Estabilidade Provisória do Cipeiro em Modelos

5 resultados

  • Reclamação Trabalhista - Membro CIPA - Estabilidade - Tutela Antecipada - Dano Moral - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 10/12/2022 • Julio Cesar Martins

    Verificada a ausência de justo motivo para a despedida do cipeiro, é devida a indenização referente ao período de estabilidade provisória... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA... Imagine o abalo emocional e moral que o Reclamante passa, ao ser demitida, mesmo tendo a estabilidade garantido em lei

  • Reclamação, Estabilidade, CIPA

    Modelos • 14/04/2021 • Tatiane Raupp de Sena

    E, para que o cipeiro não seja vítima de qualquer arbitrariedade é que o legislador o contemplou com a estabilidade provisória... Verificada a ausência de justo motivo para a despedida do cipeiro, é devida a indenização referente ao período de estabilidade provisória... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA

  • Recurso Extraordinário no Processo do Trabalho

    Modelos • 18/07/2021 • Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual

    estabilidade provisória decorrente do exercício do cargo de cipeiro... A fim de que, argumenta que sua demissão ocorreu em período de estabilidade provisória referente ao exercício de cargo de cipeiro. Com o objetivo do processo, entendeu o MM... Por assim dizer, a aposentadoria voluntária, uma vez que acarreta a extinção do contrato de trabalho, é incompatível com a manutenção da estabilidade provisória decorrente do exercício do cargo de cipeiro

  • recurso ordinario

    Modelos • 21/06/2021 • Pablo Furtado

    O Supremo Tribunal Federal também confirmou, por meio da Súmula 676, que o suplente da CIPA goza da estabilidade no empregado prevista na Constituição Federal : “A garantia da estabilidade provisória prevista... Então a a estabilidade do cipeiro não é absoluta , pois pode ser dispensado por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, conforme art. 165 da CLT , vejamos: Art. 165 - Os titulares da representação

  • Medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para enfrentamento da COVID-19

    Modelos • 08/04/2020 • Ana Carolina Feu

    · Autorização de prorrogação dos mandatos dos cipeiros. 7) Diferimento do recolhimento do FGTS... para o governo será o valor que o empregado teria direito em caso de seguro desemprego. · A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. · Exige estabilidade... A segunda Medida Provisória foi a MP 936 , de 01 de Abril de 2020, dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e podem os extrair os seguintes pontos