Leonardo Sampaio, Advogado
há 2 meses

Endereçamento no CPC/2015 - Doses de café, processo e advocacia

 No tema de hoje, observando os requisitos da petição inicial que já foram previamente conversados em vídeo próprio (clique para assistir) , o assunto aqui abordado é o endereçamento da petição…
Leonardo Sampaio, Advogado
ano passado

TRETA: O endereçamento no Novo Código de Processo Civil

Olá leitor/a! De início, peço permissão para abrir mão do formalismo quase sempre necessário quando discutimos determinado tema jurídico. É que venho observando que quando alguém aborda a temática a…
Julio Praseres, Estudante
há 2 anos

Endereçamento de peças conforme o CPC/2015

Antes de escrever esse artigo realizei várias pesquisas para saber como endereçar a petição, mas poucos, e digo pouquíssimos citavam um modelo de como endereçar, e tinham como modelo apenas o…

O endereçamento com base no NCPC

Diariamente nos deparamos com modelos de petições publicadas na internet , que, por hábito, descuido ou desconhecimento, continuam a endereçar na forma prevista pelo Código de Processo Civil de 1973…

O endereçamento no Novo CPC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz (de Direito, Federal, do Trabalho) . Assim iniciam-se a petição inicial e as petições em geral em 1ª instância. Esta profusão de pronomes de tratamento, com iniciais…
Alan Meirelles, Advogado
há 4 anos

"Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz" está correto?

Está na hora de esquecer o que foi aprendido quando o assunto é endereçamento da petição, seja ela inicial ou ulterior. Desde sempre aprendemos fazê-lo dirigindo-se ao juiz (a) competente para…

Endereçamento de peças de acordo com o novo CPC

No antigo CPC, no inciso I do art. 282, constava que a petição inicial indicaria o juiz ou tribunal a que seria dirigida a petição inicial. Perceba que deveria constar o juiz, sendo correto o uso do…
Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 anos

Se o autor não souber o endereço do réu, o juiz está obrigado a ordenar diligências para obter a informação?

