Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora.

(*) Trabalho sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito bem-vindas, e poderão ser deixadas no espaço de comentários ao final desta página. - Artigos e modelos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Cumulação de ritos alimentos"
DJSP 15/12/2017 - Pág. 3945 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais15/12/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP) Processo 1002161-97.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - Obrigações - Regina Honda Ferreira Transportes - Me - Banco Santander Brasil SA - Intimação do autor por intermédio de seus procuradores constituídos nos autos de que foi expedido MANDADO DE LEVANTAMENTO no valor de R$ 44.105,87 (número de cartório 331/2017), estando referido mandado à Vossa disposição e/ou de seu advogado para retirada e posterior levantamento junto à In
DJSP 04/08/2016 - Pág. 810 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais04/08/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
a testemunha comprovar em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, na hipótese de não ser beneficiária da gratuidade processual.A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência.Ciência ao Ministério Público.Intime-se.RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITOSanto André, 01 de agosto de 2016 - ADV: OSVALDEI PEREIRA ANDRADE (OAB 343054/SP), CLAYTON FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB 253058/SP), ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP), KARLA KAR
Habeas Corpus HC 70057520652 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/03/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE RITOS. É inadmissível, simultaneamente, em um mesmo processo de execução de alimentos, os ritos expropriatório e coercitivo. Conclusão nº 22 do CETJRGS. CONCEDERAM A ORDEM. (Habeas Corpus Nº 70057520652, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20050020115044 DF (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. 1.O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE PERMITE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ALIMENTOS, DESDE QUE A PARTE RENUNCIE À CELERIDADE E À ESPECIALIDADE CONFERIDA AO PROCEDIMENTO ESPECIAL E ADOTE O RITO ORDINÁRIO. 2.AGRAVO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20050020115044 DF (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. 1.O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE PERMITE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ALIMENTOS, DESDE QUE A PARTE RENUNCIE À CELERIDADE E À ESPECIALIDADE CONFERIDA AO PROCEDIMENTO ESPECIAL E ADOTE O RITO ORDINÁRIO. 2.AGRAVO PROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 70069092088 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/07/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE RITOS. INVIABILIDADE. Em execução de alimentos é inviável cumular o rito da prisão com pretensão de penhora. Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70069092088, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 07/07/2016).
1561703 MG 1.0000.00.156170-3/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência15/12/1999Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO - SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - RITOS DIFERENTES - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE. Cabe a cumulação da ação de alimentos com a ação de separação judicial, não existindo qualquer incompatibilidade em virtude de observarem ritos processuais diferentes, desde que observado o procedimento ordinário.
Habeas Corpus HC 70077541993 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/05/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE RITOS. INVIABILIDADE. PEDIDO DE INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CÁLCULO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Em execução de alimentos é inviável cumular o rito da prisão com pretensão de penhora. Precedentes. 2. Descabe incluir na memória de cálculo dos alimentos valores relativos à verba honorária, pois esta não integra o débito alimentar da parte exequente. CONCEDIDA A ORDEM. (Habeas Corpus Nº 70077541993, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/04/2018).
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 115046120058070000 DF 0011504-61.2005.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. 1.O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE PERMITE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ALIMENTOS, DESDE QUE A PARTE RENUNCIE À CELERIDADE E À ESPECIALIDADE CONFERIDA AO PROCEDIMENTO ESPECIAL E ADOTE O RITO ORDINÁRIO. 2.AGRAVO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 115046120058070000 DF 0011504-61.2005.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. 1.O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE PERMITE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ALIMENTOS, DESDE QUE A PARTE RENUNCIE À CELERIDADE E À ESPECIALIDADE CONFERIDA AO PROCEDIMENTO ESPECIAL E ADOTE O RITO ORDINÁRIO. 2.AGRAVO PROVIDO.
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