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18 de janeiro de 2019
Estabilidade Provisória do Cipeiro

Estabilidade Provisória do Cipeiro

Andamento do Processo n. 0001156-91.2016.5.23.0003 - RO - 27/08/2018 do TRT-23

Processo Nº RO-0001156-91.2016.5.23.0003 Relator PAULO ROBERTO BRESCOVICI RECORRENTE ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO LEONARDO CAMPOS MESQUITA(OAB: 19640-O/MT) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001944-86.2015.5.17.0010 - RO - 20/03/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001944-86.2015.5.17.0010 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO JESSICA PAULA BERGER DEPES(OAB: 16671/ES) ADVOGADO ALOIZIO FARIA

Andamento do Processo n. 0001944-86.2015.5.17.0010 - RO - 20/03/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001944-86.2015.5.17.0010 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO JESSICA PAULA BERGER DEPES(OAB: 16671/ES) ADVOGADO ALOIZIO FARIA

Andamento do Processo n. 0001944-86.2015.5.17.0010 - RO - 20/03/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001944-86.2015.5.17.0010 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO JESSICA PAULA BERGER DEPES(OAB: 16671/ES) ADVOGADO ALOIZIO FARIA

Andamento do Processo n. 1002100-04.2016.5.02.0022 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002100-04.2016.5.02.0022 RECLAMANTE MARCIO DIAS LAURINDO ADVOGADO VALERIA LUCIA DE CARVALHO SANTOS (OAB: 205658/SP) ADVOGADO MAICON PITER GOMES (OAB: 238155/SP) ADVOGADO ANSELMO DE

Andamento do Processo n. 0011280-14.2015.5.18.0002 - RTOrd - 05/09/2016 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011280-14.2015.5.18.0002 AUTOR RONAN VICTOR CUNHA SANTOS ADVOGADO JARBAS VILARINDO DE SANTANA (OAB: 30844/GO) RÉU SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO SIMONE DA SILVA SANTOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabilidade Provisória do Cipeiro"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 275405720085110019 27540-57.2008.5.11.0019 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. RENÚNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO . Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT . O Tribunal Regional afastou a renúncia à estabilidade no emprego e manteve o direito à indenização substitutiva , em face do comprovado vício havido no consentimento do reclamante. Hipótese de incidência das Súmulas nº 126 e nº 296, I, do TST. Decisão agravada que se mantém. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 2152420105040281 RS 0000215-24.2010.5.04.0281 (TRT-4)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPEIRO. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. A garantia de emprego não implica vínculo indissolúvel entre patrão e empregado, não sendo razoável cogitar que o empregado não possa a ela renunciar, desde que validamente o declare. (...)

TRT-18 - 1068201105218008 GO 01068-2011-052-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. Quando, além de renúncia tácita ao mandato de representante da CIPA - consubstanciada no recebimento pelo reclamante, sem ressalvas, das verbas da rescisão contratual, houver manifestação do autor dispondo expressamente da garantia prevista no artigo 10 , inciso II , letra 'a' do ADCT da CF/88 , porque comprovadamente tinha interesse em se desligar do emprego, a indisponibilidade do direito à estabilidade provisória deve ser mitigada, sob pena de, mesmo quando já não pretenda permanecer vinculado a uma determinada empresa, ficar preso a uma estabilidade que já não deseja por ter conseguido nova e melhor colocação no mercado de trabalho.

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