Raphael Faria, Advogado
há 2 meses

Da exceção do princípio da inadmissibilidade da prova obtida ilicitamente, no direito civil

independentemente da obtenção da prova ilícita, não há razão para negar eficácia àquela. Podendo ser oriunda...Da exceção do princípio da inadmissibilidade da prova obtida ilicitamente, no direito …

Oito países aceitam o Brasil como parceiro para obtenção de provas no exterior

O Brasil foi aceito recentemente por Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka como contraparte da convenção que facilita a obtenção de provas no exterior em…
Daniel Silva, Advogado
há 2 anos

Técnica Especial de Investigação por meio do Agente Infiltrado

O interesse em escrever o presente artigo se deu inicialmente pelas memórias da infância, quando assistia policiais de ação, como por exemplo, “Donnie Brasco”, baseado em fatos reais, onde se retrata…
Camila Bastos, Advogado
há 4 anos

Ação controlada para fins de obtenção de provas

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre ação controlada e obtenção de provas, relacionadas com organização criminosa. O tema abordado refere-se à nova lei posta em nosso ordenamento jurídico Este…
Resultados da busca Jusbrasil para "Obtenção de Provas"
Ação controlada para fins de obtenção de provas
Artigos25/02/2016Camila
INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre ação controlada e obtenção de provas, relacionadas com organização criminosa. O tema abordado refere-se à nova lei posta em nosso ordenamento jurídico Este trabalho tem como objetivo a elucidação de possíveis dúvidas acerca desta nova redação dada a Lei de Organização Criminosa. AÇÃO CONTROLADA PARA FINS DE OBTENÇÃO DE PROVAS: CASOS EM QUE ESTA PROVIDÊNCIA ENCONTRA AMPARO LEGAL A ação controlada encontra-se nos artigos Art. 3º , III , 8º e 9º da Lei 12.850 ...
Infiltração de agentes para fim de obtenção de provas
Artigos10/06/2015Gabriel
BREVE INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a infiltração de agentes como meio de obtenção de provas no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase em suas hipóteses legais. Apesar de possuir pequena aplicação prática no Processo Penal brasileiro, este meio de prova é de grande importância, podendo ter grande influência na busca pela verdade real e na formação da convicção do Magistrado. Com caráter extremamente individual, a infiltração de agentes configura, atualmente, importante meio de pr...
Inquérito policial é o mais importante instrumento de obtenção de provas
Notícias04/08/2015Consultor Jurídico
A questão da prova no processo penal é sempre tema de incansáveis discussões na doutrina. Como bem coloca Gomes Filho[1], “é dos mais importantes da ciência do processo, na medida em que a correta verificação dos fatos em que se assentam as pretensões das partes é pressuposto fundamental para a prolação da decisão justa.” O termo prova é utilizado tanto como meio de prova, como resultado, ou ainda como elementos de prova. Nesse sentido, cabe inicialmente situar o papel da investigação criminal e...
Seminário sobre a Convenção da Haia discute acesso à Justiça e obtenção de provas no exterior
Notícias26/11/2015Conselho da Justiça Federal
O último painel do Seminário “O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, realizado nesta terça-feira (24), abordou o acesso à Justiça, a comunicação de atos processuais e a obtenção de provas no exterior. A mediação foi feita pelo coordenador científico do encontro, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Doutora em Direito Internacional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Procuradora Federal Maria Rosa Loula, primeira deba...
Encontro debate obtenção de provas com o uso de novas tecnologias
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República, promove hoje (10) encontro sobre formas de obtenção de provas com base em novas tecnologias. O seminário Provas e Gestão da Informação: Novos Paradigmas será realizado no STF. Serão debatidos temas como cruzamento de bancos de informações e interceptação telefônica. O objetivo é encontrar posições comuns para solucionar o proble...
Novo diretor da PF quer melhorar forma de obtenção de provas
Notícias15/01/2011Consultor Jurídico
