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21 de maio de 2018
Uso Indevido de Verba Pública Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Uso Indevido de Verba Pública"

STJ 26/06/2012 - Pág. 3994 - Superior Tribunal de Justiça

em tese, de afastar os documentos juntados pelo Ministério Público, pois que não se prestam a afastar a comprovação do uso indevido de verbas públicas, mormente se não encontram qualquer amparo probatório... que foi desprovida ...

Superior Tribunal de Justiça

TRF-3 29/04/2013 - Pág. 3 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

00144299820104030000 Vr SÃO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apuração de crime por suposta dispensa ilegal de licitação e responsabilidade por uso indevido de verbas públicas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-4 10/10/2012 - Pág. 3 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

em detrimento de bens, serviços ou interesse da União assim entendidas também aquelas relativas ao uso indevido de verbas públicas recebidas da União sob condição e sujeitas a prestação de contas... eletrônicos e bancários. ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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