STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção – prevista no artigo 19 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das…

STF e a Busca e Apreensão ilícita dos Bolos de Maconha

A Segunda Turma, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus para trancar a ação penal movida contra a paciente, denunciada pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes, por produzir…
Evinis Talon, Advogado
mês passado

E se perder o prazo da resposta à acusação?

É possível apresentar a resposta à acusação fora do prazo de 10 dias (art. 396 do Código de Processo Penal )? Sim, é possível apresentar a resposta à acusação após o prazo legal, porque se trata de…

Autoincriminação e as provas ilícitas - 10 dicas de prevenção.

DEZ DICAS PARA VOCÊ SE PROTEGER DO ABUSO DE AUTORIDADE DE POLICIAIS NA PRISÃO EM FLAGRANTE 1 – Jamais permita ser fotografado dentro da delegacia, fique de costas, pois a única finalidade é…

03 Pontos Fundamentais para aquele(a) que foi Denunciado(a) pelo Ministério Público

“O oficial de Justiça apareceu lá em casa e me entregou um documento dizendo que eu fui denunciado pelo Ministério Público, e agora doutor?” Receber uma Citação de um processo de natureza penal, onde…

Entenda o momento de permanecer em silêncio!

Todo indivíduo possui o direito de se manter calado, conforme garante a Constituição Federal no art. 5°, inciso LXIII. O silêncio, muitas vezes, é a melhor estratégia defensiva a ser tomada, e, além…
Tatiane Motta, Advogado
ano passado

Criminaliza, STF?

O julgamento da criminalização da LGBTQfobia será retomado no próximo dia 23 de maio , conforme agendado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A análise das ações foi…
Rafael Rocha, Advogado
há 2 anos

O Princípio da Presunção da Inocência e a Exposição Midiática

É cada vez mais crescente a chamada espetacularização da justiça, como as famosas operações policiais que tem grande exposição nos principais jornais praticamente o dia todo, tornam-se um assunto…
Guilherme Claro, Advogado
há 3 anos

O que você precisa saber antes de contratar um advogado criminalista? Descubra agora!

O advogado criminalista atua na defesa de uma pessoa suspeita, acusada ou investigada por algum delito criminal. Essa prestação de serviços pode ser realizada no deslocamento de uma delegacia, na…

O ponteiro do velocímetro sempre trava na velocidade de impacto?