Recém empossado no comando da Polícia Federal, o novo diretor geral Leandro Daielo Coimbra já definiu prioridades: fortalecer a gestão de pessoal, inserir o órgão no cenário internacional e conferir qualidade na obtenção de provas. Ele ocupa o lugar de Luiz Fernando Corrêa, que comandava a PF desde 2007. A cerimônia de posse aconteceu nesta sexta-feira (14/1), no edifício-sede da instituição, em Brasília. Em discurso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ressaltou a importância ...
APELAÇAO CRIMINAL ACR 2011319633 SE (TJ-SE)
Jurisprudência03/04/2012Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.PLEITO DE NULIDADE NA OBTENÇAO DE PROVAS - inocorrência - denúncia anônima - possibilidade desde que as ulteriores diligências confirmem o teor da denúncia - invasão de domicílio não configurada - permissão dada pelo próprio recorrente para a entrada dos policiais em sua casa. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE USO. INVIABILIDADE. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório bastante a sufragar a decisão de primeiro grau. Prisão em flagrante delito. CONFISSAO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. Testemunho de policiais. credibilidade e aceitação. Prova Farta, Conducente À Determinação De Mercância Ilícita. PLEITO DE REDUÇAO DA PENA. POSSIBILIDADE. Minoração do quantum da pena por considerá-lo excessivo perfazendo em 04 dias-multa no patamar de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 392400520075030143 39240-05.2007.5.03.0143 (TST)
Jurisprudência05/06/2009Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBTENÇÃO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS. ARTIGO 5º , LVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista na hipótese em que não há indícios de que foram utilizadas nos autos provas obtidas por meios ilícitos. Ao revés, o egrégio Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, considerou como plenamente válidos os documentos trazidos aos autos, tendo afastado a alegação de ilicitude na obtenção das provas, além de deles ter se utilizado para concluir pela manutenção da sentença. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Gilmar Mendes critica utilização de meios ilegais de obtenção de provas
Notícias08/11/2008Última Instância
O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar o uso de procedimentos ilegais para obtenção de provas em investigações policiais. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7/11). Ele foi questionado sobre a notícia, publicada pela
Apelação Cível AC 10024123335275001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência11/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO CAUTELAR - MINISTÉRIO PÚBLICO - OBTENÇÃO DE PROVAS - POSSIBILIDADE - MERCADORIAS - DOCUMENTAÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA - ICMS/ST - NÃO RECOLHIMENTO - COMPROVAÇÃO - MULTA DE REVALIDAÇÃO - MULTA ISOLADA - CABIMENTO - JUROS - INCIDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Mostra-se legítima a autuação fiscal lastreada em documentos apreendidos nos autos de ação cautelar proposta pelo Ministério Público, sendo certo que, demonstrada a insuficiência da documentação fornecida pelo contribuinte, não há que se falar na necessidade do encerramento do processo administrativo-fiscal para se dar início à persecução criminal. - A legislação arrola procedimentos necessários à verificação do direito do contribuinte que não se tratam de meras obrigações acessórias formais ou burocráticas, mas de normas fundamentais à aferição, pelo Fisco, do controle entre as mercadorias adquiridas com a incidência de ICMS/ST e as enviadas a outros estados, a fim de que se possa identificar eventual fraude ou irregularidade. - Comprovado nos autos a saída de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal do estabelecimento de empresa localizada no Estado de São Paulo, coobrigada ao recolhimento do ICMS, pelo regime da substituição tributária (ST), bem como a posterior entrada de tais produtos em estabelecimentos situados no Estado de Minas Gerais, impõe-se a manutenção da imputação fiscal decorrente do não recolhimento do imposto devido, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.763/75. - A multa de revalidação justifica-se pelo descumprimento da obrigação principal, no caso, o não recolhimento total do imposto devido. Já a multa isolada decorre do descumprimento de obrigação acessória. - Considerando que as multas não foram pagas em suas respectivas datas de vencimento, não há que se questionar a incidência de juros sobre os valores devidos, nos termos do art. 161 do CTN .
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