Relações de Consumo

Relações de Consumo

A relação de consumo é composta por fornecedor e consumidor. No início as relações eram pessoais e diretas, hoje elas são indiretas e impessoais, ex: Compra de computador, celular, gêneros alimentícios...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0202246-19.2008.8.04.0001 AM 0202246-19.2008.8.04.0001

/10/2020 Délcio Luís Santos DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0030271-84.2020.8.21.7000 RS

PARTICULAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR. Aplicação do Código de Defesa... do Diploma Consumerista) e a regra do art. 22.É da concessionária o ônus da …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007379-84.2020.8.21.7000 RS

Medeiros Nogueira APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CEEE-D. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE ENERGIA... de recuperação de consumo exige-se a presença de dois requisitos: a …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0045977-55.2015.8.19.0205

DE FIGUEIREDO APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA Nº 297 DO STJ. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007353-73.2018.8.19.0061

. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA... aferição mensal do consumo de energia elétrica - Aplicável à hipótese o …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003834-77.2017.8.19.0012

. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO POR ENTIDADE DE ENSINO. DISCIPLINA DE ¿ESTÁGIO...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0053912-09.2020.8.19.0000

DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. Decisão que defere antecipação de tutela...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020419-56.2016.8.19.0008

. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LIGHT. RELAÇÃO DE CONSUMO.... AFERIÇÃO DE CONSUMO DESPROPORCIONAL. COBRANÇA ILEGÍTIMA. SENTENÇA DE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0061906-88.2020.8.19.0000

CARVALHO LEME CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DIREITO...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025789-21.2018.8.19.0210

PEREIRA NETO. RÉU: TIM S A Des(a). JDS MARIA TERESA PONTES GAZINEU APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA... do autor em relação apenas, à revogação do benefício da gratuidade de justiça, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Relações de Consumo"
MJC e Estados discutem relações de consumo
Notícias24/10/2016Ministério da Justiça
Reunião entre a Senacon e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor trata da agenda de políticas públicas voltadas às relações de consumo Brasília, 24/10/16 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realiza, nos dias 24 e 25 de outubro, a 16ª Reunião da Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC. O encontro é uma oportunidade para a discussão de pautas relevantes para os Estados e para o desenvolvimento das políticas de proteção ao consumidor, considerando que a Política ...
COVID-19 e as relações de consumo
Artigos18/03/2020Larissa
Como ficam as relações de consumo em tempos de Coronavírus? Em razão do Coronavírus, recentemente reconhecido como pandemia, os hábitos e a rotina do brasileiro mudaram drasticamente. Por isso, muito se questiona sobre a aplicabilidade de leis em tempos de COVID-19, já que podemos observar impactos econômicos muito relevantes, que influenciam diretamente no modo como o Direito se apresenta e se posiciona. Sendo assim, a relação consumerista é diretamente afetada, razão pela qual a atenção é nece...
CONFLITO DE JURISDICAO CJ 00293445620028190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência16/01/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Em se cogitando de procedimento instaurado para apurar e imputar ao seu autor, fato definido como crime, previsto no
Conflito de competência CC 00217340220178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência05/04/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL E COMERCIAL E 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO. AMBAS DA COMARCA DE SALVADOR. BUSCA E APREENSÃO. ABERTURA DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO. Configurada relação de consumo no contrato celebrado entre a instituição financeira e a pessoa jurídica decorrendo o ajuizamento de ação de busca e apreensão tem-se como competente o Juízo da Vara de Relações de Consumo a quem devem ser encaminhados os autos para os fins processualmente previstos. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (Classe: Conflito de competência,Número do Processo: 0021734-02.2017.8.05.0000, Relator (a): José Olegário Monção Caldas, Seções Cíveis Reunidas, Publicado em: 05/04/2018 )
Apelação Crime ACR 70053501664 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/05/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RELAÇÕES DE CONSUMO. Constitui crime contra as relacoes de consumo expor à venda mercadoria com prazo de validade vencido. Não havendo comprovação material da conduta, impositiva a solução absolutória. Apelo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70053501664, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 16/05/2013)
Apelação-Crime APL 70046881363 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RELAÇÕES DE CONSUMO. CONDUTA ATÍPICA. \nConstitui crime contra as relações de consumo ter em depósito e expor à venda mercadoria com prazo de validade vencido. Ter em depósito e expor à venda mercadoria sem prazo de validade. Conduta atípica. Apelo provido. Unânime.
Impactos do Coronavírus (COVID-19) Nas Relações De Consumo
Artigos06/04/2020Thatyane
Em uma época incerta, de pandemia, distanciamento social com mudanças diárias de medidas adotadas pelo Poder Público e nas relações de consumo, inúmeras são as dúvidas! Imagem: Foto: Newtrade A pandemia que assola o mundo, traz impactos em todas as áreas da vida das pessoas, tendo causado grandes impactos nos mais diversos setores da economia, assim não seria diferente nas relações de consumo. O distanciamento social foi indicado a fim de incentivar que a diminuição de circulação de pessoas, par...
Conflito de Competência CC 10000160015319000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/07/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RELAÇÕES DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Nas relações de consumo a competência é absoluta e pode ser declinada de ofício, sendo inaplicável a súmula 33, do STJ. O foro competente nas relações de consumo é o do domicílio do autor e, excepcionalmente, o da sede da empresa fornecedora. Restando evidenciado nos autos que ação foi proposta em comarca totalmente estranha à lide, sem qualquer fundamento legal, mormente o domicilio das partes, resta caracterizada a ofensa ao principio do juízo natural, devendo ser declinada a competência.
Conflito de Competência CC 10000130399306000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência29/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RELAÇÕES DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECLINAÇÂO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. - Nas relações de consumo a competência é absoluta e pode ser declinada de ofício, sendo inaplicável a súmula 33, do STJ. - O foro competente nas relações de consumo é o do domicílio do autor e, excepcionalmente, o da sede da empresa fornecedora. - Restando evidenciado nos autos que ação foi proposta em comarca totalmente estranha à lide, sem qualquer fundamento legal, mormente o domicílio das partes, resta caracterizada a ofensa ao principio do juízo natural, devendo ser declinada a competência.
Conflito de Competência CC 10000130460355000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência09/12/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RELAÇÕES DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. - Nas relações de consumo a competência é absoluta e pode ser declinada de ofício, sendo inaplicável a súmula 33, do STJ. - O foro competente nas relações de consumo é o do domicílio do autor e, excepcionalmente, o da sede da empresa fornecedora. - Restando evidenciado nos autos que ação foi proposta em comarca totalmente estranha à lide, sem qualquer fundamento legal, mormente o domicílio das partes, resta caracterizada a ofensa ao princípio do juízo natural, devendo ser declinada a competência.
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