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15 de julho de 2019
Autuação e notificação Editar Foto
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Autuação e notificação Notícias

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Questionada lei sobre notificação de motoristas infratores no estado

Questionada lei sobre notificação de motoristas infratores no estado O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando... estadual 8.019/2018, que estabeleceu prazo para autuação de infrações pelos órgãos de controle de trânsito do estado.... O governador afirma, que ao determinar a notificação no prazo de 30 dias contados...

Resultados da busca Jusbrasil para "Autuação e notificação"

SRTE/SE discute acidente de trabalho

encontradas, podem resultar em autuação, notificação para regularização ou embargos e interdições quando são encontrados riscos graves e iminentes ao trabalhador. Para a superintendente da SRTE/SE,

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 11/04/2013

Redução de emissão de gases de veículos automotores

infração média conforme Código Nacional de Trânsito", disse. O deputado da região de Jundiaí salienta que inicialmente a autuação de notificação de inspeção veicular não irá gerar multa e nem retirar pontos da Carteira Nacional de ...

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 22/08/2011

Notificação de autuação fiscal deve ser assinada pelo devedor

A intimação, em autuação fiscal, deve ser sempre recebida pelo próprio devedor e não por terceiros, como zelador, porteiro, síndico de prédio, ou mesmo por pessoa da família. Com base por não ter havido notificação pessoal do auto de ...

Expresso da Notícia - 03/01/2006

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