Lei 13256/16

Lei nº 13.256 de 04 de Fevereiro de 2016

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0005006-08.2019.4.03.6303 - 18/10/2019 do TRF-3

) a revogação do CP C, 1.037, § 5º, pela Lei 13.256/2016; E em função da suspensão determinada na ADI 5.090...: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) Trata-se de embargos de …

Andamento do Processo n. 0004467-42.2019.4.03.6303 - 18/10/2019 do TRF-3

Lei 13.256/2016; E em função da suspensão determinada na ADI 5.090, quanto aos processos em que controvertida a questão... de declaração, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada …

Andamento do Processo n. 0004485-63.2019.4.03.6303 - 18/10/2019 do TRF-3

, 1.037, II; ii) a revogação do CP C, 1.037, § 5º, pela Lei 13.256/2016; E em função da suspensão determinada na ADI... do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste …

Andamento do Processo n. 0703942-32.2019.8.07.9000 - Reclamação - 18/10/2019 do TJDF

Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei 13.256, de 2016) (Vigência... ou de incidente de assunção de competência; (Redação dada pela Lei 13.256,…

Andamento do Processo n. 0010158-62.2013.5.18.0122 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-18

(Com as alterações introduzidas pela Lei 13.256, de 4/2/2016). Belo Horizonte: D´Plácido, 2016). De fato, afigura...Andamento do Processo n. 0010158-62.2013.5.18.0122 - ATOrd - 18/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 0001339-75.2017.5.06.0011 - ROT - 18/10/2019 do TRT-6

sendo protegido por reclamação, conforme se depreende do inciso II do § 5º do art. 988 do CPC, incluído pela Lei n.º 13.256/2016..., parágrafo único, 9º, 818 e 840 da CLT; 489, II e III, §1º, II e …

Andamento do Processo n. 0000115-66.2017.5.06.0023 - ROT - 18/10/2019 do TRT-6

. 988 do CPC, incluído pela Lei n.º 13.256/2016. Trata-se de inovação salutar. O silêncio dos arts. 927 e 988 do CPC... e 11, da Lei n.º 9.882/99; 17 da Lei 4.595/64; e - divergência …

Andamento do Processo n. 0001265-94.2017.5.06.0019 - ROT - 18/10/2019 do TRT-6

se depreende do inciso II do § 5º do art. 988 do CPC, incluído pela Lei n.º 13.256/2016. Trata-se de inovação salutar... / JULGAMENTO EXTRA PETIRA / DIREITO INTERTEMPORAL - INAPLICABILIDADE DA LEI N…

Andamento do Processo n. 0001265-24.2017.5.06.0010 - ROT - 18/10/2019 do TRT-6

por reclamação, conforme se depreende do inciso II do § 5º do art. 988 do CPC, incluído pela Lei n.º 13.256/2016. Trata..., LV, 93, IX, da CF; 2º, 3º, 6º, 818 e 840, da CLT; 489, II e III, §1º, …

Andamento do Processo n. 0000753-42.2016.5.06.0021 - ROT - 18/10/2019 do TRT-6

, incluído pela Lei n.º 13.256/2016. Trata-se de inovação salutar. O silêncio dos arts. 927 e 988 do CPC..., 927, §3º, 1.013 e 1.040 do CPC; 23 e 24, da LINDB; 10, §1º, 12, "a", 27 da Lei 6.019/74; …