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12 de dezembro de 2017
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Luiz Carlos Trabuco Jurisprudência

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TSE - Inteiro Teor. Representação: RP 10004620116000000 Brasília/DF 128552011

Data de publicação: 14/06/2011

Decisão: .A e de seus dirigentes, Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Trabuco Capi, com fundamento nos arts. 81 da Lei nº 9.504 /97 e 1º, I, p, da LC nº 64 /90. No julgamento da Questão de Ordem na Representação nº 981-40, de relatoria da eminente Ministra Nancy Andrighi, na sessão de 9.6.2011, decidiu esta Corte que a competência para o julgamento das representações por doação irregular é do juízo do domicílio do doador. Diante do exposto, determino a remessa dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para que sejam encaminhados ao Juízo zonal competente. Publique-se. Brasília-DF, 10 de junho de 2011. Ministro Marcelo Ribeiro, relator.

TSE - Inteiro Teor. Representação: RP 10576420116000000 Brasília/DF 130192011

Data de publicação: 16/06/2011

Decisão: Público Eleitoral. Representados: Banco Alvorada S.A. Domingos Figueiredo de Abreu. Luiz Carlos... Trabuco Capi. DECISÃO Cuida-se de representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em virtude

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 606521 SP (STF)

Data de publicação: 02/04/2013

Decisão: , Nelson Trabuco e Nelson Savali juntamente com os dois mencionados à perda da função pública

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