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25 de abril de 2018
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Ylena Luna

Ylena Luna -

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Em meio à crise nos presídios e na segurança pública do Maranhão, o governo Roseana Sarney (PMDB) abriu novo pregão de R$ 1,3 milhão para comprar itens como uísque escocês, champan...

Lanches de ministro da Fazenda em voos da Força Aérea têm até caviar

Os lanches oferecidos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante voos da Força Aérea Brasileira (FAB) têm iguarias como canapés de caviar, camarão e salmão defumado. As refeições a bordo de

O "cafezinho" a peso de ouro e a dignidade humana a preço de banana

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A Farra nos céus do Brasil, um reality show essencialmente nacional.

Segundo dados da Aeronáutica obtidos pela Folha de S. Paulo, a cúpula do Congresso Nacional fez 91 viagens nos primeiros seis meses deste ano com aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), média de um

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Deputado diz que devolverá o dinheiro após "carona" com a FAB

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Resultados da busca Jusbrasil para "Uso Indevido de Verba Pública"

Ex-presidente francês Jacques Chirac é condenado por uso indevido de verba pública

Brasília O ex-presidente da França Jacques Chirac, de 78 anos, foi considerado culpado de apropriação indébita e quebra de confiança. Ele foi sentenciado a dois anos de prisão, a serem cumpridos em regime de liberdade condicional. Chirac foi réu em um ...

Notícia Jurídica • Portal Juristas • 15/12/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1286329 RJ 2010/0047735-0 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SECRETÁRIO DE FAZENDAMUNICIPAL. APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AAGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA. OMISSÃOQUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROPORCIONALIDADE DA CONDENAÇÃO.REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES PARA ADEQUÁ- LAS À CONDUTAINDIVIDUAL DO RECORRENTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica nosentido de que se aplicam a agentes políticos municipais, tais comoprefeitos e secretários municipais, as sanções previstas na Lei8.429/1992.2. Hipótese em que a verba pública aprovada para a realização defestejos leigos e religiosos foi aplicada em desconformidade com alei que concedeu a subvenção, gerando prejuízo ao Erário.3. Omissão do agravante em instaurar Tomada de Contas Especial, paracobrança do que foi gasto indevidamente, configurando ofensa aosprincípios da Administração Pública, nos termos do art. 11 da Lei deImprobidade Administrativa.4. Tendo em vista o fato de que o recorrente foi condenado nasmesmas penas que o ex-Prefeito, embora este tenha atuado de formamais direta e incisiva na comissão dos atos ímprobos, enquadrando-seno art. 10 da Lei 8.429 /1992, torna-se necessária nova dosimetriadas sanções, à luz da participação individual do recorrente naimprobidade e do princípio da proporcionalidade.5. Redução da condenação ao pagamento de multa civil no valor de R$2.250,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais) e à proibição decontratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivosfiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que porintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, peloprazo de três anos.6. Agravo Regimental parcialmente provido.

Ex-prefeito de Canindé acusado de uso indevido de verba pública tem direitos políticos suspensos -

de Previdência de Canindé (IPMC). Tanto ele quanto o ex-prefeito são acusados de uso indevido de verba... de multa no valor de R$ 411.628,24 e proibiu o ex-gestor de contratar com o Poder Público e de receber... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 02/10/2012

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