Beijo lascivo configura o crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do Código Penal?

Beijo lascivo configura o crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do Código Penal? O Código Penal... contra crianças ou adolescentes. Dentre todos os tipos previstos no Código um dos …
Ponto Jurídico, Advogado
há 23 dias

Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados por crimes no DOI-Codi

Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) analise novamente ação civil... do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de …
Matheus Hernandes, Advogado
mês passado

O sistema prisional em foco: o método APAC como sua humanização

com o sistema penal atual, reformulando as características que levaram os condenados aos cárceres, preparando-os para... religiosa. Para que seja alcançado os objetivos da entidade, retornando o …
Silas Martins, Advogado
mês passado

Diferença entre Elementos Informativos e Provas

, de natureza inquisitiva. Este tem por objetivo fornecer elementos de informação para o titular da ação penal. Diante disto... e antecipadas. Diante da nova redação, elementos informativos são …
Bárbara Lopes, Advogado
mês passado

Dano moral na rede social: O que você precisa saber?

(art. 138 CP), difamação (art. 139 CP) e injúria (art. 140 CP). Esses crimes podem ser punidos pelo direito penal, através... das penas dos artigos acima citados e previstos no Código Penal . …

Sobre o aborto, a estupidez humana e a velhice do Código Penal.

pública. O Código Penal está velho e é insuficiente para controlar a criminalidade, eles dizem. Acontece que num Estado...Sobre o aborto, a estupidez humana e a velhice do Código Penal. Se eu não …

Aborto sentimental e o caso da menina de 10 anos vítima de estupro

ou ético , está previsto no artigo 128 , II , do Código Penal , senão vejamos: "Art. 128 - Não se pune o aborto praticado...-se que, sempre que ocorrer a prática do crime de estupro e deste …
Josabette Gomes, Bacharel em Direito
há 2 meses

Aborto: Questão de Direito e Moral

o artigo do Código penal que permite o aborto no caso de risco de vida para mãe ou em caso de estupro. Tais... de realizar aborto. O corpo social também é afetado pelo crime em questão. Não há …

Portugal vive reforma penal nos crimes contra os animais

-se atualizado: siga @juliandiasrodrigues no instagram e clique aqui para fazer parte do meu grupo de atualização no whatsapp . Portugal vive reforma penal nos crimes contra os animais...Portugal …

