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10 de dezembro de 2018
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Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas: 7 coisas que você precisa saber

ingresse com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, o acesso à justiça é um direito constitucional garantido... de nulidades, seja ela dolo, erro, coação ou qualquer motivo que caracterize a existência de fraude, o Juiz do Trabalho poderá... do escritório Franco - Advocacia Trabalhista. Especialista em direito...

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O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e a fraude no direito de imagem

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e a fraude no direito de imagem O CONTRATO DE TRABALHO... horizonte: Arraes Editora. 2014. p. 129 O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e a fraude no direito de imagem... DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E A FRAUDE NO DIREITO DE IMAGEM José Al...

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Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

Willian Prates, advogado trabalhista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda. (TURI), de Sete Lagoas (MG), ao pagamento em dobro

Terceirização da saúde pública por sociedades cooperativas médicas

Apresentação O presente estudo se dedica a analisar as principais controvérsias acerca da terceirização na prestação de serviços públicos na saúde, realizada por sociedades cooperativas médicas, à

Banca é condenada por contratar advogados como associados

O juiz José Dantas Diniz Neto, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, condenou o escritório Fragata e Antunes a se abster de admitir advogados como

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Quando a vovó descobre o que realmente é ter um neto advogado associado

Por Matheus Galvão SALVADOR - Quando você diz a sua vó que é um advogado associado em um grande escritório, ela pode até ficar orgulhosa e espalhar a notícia entre as amigas do chá das cinco como uma

Estágio não é emprego
Estágio não é emprego

No texto de hoje, responderemos às principais perguntas sobre os DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS. 01) O QUE É O ESTÁGIO? Considera-se estagiário o estudante que, sem vínculo de emprego, p...

O empregado é obrigado a vender suas férias quando imposto pela empresa?

NÃO! A conversão de um terço das férias em abono pecuniário deve ser uma OPÇÃO do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador, sob pena de nulidade. A coação da empregadora no sentido de

Pejotização e Reforma Trabalhista – Facilitação da Fraude por Pejotização

O atual governo enviou ao Congresso Brasileiro proposta de mudança da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o governo, a mudança visa colocar as contas públicas em ordem, estimular a

Resultados da busca Jusbrasil para "Fraude aos Direitos Trabalhistas"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15141120105020372 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14582320135030023 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. RITO SUMARÍSSIMO. Nos exatos termos do § 6º do artigo 896 da CLT , nas ações sujeitas ao rito sumaríssimo, somente se admite recurso de revista quando verificada afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade à Súmula do TST. Não sendo essa a hipótese dos autos, a decisão que negou seguimento à revista deve ser mantida. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas

pegou e vem se tornando modismo no mundo do trabalho como uma alternativa às normas trabalhistas..., previdência privada, entre outros. Sobre essas parcelas não recaem encargos trabalhistas e previdenciários... e férias. Tudo não passa de ...

Notícia Jurídica • COAD • 25/01/2013

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