Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Rio Preto/MG, e outras entidades.
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
IX - ASSOCIAÇÃO DOS LEUCÊMICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEUCEMINAS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 38.731.352/0001-90 (Processo MJ nº 13.854/98-08);