Res nº 204 de 2016 do Rio de janeiro

Res nº 204 de 2016

CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO.

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio contra Clínica são Camilo de Lélis

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/12/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Liquigás Distribuidora e Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/06/2017 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Assistência Judiciária Gratuita

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/06/2015 Valor da causa: Partes:…

Página 17457 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Junho de 2021

Entretanto, no processo do trabalho, quanto aos honorários advocatícios, nunca foi adotado o princípio da causalidade. Ressalte -se que a fixação do fato gerador dos honorários advocatícios como…

Página 17466 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Junho de 2021

honorários. § 4° Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua…

Página 17475 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Junho de 2021

analisadas e interpretadas a partir da evolução histórico-sistemativo -gramatical, sem descurar dos ditames do artigo 5º, XXXV, LIV e LV da CF/88, do princípio do acesso a justiça e devido processo…

Página 17485 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Junho de 2021

fixado seu valor na forma do parágrafo 1º do artigo 11 da Lei nº 1.060/50 que fixava: Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo…

Página 17735 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Junho de 2021

§ 3° Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. § 4° Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que…

Página 17749 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Junho de 2021

15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença." O jus postulandi, bem como justiça gratuita sempre foram condição sine que non de acesso a justiça na Justiça do Trabalho.

Página 17762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Junho de 2021

em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse…

Termo ou Assunto relacionado