Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Concessão Benefício Remição Pena Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Concessão Benefício Remição Pena Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Marina Camargo

Marina Camargo -

O trabalho do condenado no âmbito da Lei de Execução Penal

RESUMO Inúmeras são as consequências negativas que surgem do ser humano que permanece no ócio, tanto prejudiciais à saúde física quanto psicológica. A Lei de Execução Penal Brasileira segue

Remição da pena pela leitura

                     ARAUJO, Ariane de Moraes [1]                  FACHINETTI Junior, Vitor Monacelli [2] RESUMO: Este artigo tem como tema a remição da pena pela leitura, uma vez que o cenário

Música, livros e ressocialização: possibilidades de remição de pena na visão do STJ

Com uma população carcerária superior a 600 mil pessoas – a terceira maior do mundo –, o Brasil enfrenta o desafio de buscar saídas para reduzir a superlotação dos presídios sem que haja

Aprovada Súmula do STJ, garantindo remissão de pena a apenados que estejam nos regimes fechado e semiaberto

Importante Súmula aprovada pelo STJ, para apenados que cumprem pena em regime semiaberto, beneficiados com o trabalho extramuros. Estes, agora poderão usar o tempo do trabalho exercido, mesmo que

Resultados da busca Jusbrasil para "Concessão Benefício Remição Pena"

TJ-SP - -.... 4520647320108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/12/2010

Ementa: Habeas-corpus Execução criminal Concessão do benefício de remição de penas pelo estudo Impossibilidade O habeas-corpus não é o instrumento adequado para amparar a pretensão do paciente, e tampouco remédio para todos os males, não podendo, assim, fazer às vezes de recurso ordinário - Ordem não conhecida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 75833 MS 2007/0017698-7 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2007

Ementa: CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REMIÇÃO DA PENA. CORTE DEORIGEM QUE CONSIGNOU INEXISTIR PROVA DO DESEMPENHO DE ATIVIDADELABORATIVA PELO APENADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E DOS DIASEFETIVAMENTE POR ELE TRABALHADOS. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA.REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DO WRIT.ORDEM NÃO CONHECIDA. Hipótese em que o impetrante sustenta a carência de motivaçãoválida para indeferimento do pleito de remição da pena, eis que asprovas acostadas aos autos demonstrariam de forma incontroversa arealização de atividade laboral pelo sentenciado, assim como onúmero de horas por ele efetivamente trabalhadas.Tendo o Julgador monocrático e Corte Estadual afirmado que oexercício de trabalho pelo paciente, bem como a carga horária porele desenvolvida não teriam sido demonstradas, o que impediria odeferimento da benesse postulada, a aferição dos argumentosapresentados na irresignação demandaria análise do conjuntofático-probatório, inviável em sede de habeas corpus.O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a análise dopedido de concessão do benefício da remição da pena pelo diastrabalhados, na forma como postulado pela impetração, se nãodemonstrada, de pronto, qualquer ilegalidade ou abuso de poder.A análise dos argumentos apresentados pela defesa, em virtude danecessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, éinviável na via eleita.Ordem não conhecida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 75833 MS 2007/0017698-7 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2007

Ementa: CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REMIÇÃO DA PENA. CORTE DE ORIGEM QUE CONSIGNOU INEXISTIR PROVA DO DESEMPENHO DE ATIVIDADE LABORATIVA PELO APENADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E DOS DIAS EFETIVAMENTE POR ELE TRABALHADOS. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. Hipótese em que o impetrante sustenta a carência de motivação válida para indeferimento do pleito de remição da pena, eis que as provas acostadas aos autos demonstrariam de forma incontroversa a realização de atividade laboral pelo sentenciado, assim como o número de horas por ele efetivamente trabalhadas. Tendo o Julgador monocrático e Corte Estadual afirmado que o exercício de trabalho pelo paciente, bem como a carga horária por ele desenvolvida não teriam sido demonstradas, o que impediria o deferimento da benesse postulada, a aferição dos argumentos apresentados na irresignação demandaria análise do conjunto fático-probatório, inviável em sede de habeas corpus. O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a análise do pedido de concessão do benefício da remição da pena pelo dias trabalhados, na forma como postulado pela impetração, se não demonstrada, de pronto, qualquer ilegalidade ou abuso de poder. A análise dos argumentos apresentados pela defesa, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, é inviável na via eleita. Ordem não conhecida.

×