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18 de janeiro de 2018
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Andamento do Processo n. 1039342-28.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 23/02/2016 do TJSP

Processo 1039342-28.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Cecilia Ambiel Garcia - Vera Cruz Sociedade Civil - VISTOS. CECÍLIA AMBIEL GARCIA ajuizou a presente ação de obrigação

Resultados da busca Jusbrasil para "Lucentis” “o"

decisão judicial determina que o Estado da Bahia forneça a paciente os insumos Ranibizumabe (Lucentis), necessários para o seu tratamento

mensais de Ranibizumabe (Lucentis) na posologia de 03 (três) injeções intravítreas em olho direito... que se determine ao acionado que autorize o fornecimento de 03 (três injeções do medicamento Lucentis... ao autor os insumos necessários ...

Notícia Jurídica • Direito Legal • 11/09/2015

TJ-DF - Apelação Cível APC 20150110098588 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/12/2015

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÕES DO MEDICAMENTO LUCENTIS (RANIBIZUMAB). NEGATIVA DA COBERTURA. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre a operadora de plano de saúde e seus beneficiários (enunciado n. 469 da súmula de jurisprudência dominante do E. Superior Tribunal de Justiça). É vedado ao plano de saúde escolher o procedimento necessário à cura do paciente, mostrando-se injustificada a recusa da operadora em autorizar a terapia (aplicações do medicamento lucentis - ranibizumab) se ela é indicada como útil ou necessário pelo médico responsável. Apelação desprovida.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20304341620158260000 SP 2030434-16.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO LUCENTIS (ANTI-VEGF-INTRAVÍTREO). TRATAMENTO DE RETINOPATIA DIABÉTICA E HEMORRAGIA VITREA NOS OLHOS. Medicamento LUCENTIS. Ausência de justificativa para a recusa da cobertura. Manutenção da tutela antecipada concessiva da autorização e custeio do medicamento prescrito. Agravo desprovido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10024143072841001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/06/2015

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LUCENTIS PARA PORTADORES DE DOENÇA MACULAR RELACIONADA À IDADE. IMPOSSIBILIDADE. - Não é possível impor ao Estado de Minas Gerais, em sede de cognição sumária, a obrigação de fornecer o medicamento Lucentis a todos os portadores da Doença Macular Relacionada à Idade, sem saber ao certo se corresponde ao melhor interesse dos usuários do SUS, sobretudo porque os recursos gastos com a obtenção do medicamento deixarão de ser utilizados para o fornecimento de outros contidos na lista de fármacos disponibilizados pela rede pública de saúde.

TJ-PE - Agravo AGV 3556823 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 27/08/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECURSOS DE AGRAVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LUCENTIS. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. MULTA DIÁRIA. RAZOABILIDADE. I - O tratamento com o medicamento LUCENTIS, segundo o teor de sua bula, deve ser realizado com a aplicação de 03 (três) ampolas, na quantidade de 01 (uma) ampola/mês intravítrea, nos 03 (três) primeiros meses. II - Findo o mencionado período inicial, quando se entra na chamada "fase de manutenção", deverá o paciente ser acompanhado mensalmente pelo oftalmologista, que, mediante laudo médico circunstanciado, especificará a utilidade e a necessidade da continuidade do tratamento. Precedentes do TJPE. III - Inexiste obstáculo capaz de impedir a prescrição de medicamento por médico da rede privada, mormente quando o profissional pode responder civil e criminalmente em caso de conduta não condizente com o exercício de sua profissão. IV - A multa diária, fixada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, porquanto em debate a saúde do paciente. V - Agravo Legal parcialmente provido, à unanimidade.

Encontrado em: : PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECURSOS DE AGRAVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LUCENTIS com o medicamento LUCENTIS, segundo o teor de sua bula, deve ser realizado com a aplicação de 03 (três) ampolas

TJ-SP - Apelação APL 40027798920138260037 SP 4002779-89.2013.8.26.0037 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/07/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Degeneração macular do olho esquerdo– Lucentis (Ranibizumabe). 1. Cerceamento de defesa – Inocorrência – Prova pericial– Desnecessidade – Suficiência do receituário e relatório médicos fornecidos por profissional habilitado. 2. Tutela constitucional do direito à vida (artigos 5º , caput e 196 da Constituição Federal )– Dever de prestar atendimento integral à saúde – Violação ao princípio constitucional da separação dos poderes não configurada – Mecanismo de garantia do efetivo exercício do direito. Recurso da Fazenda Estadual e reexame necessário desprovidos. 3. Honorários Advocatícios – Fixação em R$ 600,00 – Montante irrisório – Majoração devida. Recurso do autor provido.

TJ-SP - Apelação APL 00376646820108260114 SP 0037664-68.2010.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/07/2014

Ementa: PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE DEGENERAÇÃO MACULAR COM MEDICAMENTO "LUCENTIS". RECUSA AO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO. 1-Sentença que determinou o custeio do tratamento com utilização do medicamento Lucentis, tornando definitiva a tutela anteriormente deferida. 2- Não há como subsistir a exclusão de tratamento recomendado por médico, por uma cláusula genérica, não constando que os órgãos governamentais tenham proibido o tratamento. Cobertura que se impõe. Precedentes do TJSP e do STJ. 3-Apelação da ré não provida.

TJ-PE - Agravo AGV 3252951 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AGRAVO LEGAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. TRATAMENTO CLÍNICO. APLICAÇÃO DE LUCENTIS (RANIBIZUMAB). 1. Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de serviços médicos. 2. A recusa de cobertura de tratamento clínico indicado pelo médico revela-se abusiva, notadamente quando tem por escopo a preservação da saúde do segurado e a observância dos direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato de seguro saúde.

Encontrado em: : AGRAVO LEGAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. TRATAMENTO CLÍNICO. APLICAÇÃO DE LUCENTIS

TJ-SP - Apelação APL 01676530420128260100 SP 0167653-04.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/06/2015

Ementa: PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE DEGENERAÇÃO MACULAR COM MEDICAMENTO "LUCENTIS". EXAME DE TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. RECUSA AO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO. 1-Sentença que determinou o custeio do tratamento com utilização do medicamento Lucentis, tornando definitiva a tutela anteriormente deferida, bem como ao reembolso de R$6.000,00, referentes à medicação paga pela autora. 2- A recusa da ré à cobertura dos procedimentos prescritos por médico especialista que acompanha a paciente no tratamento, seja em decorrência de exclusão contratual, seja por não constar na tabela da ANS, não convence por violar a própria natureza do contrato. Aplicação do artigo 47, do Código de Defesa do Consumidor. Cobertura que se impõe. Precedentes do TJSP e do STJ. 3-Apelação da ré não provida.

TJ-SP - Apelação APL 10066940820138260100 SP 1006694-08.2013.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/01/2015

Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO PARA DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE - DMRI. LUCENTIS. Insurge-se a ré contra sentença de procedência. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Ausência de prova de que há clínica substituta para realizar o procedimento, diante do descredenciamento da clínica VISTAMED. Ausência de prova de que a autora se submeteu ao mesmo tratamento em clínica do núcleo da ré. O tratamento com "lucentis" é diferenciado do "avastin", portanto, um tratamento não se compara ao outro, como quer a apelante. A notificação juntada aos autos não comprova que chegou a conhecimento da autora, e não preenche os requisitos do art. 17, §§1º e 2º da Lei 9.656/98. Recurso desprovido.

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