Lei nº 13.256 de 04 de Fevereiro de 2016

Lei nº 13.256 de 04 de Fevereiro de 2016

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

Página 528 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2024

Nº XXXXX-81.2020.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Alexandro Marcelo de Oliveira - Recorrido: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos…
0
0

Página 245 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Julho de 2024

ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB:BA44683-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração (ID XXXXX) opostos por ANA VIRGÍNIA CAVALCANTE PAIM “diante…
0
0

Página 682 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Julho de 2024

cisão judicial, proferida numa ação revisional, que segundo entendeu o juiz assegurava a manutenção da posse direita do bem com a consumidora. O fato de a ação de busca e apreensão não ter sido…
0
0

Página 20 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Julho de 2024

Devidamente intimada, a parte Recorrida não ofertou Contrarrazões, conforme certidão à fl. 198. No essencial, é o relatório. Fundamento e decido, nos estritos termos do que dispõe o Art. 1.030 do…
0
0

Página 21 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Julho de 2024

não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo (I) expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou (II) comprovado…
0
0

Página 22 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Julho de 2024

legal e/ou contratual em sentido contrário, ou (II) comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações.
0
0

Intimação do processo N. 0811685-36.2023.8.20.0000 - 24/07/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0811685-36.2023.8.20.0000 POLO ATIVO MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA POLO PASSIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A/S) MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA | 397/RN DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 0000143-27.2005.4.03.6003 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000143-27.2005.4.03.6003 POLO PASSIVO FRIGOTEL - FRIGORIFICO TRES LAGOAS LTDA - ME ADVOGADO(A/S) TIAGO PAZIAN CODOGNATTO | 335671/SP CESAR ROSA AGUIAR | 323685/SP DATA DE…

Publicação do processo nº 1005610-46.2024.8.26.0565 - Disponibilizado em 24/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0564/2024 Processo 1005610-46.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Administradora Jardim…

Página 3761 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Julho de 2024

Consoante lição de Cassio Scarpinella Bueno, in Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256, de XXXXX-2-2016, 2. ed. rev., atual. e ampl.
0
0