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18 de novembro de 2018
Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 196 da Constituição Federal de 88

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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

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Seguridade Social

os direitos relativos a saúde, previdência social e a assistência social. CF art 194.” Nesse contexto é possível notar... e recuperação. CF art. 196.” Como via de regra a saúde é um órgão fundamental de competência do Estado o exercício... prover a própria renda. No contexto proposto, o artigo 203 da Constituição Fede...

A Judicialização da Saúde Suplementar no Brasil

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Tiranias aos médicos brasileiros e cubanos

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079513149 RS

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079414397 RS

196 da Constituição Federal , a saúde é direito de todos e dever do Estado, que o prestará mediante políticas sociais... o disposto no artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal , o qual prevê a responsabilidade civil objetiva, com fulcro na teoria... entendimento, é objetiva, forte no disposto no art. 37 , § 6º , da ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077918126 RS

no artigo 196 da Constituição Federal , a saúde é direito de todos e dever do Estado, que o prestará mediante políticas... de atendimento médico-hospitalar prestado pelo SUS, incide o disposto no artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal... por particular encontra-se amparada no art. 24 da Lei n. 8.080 , de 1990, e n...

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a responsabilidade dos entes federados (União, Estados e Municípios) é solidária, nos termos do artigo 196 da CF... dos entes federados (União, Estados e Municípios) é solidária, nos termos do artigo 196 da CF , devendo incidir...-98.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079519609 RS

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Inteiro Teor. 7018972320188070001 DF 0701897-23.2018.8.07.0001

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