Morte de Marielle - Execução com viés Político?

Reconhecidamente uma das vozes mais ativas em defesa dos direitos humanos do Rio de Janeiro, desenvolvia sua plataforma política relacionada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades de gênero...

há 3 anos

Turquia: entenda a tentativa de golpe e suas repercussões

Militares turcos na praça Taksim, em Istambul, na madrugada de sábado 16 Por José Antonio Lima — publicado 15/07/2016 23h41, última modificação 16/07/2016 10h57 Até a publicação deste texto, a...

Crise de autoridade do Estado brasileiro

A palavra autoridade, segundo o dicionário Aurélio, significa o “ Direito ou poder de fazer-se obedecer, dar ordens, tomar decisões, agir, etc.”, seja o detentor dele um ser concreto ou abstrato,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estado Paralelo"
O Estado constituído e o Estado paralelo
Artigos10/05/2015Marco
(Matheus 6-24 Ninguém pode servir a dois senhores; pois odiará um e amará o outro, ou será leal a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a Mâmon). O Estado constituído deve prover seus cidadãos com Educação, Saúde e Segurança. Se ele por algum motivo perde esse controle, permitirá o crescimento do Estado Paralelo. A paz social ficará abalada e temos então a insegurança. Ao cobrar impostos e aplicar a lei somente a quem está cadastrado nos sistemas institucionais, deixando de lado aq...
Estado paralelo
Notícias15/08/2008Espaço Vital
Por Mair Pena Neto, jornalista (*) Em uma das inúmeras crises de segurança no Rio de Janeiro travou-se o debate sobre a existência ou não de um estado paralelo controlado pelo tráfico de drogas instalado nas favelas. Foi uma discussão semântica, pois já faz tempo que o crime controla várias partes da cidade, o que só foi agravado com o crescimento de novas modalidades, como as milícias dominadas por ex-policiais. A campanha eleitoral trouxe a questão a tona novamente, c...
OAB: estado paralelo do crime não é ficção. Ele humilha, mata e explode
Notícias19/10/2009Direito Vivo
"O estado paralelo do crime não é obra de ficção. Ele humilha, mata, e explode os alicerces da República. Até quando?". A afirmação foi feita hoje (17) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar mais uma onda de violência na cidade do Rio de Janeiro. Pelo menos cinco pessoas - dois Policiais Militares e três supostos criminosos - morreram no confronto entre traficantes rivais e policiais no Morro dos Macacos, nos bairros de Vila Isabel e Sampaio...
O estado paralelo do crime não é obra de ficção, diz presidente da OAB
Notícias17/10/2009G1 - Globo.com
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, comentou, na tarde deste sábado (17), o confronto entre traficantes rivais e policiais no Morro dos Macacos, nos bairros de Vila Isabel e Sampaio, na Zona Norte do Rio. Pelo menos cinco pessoas - dois PMs e três supostos criminosos – morreram .   Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70059472134 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXECUÇÃO CRIMINAL. DEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. APENADO EGRESSO DO REGIME SEMIABERTO. Impossibilidade de o apenado cumprir pena em regime aberto ou semiaberto por absoluta ineficiência estatal em prover vagas em Colônias Agrícolas ou Casas do Albergado. Circunstância que, a par de buscar fundamento de validade da realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros, não autoriza a substituição pela prisão domiciliar. Inafastabilidade da observância ao princípio da legalidade e aos postulados informadores do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade impostas pelo Estado, especialmente no que pertine à finalidade pedagógico-ressocializadora da pena. Atenção, ainda, à necessidade de se evitar a utilização abusiva do benefício da prisão domiciliar como meio de manutenção e progressão do "Estado" paralelo criado no interior dos estabelecimentos prisionais gaúchos. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70059472134, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 19/09/2014).
Agravo AGV 70061719332 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. APENADA CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO. DECISÃO QUE DEFERE SUA INCLUSÃO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. Impossibilidade do apenado cumprir pena em regime semiaberto por absoluta ineficiência estatal em prover vagas em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Circunstância que, a par de buscar fundamento de validade da realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros, não autoriza a substituição pela prisão domiciliar. Inafastabilidade da observância ao princípio da legalidade e aos postulados informadores do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade impostas pelo Estado, especialmente no que pertine à finalidade pedagógico-ressocializadora da pena. Atenção, ainda, à necessidade de se evitar a utilização abusiva do benefício da prisão domiciliar como meio de manutenção e progressão do "Estado" paralelo criado no interior dos estabelecimentos prisionais gaúchos. Entendimento jurisprudencial modificado no sentido de revogar a colocação do apenado em prisão domiciliar, determinando sua imediata transferência a estabelecimento prisional compatível com o regime de cumprimento de pena que lhe é adequado com expedição de mandado de prisão. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70061719332, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 04/12/2014).
