Questionada lei sobre notificação de motoristas infratores no estado

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6007, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar a Lei estadual 8.019/2018, que…
Resultados da busca Jusbrasil para "Autuação e notificação"
Após recomendação do MPF/PR, Crea/PR e Copel suspendem autuações feitas a arquitetos e urbanistas
Notícias22/03/2017Ministério Público Federal
Entidades estavam negando projetos de instalações elétricas sob alegação de que profissionais não teriam esta atribuição A partir de recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), por meio da Procuradoria da República em Apucarana, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR) informaram que vão suspender as autuações e notificações feitas a arquitetos e urbanistas pela elaboração ou execução de projetos...
Redução de emissão de gases de veículos automotores
Os condutores de veículos automotores que emitirem emissão aparente de gases no Estado, ou seja, fumaça de fácil percepção que polui o meio ambiente acima do permitido, serão notificados, por agentes de trânsito, a procurarem a inspeção veicular. Essa determinação será regulamentada após a aprovação do Projeto de Lei 764/2011, de autoria do deputado Ary Fossen (PSDB), atualmente em tramitação. Será mais uma ferramenta para reduzir a liberação de gases poluentes. Porém, mesmo com mais esse instru...
Lazer: MP cobra interdição de estabelecimentos sem licença em Goiânia
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire recomendou hoje (28/1) ao Comando das Operações de Defesa Civil (Codec) e às Secretarias Municipais de Fiscalização e de Desenvolvimento Urbano Sustentável, dentro de suas atribuições, uma série de providências relativas à fiscalização do licenciamento de bares, restaurantes, casas noturnas, cinemas e teatros em Goiânia, a serem adotadas em regime de urgência. O MP pede que a fiscalização desses estabelecimentos seja intensificada, devendo ser inter...
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