Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Espondiloartrose anquilosante Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Espondiloartrose anquilosante

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Espondiloartrose anquilosante?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 9020537-06.2017.8.21.0001 - 25/10/2017 do TJRS

9020537-06.2017.8.21.0001(CNJ) - VALDEMIR DA ROSA (VITÓRIA BASTOS BERNARDI 93589/RS). DECISÕES: A PARTE AUTORA DEVERÁ EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA PARA O EQUIVALENTE AO BENEFÍCIO

Andamento do Processo n. 9000471-37.2017.8.21.0055 - 04/10/2017 do TJRS

9000471-37.2017.8.21.0055(CNJ) - ANINDA MARIA ALMEIDA DE ALMEIDA (ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO 75715/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TRATA SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO

Andamento do Processo n. 9005530-11.2017.8.21.0021 - 04/10/2017 do TJRS

9005530-11.2017.8.21.0021(CNJ) - VALTER ZIMERMANN DE MELLO (VILSON ANDRE MORAIS 54581/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES: DISPÕE O ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “A TUTELA DE

Andamento do Processo n. 0001901-08.2015.8.21.0134 - 27/09/2017 do TJRS

134/1.15.0001098-8 (CNJ 0001901-08.2015.8.21.0134) -BELONI SOARES DOS SANTOS (PP. KATIUCIA RECH 58219/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. MICHELLI PFAFFENSELLER 72190/RS). 1.1 POR

Andamento do Processo n. 0003355-86.2016.8.21.0134 - 27/09/2017 do TJRS

134/1.16.0001666-0 (CNJ 0003355-86.2016.8.21.0134) -ZENERI GARCIA DE MORAES (PP. KATIUCIA RECH 58219/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. MICHELLI PFAFFENSELLER 72190/RS). ...1.1 POR

Andamento do Processo n. 9035225-70.2017.8.21.0001 - 21/09/2017 do TJRS

9035225-70.2017.8.21.0001(CNJ) - WILTON TERRES PACHECO (TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO 59011/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.I - TRATA SE DE AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/ C

Andamento do Processo n. 9001464-79.2017.8.21.0023 - 15/09/2017 do TJRS

9001464-79.2017.8.21.0023(CNJ) - GILBERTO FINATO (LUIS FRANCISCO MENEGHINI 83689/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS, ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/1995,

Andamento do Processo n. 9034067-77.2017.8.21.0001 - 05/09/2017 do TJRS

9034067-77.2017.8.21.0001(CNJ) - LEANDRO SARAIVA GOMES (ENEAS LUÍS DUTRA 93104/RS, JEISON RODRIGO DA SILVA GOMES 91209/RS). DECISÕES: VISTOS.LEANDRO SARAIVA GOMES INGRESSOU COM AÇÃO DECLARATÓRIA COM

Andamento do Processo n. 9034281-68.2017.8.21.0001 - 29/08/2017 do TJRS

9034281-68.2017.8.21.0001(CNJ) - MARIA TEREZINHA ISOLINI (PAULO CESAR NUNES 86294/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.I - TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR MARIA TEREZINHA ISOLINI CONTRA O ESTADO

Resultados da busca Jusbrasil para "Espondiloartrose anquilosante"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1035266 PR 2008/0045186-0 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2009

Ementa: TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA – PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE – ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE – SÚMULA. 7/STJ. 1. O art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /88 é claro ao isentar de Imposto de Renda os "proventos de aposentadoria ou reforma", para os portadores de moléstias graves, dentre elas a espondiloartrose anquilosante 2. O Tribunal de origem entendeu que os valores auferidos pelo recorrente, por força de Reclamatória Trabalhista, não correspondem aos "proventos de aposentadoria" ou "reforma" a que a lei se reporta. Rever esse entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial não provido

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 201 PR 2007.70.14.000201-4 (TRF-4)

Data de publicação: 26/04/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REVISÃO. APOSENTADORIA INTEGRAL. ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE. Restou comprovado nos autos ser o autor portador de espondiloartrose anquilosante mesmo antes de deferida a sua aposentadoria proporcional e, sendo a referida doença elencada entre as que dão ensejo à aposentadoria com proventos integrais, mantida a r. sentença de procedência do pedido em sua integralidade.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200750010086306 RJ 2007.50.01.008630-6 (TRF-2)

Data de publicação: 19/06/2012

Ementa: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO POR INVALIDEZ. ESPONDILITE (ESPONDILOARTROSE) ANQUILOSANTE. DOENÇA INCLUÍDA NO ROL DA LEI 8.112 /90. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de remessa necessária e apelação cível interposta pela União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido da autora. Esta, servidora pública, pretendia a concessão de aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, isenta da tributação de imposto de renda e com o pagamento dos atrasados. Fundamenta seu pedido no fato de que seria portadora da doença denominada espondilite anquilosante. 2. Impende afastar a preliminar de que não caberia ao Poder Judiciário substituir a Administração no exercício de função administrativa ainda não ultimada, tendo em vista que o processo administrativo que trata da aposentadoria da autora ainda não teria sido concluído. É cediço, dianto do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do livre acesso ao Poder Judiciário, que a propositura de ação judicial não fica condicionada ao esgotamento da matéria administrativamente. Por outro lado, as instâncias administrativa e judicial são independentes. Por fim, não é razoável que a autora seja obrigada a aguardar o fim de procedimento administrativo que se iniciou em 2007 e que, aparentemente, até hoje não apresenta solução definitiva. 3. A doença da autora, conforme conclusão não só dos três laudos periciais acostados aos autos, como também das Juntas Médicas Oficiais que a examinaram, denomina-se •espondilite anquilosante–. Esta doença, a princípio, não estaria incluída no rol do art. 186 , § 1º , da Lei nº 8.112 /90, mas sim a doença denominada •espondiloartrose anquilosante–. Entretanto, da análise dos autos, conclui-se que trata-se da mesma doença, conforme expressamente afirmado pela médica reumatoligsta, no laudo pericial. 4. O termo médico adequado à doença é espondilite anquilosante. O termo •espondiloartrose anquilosante–, na verdade, seria inadequado, apesar de tratar da mesma doença. Tanto é assim que já foi apresentado Projeto de Lei, de nº 5026/2009, tentando corrigir a impropriedade do referido termo legal. 5. Remessa necessária e apelação improvidas....

×