Um estupro em seu caminho

que sofreu como o caminho para o alcance de uma benção, que um novo encontro, em algum esbarrão na rua, não permita... e rotineiros abusos praticados pelo próprio tio, engravidou e obteve a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Reforma do Código Penal"
Presidente do CNJ destaca reforma dos Códigos Penal e de Processo Civil
Notícias05/02/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
Ao transmitir a mensagem do Judiciário na abertura dos trabalhos legislativos, em sessão solene do Congresso Nacional realizada na tarde desta segunda-feira (4/2), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância da aprovação pelo Legislativo das reformas dos Códigos Penal e de Processo Civil "sem os quais torna-se extremamente difícil a prestação jurisdicional em nosso País". O ministro, que também entregou ...
A reforma do código penal
Artigos12/05/2015Alexandre
A reforma do Código Penal , liderada por um grupo de Criminalistas renomados, tinha como projeto inicial compilar todas as normas criminais vigentes no país, com intuito de analisar e excluir as leis que não se adequariam com o Estado Democrático brasileiro. Ocorre que após diversas mudanças significativas no Código, a Comissão do Congresso Nacional liderada pelo Senador Pedro Taques, transformou o sonho de avançarmos em prol de um Direito Penal constitucional, para cairmos na realidade infeliz ...
EJUD realiza Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal
A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS) realiza, nos dias 21 e 22 de fevereiro, o Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal . O evento ocorrerá no Auditório da Academia de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (ACADEPOL), coordenado pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, membro do Conselho Consultivo e de Programas da EJUD/MS. O curso é direcionado a juízes de Direito, defensores públicos, promotores e delegados de polícia, além de outras autoridades e co...
Artigo - Reforma do Código Penal
Notícias21/09/2012Associação dos Magistrados Mineiros
O Jornal Estado de Minas publicou em sua edição de hoje, 21, no caderno de Opinião, artigo intitulado Reforma do Código Penal , de autoria do desembargador Herbert Carneiro, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e vice-presidente da Amagis. Clique aqui para ler o artigo.
Seminário sobre as Reformas do Código Penal divulga carta com conclusões
Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (12) a carta com as conclusões dos participantes, em reunião plenária, do Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal acerca do Projeto de Lei do Senado para a Reforma do Código Penal . Realizado em Campo Grande nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2013, o evento foi promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS, Superintendência de ...
Confira a programação do "Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal"
O Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal começa amanhã (21), no Auditório da Academia de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Acadepol), no Parque dos Poderes em Campo Grande. A capacitação é proposta por meio de um acordo de Cooperação Mútua entre a Ejud-MS; a Defensoria Pública de MS; a Associação do Defensores Públicos do Estado (ADEP-MS); Secretaria de Estado de Segurança Pública; Academia de Polícia Civil de MS; Superintendência de Segurança Pública de MS e da Direção-Ge...
CCJ debate a reforma do Código Penal
Notícias01/04/2014Senado
Representando o Superior Tribunal de Justiça, o ministro Sebastião Reis Junior, será ouvido nesta terça-feira (1º) na primeira audiência pública promovida pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir PLS 236/2012, que reforma o Código Penal . O projeto é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada por ele em 2011. A audiência desta terça-feira foi ideia do relator da proposta e presidente da CCJ, Vital...
O IBCCRIM não aprova a Reforma do Código Penal
O IBCCRIM encaminhou ofício ao Exmo. Sr. Senador Pedro Taques, reiterando a manifestação no sentido da impossibilidade de emendas ou correção ao texto do Projeto de Lei do Senado Federal n. 236/2012, pugnando, assim, pela interrupção da sua tramitação ou, alternativamente, pela sua não aprovação, nos termos do ofício abaixo: São Paulo, 11 de outubro de 2012. Ao Excelentíssimo Senhor SENADOR PEDRO TAQUES DD. Relator do Projeto de Lei do Senado n. 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) SENADO FEDE...
HABEAS CORPUS HC 22095 MS 2002/0054856-1 (STJ)
Jurisprudência04/08/2003Superior Tribunal de Justiça
Ementa: INCIDÊNCIA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65 , III , D, DO CÓDIGO PENAL . REQUISITOS MERAMENTE OBJETIVOS. DISTINÇÃO ENTRE ESPONTANEIDADE E VOLUNTARIEDADE. IRRELEVÂNCIA EM FACE DA REFORMA DO CÓDIGO PENAL DE 1984. 1. A reforma do Código Penal de 1984 modificou a base de reconhecimento da atenuante prevista em seu art. 65 , III , d , procurando o legislador beneficiar o agente que colabora com a celeridade da justiça na busca da verdade real, conforme se depreende da respectiva Exposição de Motivos item 55: "Beneficia-se, como estímulo à verdade processual, o agente que confessa espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime , sem a exigência, em vigor, de ser a autoria 'ignorada ou imputada a outrem". 2. A confissão espontânea prevista no texto legal hoje é de caráter meramente objetivo, não fazendo a lei referência alguma a motivos ou circunstâncias que cercaram a prática do crime, incidindo a atenuante, assim, todas as vezes em que o acusado admitir sua participação na ação delituosa. 3. Ordem concedida
Defensores Públicos na reforma do Código Penal
Notícias07/03/2012Defensoria Pública de Mato Grosso
A comissão de juristas encarregada de elaborar a proposta de reforma do Código Penal vai se reunir na próxima quinta-feira, dia 08 de março, com os 27 secretários de segurança pública do país, para ouvir e debater sugestões que poderão ser aproveitadas na elaboração do anteprojeto a ser apresentado ao Senado. O encontro será realizado a partir das 8h30 na Subcomissão Permanente de Segurança Pública, no âmbito da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A defensora ...
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