Meus queridos jusbrasileiros, muitas vezes o autor, por não ter conhecimento do endereço em que o réu pode ser encontrado, depara-se com dificuldades para que a citação seja feita. Será que, neste…
Resultados da busca Jusbrasil para "Endereçamento Adequado"
APELAÇÃO CIVEL AC 117003 RS 2000.04.01.117003-7 (TRF-4)
Jurisprudência30/01/2002Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ENVIO INCORRETO DE CORRESPONDÊNCIA.ENDEREÇAMENTO ADEQUADO. RESPONSABILIDADE DA ECT. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A responsabilidade pelos danos decorrentes do envio incorreto de correspondência adequadamente endereçada e tempestivamente postada é da ECT. A hipótese é de responsabilidade objetiva e a prova de qualquer fato desconstitutivo do direito à indenização e ônus da ré. Inteligência do art. 333 , II , do CPC . 2. Não são devidos danos materiais fundados em mera expectativa de vencer concurso realizado pela ré para a seleção de trabalho artístico, que restou frustrada pelo erro da ECT na entrega da correspondência que continha o material para a participação no certame. Indenizáveis são apenas os custos com a elaboração do trabalho, que não foram demonstrados nem requeridos. 3. São devidos danos morais pelo sofrimento causado ao autor, que envidou todos os esforços para a participação no concurso. O arbitramento, à ausência de critérios objetivos, deve atender a fatores como a compreensão do dano pela vítima, sua maior, menor ou inexistente concorrência para o dano, a retribuição razoável e a prevenção de reincidência, pelo ofensor. 4. Apelação da ECT desprovida, apelação do autor provida em parte, para majorar o valor da indenização, atendendo-se aos critérios mencionados.
APELAÇÃO CIVEL AC 117003 RS 2000.04.01.117003-7 (TRF-4)
Jurisprudência30/01/2002Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ENVIO INCORRETO DE CORRESPONDÊNCIA.ENDEREÇAMENTO ADEQUADO. RESPONSABILIDADE DA ECT. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A responsabilidade pelos danos decorrentes do envio incorreto de correspondência adequadamente endereçada e tempestivamente postada é da ECT. A hipótese é de responsabilidade objetiva e a prova de qualquer fato desconstitutivo do direito à indenização e ônus da ré. Inteligência do art. 333 , II , do CPC . 2. Não são devidos danos materiais fundados em mera expectativa de vencer concurso realizado pela ré para a seleção de trabalho artístico, que restou frustrada pelo erro da ECT na entrega da correspondência que continha o material para a participação no certame. Indenizáveis são apenas os custos com a elaboração do trabalho, que não foram demonstrados nem requeridos. 3. São devidos danos morais pelo sofrimento causado ao autor, que envidou todos os esforços para a participação no concurso. O arbitramento, à ausência de critérios objetivos, deve atender a fatores como a compreensão do dano pela vítima, sua maior, menor ou inexistente concorrência para o dano, a retribuição razoável e a prevenção de reincidência, pelo ofensor. 4. Apelação da ECT desprovida, apelação do autor provida em parte, para majorar o valor da indenização, atendendo-se aos critérios mencionados.
Agravo de Instrumento sem Suspensividade AI 51537 RN 2011.005153-7 (TJ-RN)
Jurisprudência16/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ementa: ENDEREÇAMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Agravo de Instrumento Cv AI 10145120001220001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência04/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: O artigo 514 , 'caput', do CPC , não deixa dúvida de que o recurso de apelação deve ser apresentado em petição escrita ao juízo 'a quo', de maneira que seu endereçamento diretamente ao tribunal configura inobservância de formalidade imprescindível à correta admissão do recurso. 2. Com efeito, o endereçamento adequado da peça recursal integra a formalidade prevista em lei para sua admissão, tal como o prazo, a qualificação das partes, os fundamentos de fato e de direito, o pedido de nova decisão, etc., sendo certo que as exigências em questão revestem-se de garantias processuais de ordem pública, que portanto não admitem qualquer abrandamento, sob pena de indesejada insegurança jurídica.
Apelação Cível AC 1178914 PR Apelação Cível 0117891-4 (TJ-PR)
Jurisprudência30/04/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: RECURSO (02) IMPROVIDO. 1- O ENDERECAMENTO ADEQUADO PARA A CORRESPONDENCIA QUE TRATA O INC. IV DO ARTIGO 2 DA LEI 5.741 /71 E DO IMOVEL FINANCIADO, SE O DEVEDOR NAO COMUNICA ALTERACAO DE ENDERECO AO BANCO CREDOR. REFERIDA NORMA LEGAL NAO IMPOE A NECESSIDADE DE ENTREGA PESSOAL, PRESUMINDO-SE O RECEBIMENTO COM A RECEPCAO POR PESSOA RESIDENTE NO IMOVEL. 2- ATENDIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 31 DO DL 70 /66 E DO ARTIGO 2 DA LEI 5.741 /71, NAO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA INICIAL. 3- O CONTRATO DE FINANCIAMENTO HIPOTECARIO, AO QUAL COMPARECERAM AMBAS AS PARTES E DUAS TESTEMUNHAS, E TITULO QUE ENSEJA EXECUÇÃO. ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS REFERENCIADOS PELA LEI DE EXECUÇÃO ESPECIAL ATINENTE, E LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL. 4- ADMITE-SE A CUMULACAO DA MULTA COM OS HONORARIOS DE ADVOGADO. ENQUANTO A MULTA E ENCARGO DECORRENTE DA INADIMPLENCIA E SUA APLICACAO PREVISTA NA LEGISLACAO CIVIL, OS HONORARIOS DE ADVOGADO DECORREM DA PREVISAO PROCESSUAL E DIZEM RESPEITO AO TRABALHO DO PROFISSIONAL FRENTE AO PROCESSO. 5- A CAPITALIZACAO DOS JUROS E VEDADA, INCLUSIVE PARA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS. HAVENDO NOS AUTOS INDICATIVO DE SUA COBRANCA, DEVE SER DETERMINADA A EXCLUSAO. 6- O MOMENTO ADEQUADO PARA A FIXACAO DOS HONORARIOS DE ADVOGADO A INCIDIREM NA EXECUÇÃO, QUANDO EMBARGADA, E A SENTENCA DOS EMBARGOS.
DJSP 15/08/2018 - Pág. 3075 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais15/08/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUDICIAL JUIZ (A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEITON EDUARDO MARSOLLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0622/2018 Processo 1000238-61.2018.8.26.0619 - Procedimento Comum - Deficiente - José Evaristo Filho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Vistos. Ante a demora na apresentação do cálculo, informe a parte autora se pretende apresentar o cálculo de liquidação dos valores pretéritos. Destaco que o pedido deverá ser ender
DJSP 18/12/2018 - Pág. 3923 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais18/12/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
caso de recursos voluntários, atentem-se as partes acerca do endereçamento adequado à Instância Superior (CF, art. 109, I), a depender de a causa de pedir não decorrer de acidente de trabalho (ao e. TRF3), ou decorrer (ao e. TJSP), conforme Súmulas 501, do STF, e 15, do STJ). Neste sentido: TRF3 - 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, AI 0019366-44.2016.4.03.0000/ SP, em 31/01/2017. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE (61615). P.I.C. Porangaba, 14 de dezembro de 2018. - ADV: SANDRA NOGU
DJSP 31/08/2018 - Pág. 2958 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais31/08/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Arbitro os honorários do (s) advogado (s) nomeado (s) no valor máximo previsto para a espécie. Expeça-se certidão e mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOCIANA CARLA NEGRI (OAB 249087/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUDICIAL JUIZ (A) DE DIREITO MATHEUS DE SOUZA PARDUCCI CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEIT
DJSP 12/06/2019 - Pág. 3325 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais12/06/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Condeno, ainda, o réu, nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total das prestações vencidas até esta sentença, nos termos da Súmula nº 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Deixo, no entanto, de condená-lo nas custas processuais por ser isento na forma da lei. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considerase prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de J
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10145120001220001 MG
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO NÃO RECEBIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO ENDEREÇADO DIRETAMENTE AO JUÍZO 'AD QUEM'. ARTIGO 514 , 'CAPUT' DO CPC . INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL À ADMISSÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. 1. O artigo 514 , 'caput', do CPC , não deixa dúvida de que o recurso de apelação deve ser apresentado em petição escrita ao juízo 'a quo', de maneira que seu endereçamento diretamente ao tribunal configura inobservância de formalidade imp...
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