Art. 1 da Lei 13256/16

Lei nº 13.256 de 04 de Fevereiro de 2016

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.
Art. 1o Esta Lei altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

Página 352 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Março de 2019

revogado pela Lei 13.256/16. Nada a prover quanto ao pedido de fls. 255/256. Retornem os autos ao sobrestamento... Gestor das Turmas Recursais do ES [Assinado eletronicamente de acordo com a Lei

Página 449 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Julho de 2018

N. 0719262-45.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAYCON DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS. A: RODOLFO LIMA RODRIGUES. Adv(s).: DF55954 - GABRIELA LIMA E SILVA, DF53304 - CAIO…
Termo/Assunto relacionado