Gustavo Tuller, Advogado
há 5 meses

Defesa Prévia em processo disciplinar na OAB

Em quase dez anos de advocacia na área administrativa, conheci muitos advogados que, embora excelentes profissionais, não se sentiam capazes de confeccionar uma boa defesa prévia quando representados...

Gustavo Tuller, Advogado
há 6 meses

Nulidades no Processo Disciplinar na OAB: Cerceamento de Defesa

 Todo e qualquer processo sancionatório deve oportunizar aos acusados o exercício de garantias basilares do Ordenamento, como a Ampla Defesa, o Contraditório, o Devido Processo Legal, a Igualdade...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso perante o Conselho Federal da OAB"
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2968 SC 2000.72.00.002968-9 (TRF-4)
Jurisprudência19/09/2001Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA. RECURSO PERANTE O CONSELHO FEDERAL DA OAB.LEGITIMIDADE. 1. Mantida a sentença que concedeu a segurança e anulou o processo administrativo desde a interposição de recurso pelo Presidente da OAB, Seccional de Santa Catarina, contra decisão do Conselho Federal, pois o art. 75 , parágrafo único , da Lei nº 8.906 /94 permite a interposição de recurso perante o Conselho Federal, mas contra decisões do Conselho Seccional. 2. O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia não confere àquela autoridade a possibilidade de interpor recurso contra decisões do Conselho Federal, aspecto em que não contraria a Lei nº 8.906 /94. 3. Apelação e remessa oficial improvidas.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 2968 SC 2000.72.00.002968-9 (TRF-4)
Jurisprudência19/09/2001Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA. RECURSO PERANTE O CONSELHO FEDERAL DA OAB.LEGITIMIDADE. 1. Mantida a sentença que concedeu a segurança e anulou o processo administrativo desde a interposição de recurso pelo Presidente da OAB, Seccional de Santa Catarina, contra decisão do Conselho Federal, pois o art. 75 , parágrafo único , da Lei nº 8.906 /94 permite a interposição de recurso perante o Conselho Federal, mas contra decisões do Conselho Seccional. 2. O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia não confere àquela autoridade a possibilidade de interpor recurso contra decisões do Conselho Federal, aspecto em que não contraria a Lei nº 8.906 /94. 3. Apelação e remessa oficial improvidas.
OAB em Jacarecica
Notícias26/12/2012OAB - Seccional Alagoas
O presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, e o presidente eleito da entidade, Thiago Bomfim, visitam nesta quinta-feira (27), às 15 horas, as obras da nova sede da OAB, em Jacarecica. O objetivo é repassar à nova direção da entidade informações sobre o andamento da obra, cuja conclusão está prevista para a segunda quinzena de janeiro, já na gestão de Thiago Bomfim. Executada com recursos do Conselho Federal da OAB, a nova sede administrativa custará R$ 4,2 milhões. O projeto de arquitetura - ...
Conselho Federal da OAB divulga resultado final após recurso
Notícias21/11/2012OAB - Mato Grosso
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (21) a relação com os nomes dos examinandos aprovados no VIII Exame de Ordem Unificado, após a análise dos recursos apresentados. A lista definitiva de aprovados está dividida por Seccional, cidade de realização das provas, número de inscrição e nome do candidato, por ordem alfabética. As inscrições para o próximo Exame já estão abertas e podem ser feitas até a próxima segunda-feira (26). O Exame de Ordem pode ser prestado p...
OAB divulga resultado do IX Exame de Ordem após recursos
Notícias05/04/2013OAB - Paraná
O Conselho Federal da OAB divulgou nesta sexta-feira (05) o resultado definitivo com os nomes dos aprovados no IX Exame de Ordem Unificado. Em todo o Brasil, dos 114.763 candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 12.213 saíram aprovados, perfazendo um percentual de 10,6% de êxito nesta edição do exame. No Paraná, dos 6.936 inscritos, 560 foram aprovados, representando um índice de aprovação de 8,07%. A relação traz os nomes dos candidatos aprovados preliminarmente (cuja lista foi di...
Apelação Civel AC 129123 CE 97.05.44707-1 (TRF-5)
Jurisprudência23/04/2002Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA NO FITO DE SUSPENDER EXECUÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA SECCIONAL DA OAB NO CEARÁ E CONFIRMADA PELO CONSELHO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB NO CEARÁ. SENTENÇA CONFIRMADA. - A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA A AÇÃO AJUIZADA NO FITO DE SUSPENDER EXECUÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA SECCIONAL DA OAB NO CEARÁ E CONFIRMADA, EM GRAU DE RECURSO, PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB É DESTE ÚLTIMO, HAJA VISTA SER ELE O ÓRGÃO SUPREMO DA REFERIDA ENTIDADE. - A PERSONALIDADE JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NÃO SE REVELA EM SI MESMA, MAS NOS ÓRGÃOS QUE A COMPÕEM: O CONSELHO FEDERAL, OS CONSELHOS SECCIONAIS E AS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA. DAÍ A RAZÃO PELA QUAL NÃO SE PODE AJUIZAR, INDISTINTAMENTE, CONFORME DEFENDE O APELANTE, AÇÃO CONTRA QUAISQUER DE SUAS SECCIONAIS, MAS APENAS CONTRA ÀQUELAS A QUEM DIZ RESPEITO A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO A QUE SE VISA IMPUGNAR. CADA UM DOS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS DA OAB É DOTADO DE AUTONOMIA, APRESENTANDO ÁREAS DE ATUAÇÃO E COMPETÊNCIA PRÓPRIAS. - APELAÇÃO IMPROVIDA.
Conselho Federal assegura recursos para equipar a sede da OAB/Currais Novos
O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, esteve reunido hoje (22) com o tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antônio Oneildo Ferreira, que assegurou a equipagem da Subseccional de Currais Novos. A inauguração da nova estrutura está prevista para dia 20 de junho. Também participaram da reunião em Brasília o vice-presidente da Seccional Potiguar, Marcos Guerra, e o conselheiro federal Paulo Teixeira.
Conselho Federal da OAB discute a PEC dos Recursos defendida por Peluso
Brasília, 10/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão extraordinária que realiza hoje (11), decidiu discutir - para tomar uma posição possivelmente ainda hoje - a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para barrar a subida de uma série de recursos aos tribunais superiores  e especialmente ao STF, dentro do chamado 3º Pacto Republicano. A proposta, já denominada "PEC dos Recursos...
Conselho Federal da OAB libera recursos para construção da Subseção dos Inhamuns
Notícias15/03/2012OAB - Seccional Ceará
A advocacia dos municípios de Tauá, Parambu, Aiuaba, Arneiroz, Catarina e Quiterianópois está de parabéns. A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) vai iniciar, nas próximas semanas, a construção da sede da Subseção dos Inhamuns. O presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante, autorizou, nesta quarta-feira, 14, a liberação dos recursos para a realização da obra. O projeto foi apresentado pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, durante reunião, em Br...
OAB/SP faz pré-inauguração de sua nova sede
Notícias11/12/2012Migalhas
A OAB/SP realiza hoje, às 17h, a pré-inaugurarão de seu novo prédio sede no centro histórico de SP. A edificação tem 3.300 mil metros quadrados de área construída, além de um terreno anexo de 700 metros quadrados e está situada na esquina da rua Maria Paula e avenida Brigadeiro Luiz Antonio. Foi adquirido este ano com recursos do Conselho Federal da OAB, que liberou R$ 12,6 mil para a seccional construir a nova sede. O anúncio da compra foi formalizado na reunião do Conselho Seccional em feverei...
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