Sem duvidas que esta é uma pergunta quase recorrente que os peritos enfrentamos no nosso dia a dia da nossa intensa e desafiante atividade pericial. Cada vez são mais frequentes as noticias onde são…
Resultados da busca Jusbrasil para "Advocacia Criminalista"
Comissão da OAB/MS participa de encontro sobre advocacia criminalista
Notícias28/05/2014OAB - Mato Grosso do Sul
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Alexandre Franzoloso, participa do encontro Habeas Corpus nos Tribunais Superiores: Panaceia Universal ou Remédio Constitucional?, que acontece nesta quarta-feira (28), no auditório de Direito, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. O evento vai debater as causas do crescimento das ações de habeas corpus ajuizadas nos Tribunais Superiores nos últimos anos, pes...
OAB-CE defende advocacia criminalista em encontro com secretário de Segurança
Notícias23/02/2012OAB - Seccional Ceará
A OAB-CE, por meio da Sub-Comissão de Prerrogativas do Advogado Criminalista, reuniu-se, na semana passada, com o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, para requerer que as prerrogativas do advogado sejam respeitadas por todos os delegados e demais autoridades ligadas à secretaria. O propósito é ratificar a portaria nº 2449/ 2011, emitida pelo delegado Geral da Policia Civil, Luiz Carlos de Araújo Dantas, em agosto do ano passado, na qua...
MORRE HÉLIO BIALSKI
Notícias30/04/2012OAB - Seccional São Paulo
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, encaminhou condolências à família e ressaltou a contribuição de Bialski à advocacia criminalista “Liderou a advocacia criminalista na Acrimesp e deixou um importante legado na defesa das prerrogativas profissionais”, afirmou. Bialski graduou-se em Direito na Universidade Mackenzie, tendo colado grau em 1965. Foi presidente e conselheiro da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) e professor universitário.
Criminalistas ficam órfãos com a morte de Márcio Thomaz Bastos
Notícias20/11/2014JusPodivm
A advocacia criminalista ficou órfã na manhã desta quinta-feira (20/11) com a morte do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. O sentimento foi externado por advogados que foram companheiros de Bastos. A Ordem dos Advogados do Brasil decretou luto oficial de sete dias. O ex-ministro morreu em São Paulo... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-nov-20/criminalistas-ficam-orfaos-morte-marcio-thomaz-bastos
Almoço de fim de ano do MDA reúne advogados e membros do Judiciário
Notícias06/12/2013JusPodivm
Grandes nomes do Direito se reuníram no último dia 29, em São Paulo, no almoço de fim de ano do Movimento de Defesa da Advocacia. Criminalistas, como Antônio Carlos de Almeida Castro, Alberto Zacharias Toron e Fábio Tofic Simantob se uniram a membros do Judiciário, como o presidente eleito do Tri... Leia notícia na íntegra: <span style="cursor: pointer; color: rgb (0, 0, 153); text-decoration: underline;" onclick="window.open ('http://www.conjur.com.br/2013-dez-06/almoco-fim-ano...
Almoço de fim de ano do MDA reúne advogados de renome
Notícias06/12/2013Consultor Jurídico
Grandes nomes do Direito se reuníram no último dia 29, em São Paulo, no almoço de fim de ano do Movimento de Defesa da Advocacia. Criminalistas, como Antônio Carlos de Almeida Castro, Alberto Zacharias Toron e Fábio Tofic Simantob se uniram a membros do Judiciário, como o presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto, para comemorar o ano do MDA sob a presidência de Marcelo Knopfelmacher. Veja fotos do evento:
Advogado Jurandy Porto Rosa receberá Título de Cidadão Cearense
Notícias16/03/2015OAB - Seccional Ceará
O advogado Antonio Jurandy Porto Rosa, natural de Passagem Franca, no Maranhão, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na próxima quarta-feira (18), a partir das 18h. Jurandy receberá o Título Honorífico de Cidadão Cearense como reconhecimento à grande contribuição que ele tem dado para o desenvolvimento na esfera do Direito no Ceará, por meio do trabalho que há muito realiza em favor do crescimento jurídico e social do Estado. A entrega do título segue o projeto de lei ...
Presidente da OAB Alagoas recebe visita de advogados da área criminal
Notícias14/01/2016OAB - Seccional Alagoas
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, esteve reunida na tarde desta segunda-feira (11), com representantes da diretoria da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) e advogados criminalistas. O encontro aconteceu na sede da OAB Alagoas, em Jacarecica, e teve como assunto central as demandas da advocacia criminal alagoana. A presidente teve ainda a participação do Conselheiro Federal por Alagoas, Raimundo Palmeira, dos Conse...
Advogados podem agendar atendimento aos presos na Casa de Custódia
Notícias27/05/2013OAB - Piauí
A Secretaria de Justiça do Piauí atendeu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, no sentido de disponibilizar um sistema de agendamento telefônico para que os advogados criminalistas tenham acesso ao preso em horários fora do expediente forense, das 12h às 14h. O serviço está disponível a partir desta segunda-feira (27). O agendamento deve ser realizado até as 10 horas do dia do atendimento através do telefone (86) 3227-8655. O serviço fica restrito aos atendim...
Prerrogativas é tema de encontro entre a presidente da OAB/AL e representantes da Adepol
Notícias06/01/2016OAB - Seccional Alagoas
A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, esteve reunida na tarde desta quarta-feira (06) com a Diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol/AL), na sede da Ordem, em Jacarecica. A visita de cortesia serviu para estreitar os laços das instituições e reforçar a importância de preservar as prerrogativas dos advogados. “Foi uma reunião muito proveitosa, onde podemos fortalecer as relações institucionais entre a OAB e a Adepol. Isso mostra que cada vez mais os advogados ...
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