Justiça defere liminar determinando a suspensão do cancelamento do registro de diploma obtido na Faculdade da Aldeia de Carapicuíba e registrado junto a Universidade Iguaçu

Em abril de 2019 a Justiça Estadual de São Paulo determinou, em sede de medida liminar em processo individual, a suspensão do cancelamento de registro de Diploma expedido pela Faculdade da Aldeia de…
Aluizio Monteiro, Estudante de Direito
há 4 meses

Estado Democrático de Direito e formação social: uma análise sobre Democracia e Processo educacional

ativa promovida através do ensino em sala de aula, onde se pontua a Pedagogia como promissora, se esquematiza na redação...
Letícia Franco, Advogado
há 6 meses

Fichamento "O futuro de uma ilusão, o Mal-Estar na Civilização e outros trabalhos" - S. Freud

“[...] O neurótico cria em seus sintomas satisfações substitutivas para si, e estas ou lhe causam sofrimento em si próprias, ou se lhe tornam fontes de sofrimento pela criação de dificuldades em seus…
Jessica Blanc, Advogado
há 6 meses

Homeschooling sob a ótica jurídica e psicossocial.

  A possibilidade de ensino domiciliar no Brasil, ou homeschooling (como é conhecido nos EUA) é um tema bastante polêmico, que comporta muitas divergências e gera longos debates tanto pelo viés…
Valdivino Sousa, Contador
há 8 meses

As vantagens de duas licenciaturas na vida prática

em Matemática e Pedagogia Para concurso público na área de educação faz o diferencial ter duas Licenciaturas em Matemática...As vantagens de duas licenciaturas na vida prática O Matemático e Pedagog…

A "Mãe do Enem", parteira da ignorância, da futilidade e da degradação intelectual

A suposta "Educadora", conhecida como "mãe do ENEM", Sra. Maria Inês Fini, faz a "iluminada" afirmação de que "uma questão do Enem não faz ninguém virar homossexual". Ela nada mais faz do que dizer…

[Modelo] para sistematização e potencialização da aprendizagem do Direito

Trata-se de um modelo para sistematizar e resumir o estudo preparatório para provas, OAB, ENADE e concursos públicos. Consiste em um estudo por INSTITUTOS ! Esses institutos são as chamadas…

Ode aos professores

Bem antes de Gutenberg inventar a impressão, e com ela a reprodução de textos para transmissão de conhecimentos e informações, na China milenar acontecia esse processo por meio da escrita. Mas textos…

Da educação infantil ao entretenimento adulto; à pedagogia do mal.

Por Nelson Olivo Capeleti Junior – OAB/SC 51.501 Aprendemos, desde tenra idade, que os covardes se abstêm de reagir às agressões. E que os corajosos enfrentam as adversidades da vida com resposta…

