TRT-1 24/04/2024 - Pág. 5713 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
sociais do trabalho e da livre iniciativa”... Dessa expressão, interpreto que o legislador quis dizer: valor social do trabalho e valor social da livre iniciativa... O art. 1º , no mesmo inciso IV, da Constituição Federal , prevê como um dos fundamentos da República do Brasil, o valor social do trabalho e o “valor social da livre iniciativa”