Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Lei nº 13.256 de 04 de Fevereiro de 2016

Lei 13256/16

Lei nº 13.256 de 04 de Fevereiro de 2016

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

Pg. 2174. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem-se as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão..., com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem-se as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão... DE JANEIRO Processo 0001553-16.2014.4.02.5104/01 (2014.51.04.001553-9/...

Pg. 2175. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem-se as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal... DE JANEIRO VICE-GESTÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo ... o agravo interposto pela parte autora (art. 1.042, caput, do Código de P...

Pg. 2176. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

autora (art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3..., caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem... DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE J...

Pg. 2177. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

autora (art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo 0126566-89.2014.4.02.5115/01 (2014.51.15.126566-2/01) DECISÃO 1. Os autos... Número antigo: 2014.51.53.137041-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuiçã...

Pg. 2179. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem... DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo 0050054-20.2015.4.02.5151/01 (2015.51.51.050054... FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo 0065625-19....

Pg. 2181. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

. 1.042, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem..., do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem-se as partes... DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Proc...

Pg. 2182. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

(art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3... DOS JUIZADOS ESPECIAIS F EDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo 0004780-78.2016.4.02.5157/01... ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo 0017371-90.2016.4.02.51...

Pg. 2184. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

. 1.042, caput, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem... DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo 0069972-73.2016.4.02.5151/01...-GESTÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO...

Pg. 2187. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016). 3. Assim, intimem-se as partes, certifique...) Redistribuição Dirigida - 21/08/2018 16:44 Recurso Extraordinário Magistrado(a) CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN RECORRENTE: MARISE... DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDIC...

Pg. 2189. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2019

parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5. Intimem... recorrido declarou a inconstitucionalidade do art. 36, § 3º, da Lei 10.486/02, ao considerar que a limitação.../SENTENÇA CÍVEL Recurso Inominado - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 4 - 0001188...

×