Revisão de Contratos Bancários

A Ação Revisional de Contrato é um processo judicial, pelo qual se pede a revisão das cláusulas de um contrato. O Objetivo do processo é eliminar as clausulas irregulares ou abusivas existentes nos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pedagogia"
Apelação APL 994092665214 SP (TJ-SP)
Jurisprudência22/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COHCURSO - LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA - LEI 9.394 /96 - o edital fez constar a exigência da licenciatura plena em pedagogia, não estando contrário à lei, que dá ao editor do certame a possibilidade de ser mais rigoroso e exigir além dos requisitos mínimos da lei de diretrizes da educação, para só então aceitar profissionais que considera habilitados- edital que faz lei entre as partes e deve ser cumprido - autora possui diploma em curso diferente e não abrangido pelo edital.Recurso não provido.
APELAÇÃO CÍVEL AC 20020110720972 DF (TJ-DF)
Ementa: PROJETO PROFESSOR NOTA 10 - CURSO DE PEDAGOGIA - PROFESSOR AFASTADO DAS ATIVIDADES DOCENTES - IMPOSSILIBILIDADE. I - PROFESSOR APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PEDAGOGIA, SÉRIES INICIAIS, PROJETO PROFESSOR NOTA 10, NÃO ESTÁ APTO A FREQÜENTÁ-LO, DESDE QUE ESTEJA AFASTADO DAS ATIVIDADES DOCENTES, POR MOTIVOS DE SAÚDE, PODENDO, APÓS SE RECUPERAR, NOVAMENTE CANDIDATAR-SE. II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME
Agravo de Instrumento AG 08002020620164050000 SE (TRF-5)
Jurisprudência31/03/2016Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. OFERTA IRREGULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em que se deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela aduzido pelo Parquet, determinando-se que "o INSTITUTO EDUCACIONAL DE MENEZES LTDA e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CRISTÃ DO BRASIL - AECB, na condição de entidade mantenedora da FACULDADE INTEGRADA DO BRASIL - FAIBRA, abstenham-se de anunciar, oferecer e/ou ministrar cursos de aperfeiçoamento, livres ou de extensão direcionados ao aproveitamento ilimitado para obter graduação em Pedagogia, assim como de expedir diplomas de graduação em Pedagogia a partir do aproveitamento dos referidos cursos, realizados no Município de Tenente Laurentino Cruz." 2. A antecipação de tutela deve ser deferida quando o direito do requerente se mostrar verossímil e a demora da decisão puder provocar-lhe dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Hipótese em que não se vislumbra a existência do primeiro dos requisitos, porquanto há indícios nos autos da oferta irregular de curso de graduação em Pedagogia no Município de Tenente Laurentino/RN por parte do INSTITUTO EDUCACIONAL DE MENEZES LTDA em parceria com a FACULDADE INTEGRADA DO BRASIL (FAIBRA), que é mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CRISTÃ DO BRASIL (AECB), ora agravante. 4. Afigura-se incontroversa a circunstância de que a FAIBRA possui credencial junto ao MEC para oferta de curso superior na modalidade presencial (Portaria 114, de 12/01/06), com autorização para graduação em Pedagogia (Portaria 115, de 12/01/2006), limitada ao Município em que está sediada, isto é Teresina/PI, sendo certo, por outro lado, que o INSTITUTO EDUCACIONAL DE MENEZES LTDA ME informou não dispor de autorização do MEC para funcionar e que não oferta qualquer curso. 5.
Agravo de Instrumento AI 47670320098070000 DF 0004767-03.2009.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. I - AO SE INSCREVER NO CONCURSO, A AGRAVANTE TEVE CONHECIMENTO E ACEITOU AS NORMAS QUE O REGIAM, EM ESPECIAL AQUELA QUE ESTABELECEU A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA EM PEDAGOGIA, COM HABILITAÇÃO EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, NÃO PODENDO AGORA, QUANDO NEGADA A POSSE POR AUSÊNCIA DE REQUISITO, PRETENDER TRATAMENTO DIFERENCIADO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DEPOIS, A EXEGESE DO ART. 64 DA LEI Nº 9.394 /96 ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO) REVELA QUE A HABILITAÇÃO EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NÃO É CONFERIDA PELO MERO FATO DE SER GRADUADO EM PEDAGOGIA, CUJA FORMAÇÃO DEPENDE DA FREQUÊNCIA A DISCIPLINAS ESPECÍFICAS AO LONGO DO CURSO, OU A SUA OBTENÇÃO POSTERIOR EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO. II - NEGOU-SE PROVIMENTO.
