa saber

ingresse com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, o acesso à justiça é um direito constitucional garantido... de nulidades, seja ela dolo, erro, coação ou qualquer motivo que caracterize …
José Golim, Bacharel em Direito
ano passado

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e a fraude no direito de imagem

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e a fraude no direito de imagem O CONTRATO DE TRABALHO... horizonte: Arraes Editora. 2014. p. 129 O contrato de trabalho do atleta …
Resultados da busca Jusbrasil para "Fraude aos Direitos Trabalhistas"
Recurso Ordinário RO 00007737120135040028 (TRT-4)
Jurisprudência24/02/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A.. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. É ilegal a contratação de mão de obra por interposta pessoa quando demonstrado que os serviços prestados pela reclamante são voltados à atividade-fim da tomadora. Vínculo de emprego que se reconhece diretamente com a tomadora. Recurso ordinário da primeira reclamada desprovido.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00115779320145010207 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/08/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Constatada a existência de co-participação das rés em fraude aos direitos trabalhistas, é de se reconhecer a responsabilidade solidária de ambas, conforme o disposto no artigo 942 do Código Civil .
Agravo De Petição AP 00208751320185040005 (TRT-4)
Jurisprudência05/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: FRAUDE CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS. Hipótese em que evidenciado ter a sócia executada se desfeito de seu patrimônio pela via da doação, quando já tramitava contra ela demanda capaz de reduzi-la à insolvência. Fraude contra direitos trabalhistas que se reconhece, na forma do art. 9º da CLT. Agravo de petição dos terceiros embargantes desprovido.
00000805720145200012 (TRT-20)
Jurisprudência28/06/2016Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Caracteriza fraude a direitos trabalhistas a contração de ex-empregado da empresa tomadora do serviço pela empresa fornecedora de mão-de-obra para prestar o mesmo serviço, agora sob a égide de contrato temporário, em pequeno lapso de tempo da dispensa daquela empresa, o que enseja a transmutação em contrato por prazo indeterminado.
00002661720135200012 (TRT-20)
Jurisprudência28/11/2013Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Caracteriza fraude a direitos trabalhistas a contração de ex-empregado da empresa tomadora do serviço pela empresa fornecedora de mão-de-obra para prestar o mesmo serviço, agora sob a égide de contrato temporário, em pequeno lapso de tempo da dispensa daquela empresa, o que enseja a transmutação em contrato por prazo indeterminado.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 905400 9054/00 (TRT-3)
Jurisprudência10/02/2001Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: EMENTA - COOPERATIVA - FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. O art. 442 , parágrafo único da CLT , refere-se exclusivamente àquelas cooperativas constituídas com respeito a lei e que atuam legitimamente, atendendo aos fins legítimos da cooperativa. Portando, tal regra não obsta a que, reconhecido que a "forma de cooperativa" foi instrumento de fraude a direitos trabalhistas, seja aplicado o art. 9-o da CLT , reconhecendo-se o vínculo empregatício quer com a própria cooperativa, quer com a tomadora.
Recurso Ordinário RO 00007534520145040772 (TRT-4)
Jurisprudência18/02/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. Demonstrada a intermediação irregular da mão de obra do empregado, que acaba prestando serviços diretamente relacionados à atividade-fim do tomador, há evidente fraude aos direitos trabalhistas, tendo a terceirização formalizada o fim único de disfarçar a típica relação de emprego formada entre o tomador e o empregado. Como decorrência da fraude ocasionada aos direitos dos empregados, independente das rés constituírem ou não grupo econômico, responde a tomadora, que praticamente atuava como uma longa manus da empresa prestadora de serviços, de forma solidária, nos termos do art. 9º da CLT e do art. 942 , parágrafo único , do CC.
Recurso Ordinário RO 00203396720165040103 (TRT-4)
Jurisprudência03/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS (ART. 9º DA CLT ). Caso em que restou comprovado que a terceirização de serviços era ilícita, pois ocorreu mera intermediação de mão de obra, em fraude aos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT ), o que daria ensejo ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, sendo que no caso, diante dos limites da petição inicial, acolhe-se apenas a pretensão quanto à sua responsabilidade solidária. Recurso ordinário da segunda reclamada improvido.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00102029820145010064 (TRT-1)
Jurisprudência14/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Está evidenciada a chamada "pejotização", fenômeno em que a criação de pessoas jurídicas é fomentada pelo tomador de serviços a fim de evitar os encargos trabalhistas.
Recurso Ordinário RO 00136000920085010082 RJ (TRT-1)
Jurisprudência20/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Está evidenciada a chamada -pejotização-, fenômeno em que a criação de pessoas jurídicas é fomentada pelo tomador de serviços a fim de evitar os encargos trabalhistas.
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