Agravo AGV 70060468774 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. APENADO EM REGIME ABERTO. DECISÃO QUE DEFERE PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, ATÉ O SURGIMENTO DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. Impossibilidade de o apenado cumprir pena em regime aberto ou semiaberto por absoluta ineficiência estatal em prover vagas em Colônias Agrícolas ou Casas do Albergado. Circunstância que, a par de buscar fundamento de validade da realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros, não autoriza a substituição pela prisão domiciliar. Inafastabilidade da observância ao princípio da legalidade e aos postulados informadores do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade impostas pelo Estado, especialmente no que pertine à finalidade pedagógico-ressocializadora da pena. Atenção, ainda, à necessidade de se evitar a utilização abusiva do benefício da prisão domiciliar como meio de manutenção e progressão do "Estado" paralelo criado no interior dos estabelecimentos prisionais gaúchos. Entendimento jurisprudencial modificado no sentido de revogar a colocação do apenado em prisão domiciliar, determinando sua imediata transferência a estabelecimento prisional compatível com o regime de cumprimento de pena que lhe é adequado. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70060468774, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 14/08/2014)
Agravo AGV 70058810268 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/06/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DEFERIDA PRISÃO DOMICILIAR. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. Impossibilidade de o apenado cumprir pena em regime aberto ou semiaberto por absoluta ineficiência estatal em prover vagas em Colônias Agrícolas ou Casas do Albergado. Circunstância que, a par de buscar fundamento de validade da realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros, não autoriza a substituição pela prisão domiciliar. Inafastabilidade da observância ao princípio da legalidade e aos postulados informadores do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade impostas pelo Estado, especialmente no que pertine à finalidade pedagógico-ressocializadora da pena. Atenção, ainda, à necessidade de se evitar a utilização abusiva do benefício da prisão domiciliar como meio de manutenção e progressão do Estado paralelo criado no interior dos estabelecimentos prisionais gaúchos. Entendimento jurisprudencial modificado no sentido de revogar a colocação do apenado em prisão domiciliar, determinando sua imediata transferência a estabelecimento prisional compatível com o regime de cumprimento de pena que lhe é adequado. Manutenção do entendimento no sentido de que o tempo de prisão domiciliar deverá se computado como pena cumprida, observância obrigatória ao princípio da legalidade. AGRAVO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70058810268, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 08/05/2014)
Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70060912250 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO PENAL. Impossibilidade de o apenado cumprir pena em regime semiaberto por absoluta ineficiência estatal em prover vagas em Colônias Agrícolas ou Casas do Albergado. Circunstância que, a par de buscar fundamento de validade da realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros, não autoriza a substituição pela prisão domiciliar. Inafastabilidade da observância ao princípio da legalidade e aos postulados informadores do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade impostas pelo Estado, especialmente no que pertine à finalidade pedagógico-ressocializadora da pena. Atenção, ainda, à necessidade de se evitar a utilização abusiva do benefício da prisão domiciliar como meio de manutenção e progressão do "Estado" paralelo criado no interior dos estabelecimentos prisionais gaúchos. Entendimento jurisprudencial modificado no sentido de revogar a colocação do apenado em prisão domiciliar, determinando sua imediata transferência a estabelecimento prisional compatível com o regime de cumprimento de pena que lhe é adequado. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. POR MAIORIA. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70060912250, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 19/09/2014).
Agravo AGV 70059523282 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. FUGA. DEFERIDA PRISÃO DOMICILIAR. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. Impossibilidade de o apenado cumprir pena em regime aberto ou semiaberto por absoluta ineficiência estatal em prover vagas em Colônias Agrícolas ou Casas do Albergado. Circunstância que, a par de buscar fundamento de validade da realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros, não autoriza a substituição pela prisão domiciliar. Inafastabilidade da observância ao princípio da legalidade e aos postulados informadores do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade impostas pelo Estado, especialmente no que pertine à finalidade pedagógico-ressocializadora da pena. Atenção, ainda, à necessidade de se evitar a utilização abusiva do benefício da prisão domiciliar como meio de manutenção e progressão do "Estado" paralelo criado no interior dos estabelecimentos prisionais gaúchos. Entendimento jurisprudencial modificado no sentido de revogar a colocação do apenado em prisão domiciliar, determinando sua imediata transferência a estabelecimento prisional compatível com o regime de cumprimento de pena que lhe é adequado. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70059523282, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 31/07/2014)
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