Agravo de Instrumento AG 47670320098070000 DF 0004767-03.2009.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. I - AO SE INSCREVER NO CONCURSO, A AGRAVANTE TEVE CONHECIMENTO E ACEITOU AS NORMAS QUE O REGIAM, EM ESPECIAL AQUELA QUE ESTABELECEU A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA EM PEDAGOGIA, COM HABILITAÇÃO EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, NÃO PODENDO AGORA, QUANDO NEGADA A POSSE POR AUSÊNCIA DE REQUISITO, PRETENDER TRATAMENTO DIFERENCIADO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DEPOIS, A EXEGESE DO ART. 64 DA LEI Nº 9.394 /96 ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO) REVELA QUE A HABILITAÇÃO EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NÃO É CONFERIDA PELO MERO FATO DE SER GRADUADO EM PEDAGOGIA, CUJA FORMAÇÃO DEPENDE DA FREQUÊNCIA A DISCIPLINAS ESPECÍFICAS AO LONGO DO CURSO, OU A SUA OBTENÇÃO POSTERIOR EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO. II - NEGOU-SE PROVIMENTO.
07088657220188070000 DF 0708865-72.2018.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. EQUIVALÊNCIA COM A LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA. RESOLUÇÃO Nº 02/1997-CNE. DESPROVIMENTO. 1. A conclusão de programa especial de formação pedagógica confere o título de licenciatura plena, conforme previsão no art. 10 da Resolução nº 02/1997 do Conselho Nacional de Educação. 2. Ainda que, no edital, não haja previsão expressa acerca da aceitação da licenciatura plena em Pedagogia, oriunda de programa especial de formação pedagógica, faz-se necessário admitir a posse da impetrante no cargo, dada a evidente equivalência entre a sua formação acadêmica e a exigida pelo edital. 3. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.
Mandado de Segurança MS 588021147 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/09/1988Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: MESTRA QUE LECIONA NO PRIMEIRO GRAU E LICENCIOUSE EM PEDAGOGIA. CONTAGEM DO TEMPO DE FREQUENCIA AO CURSO PARA EFEITO DA JUBILACAO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDAGOGIA E A CIENCIA DA EDUCACAO, DESTINANDO-SE A "PROMOVER A CAPACIDADE DE RACIOCINIO E JULGAMENTO DO EDUCANDO, RESSALTANDO-LHE A CRIATIVIDADE E DANDO-LHE CONDICOES PARA ORIENTAR-SE LIVREMENTE".PROFESSORA QUE SEMPRE EXERCEU AMPLAS ATIVIDADES MAGISTERIAIS FAZ JUS A CONTAGEM, PARA AQUELE EFEITO, DO TEMPO EM QUE FREQUENTOU O CURSO DE PEDAGOGIA, CONSIDERADO CORRELATO AOS DESSA DOCENCIA, BENEFICIANDO COMO UM TODO O ENSINO. ORDEM CONCEDIDA. VOTO VENCIDO. (Mandado de Segurança Nº 588021147, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanir Perin, Julgado em 16/09/1988)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 673 PR 2006.04.00.000673-9 (TRF-4)
Jurisprudência25/10/2006Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CURSO DE PEDAGOGIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Deveria a autoridade administrativa, antes de impor a nova estrutura do curso superior, ouvir a instituição de ensino do seu interesse em seguir oferecendo o serviço de ensino como proposto, ou adaptá-lo de modo que fosse mantido o perfil do curso como sendo de Pedagogia.A conduta adotada é intolerável, pois impõe qual seja, impor à instituição superior a prestação de serviço de ensino diverso daquele que ela vinha regularmente ofertando à comunidade.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 152252006 MA (TJ-MA)
Jurisprudência08/02/2007Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - OBRIGATORIEDADE DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA PARA ASSUNÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR CLASSE II - INEXISTÊNCIA. I - É indevida a vedação de nomeação e posse da impetrante, após sua regular aprovação em concurso público, por conta do só fato de a mesma não possuir formação em Pedagogia. II - A luz das determinações do art. 64, da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, é inquestionável que há alternatividade entre a exigência de formação em Pedagogia ou de pós-graduação na área de Supervisão Escolar, para a assunção do cargo em tela, sendo que a impetrante enquadra-se na segunda exigência. III - Segurança concedida. Unanimidade.
AC APELAÇÃO CIVEL AC 201051010019768 (TRF-2)
Jurisprudência13/03/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL E PEDAGOGIA. POSSIBILIDADE. Não há qualquer ilegalidade quando edital de concurso público exige como requisito para ingresso no cargo de Analista, na área de Gestão de Pessoas/Desenvolvimento Humano e Social, a formação em Administração, Psicologia, Serviço Social ou Pedagogia. O conteúdo programático específico para o cargo abrange conhecimentos relacionados a diversas áreas, e a atividade de gestão de pessoas não é exclusiva dos graduados em Administração. Apelação desprovida.
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