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20 de junho de 2018
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UNESCO

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) fundou-se a 16 de Novembro de 1945 com o objectivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, a ciência, a cultura e as comunicações. (mais)

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Andamento do Processo n. 00031/2005-016-10-00.4 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 15/05/2018 do TRT-10

Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00031/2005-016-10-00.4 Reclamante ELIZABETH DUARTE ALVES Advogado LÉA-AURORA-MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO(OAB: 4264-DF) Reclamado

Andamento do Processo n. 00031/2005-016-10-00.4 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 19/02/2018 do TRT-10

Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00031/2005-016-10-00.4 Reclamante ELIZABETH DUARTE ALVES Advogado LÉA-AURORA-MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO(OAB: 4264-DF) Reclamado

Andamento do Processo n. 22899-50.2016.4.01.3400 - Compromisso Arbitral - 02/10/2017 do TRF-1

Numeração única: 22899-50.2016.4.01.3400 22899-50.2016.4.01.3400 COMPROMISSO ARBITRAL AUTOR : CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA EPP ADVOGADO : DF00036418 - SONIA KAROLINA C.R. DA SILVA ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 22899-50.2016.4.01.3400 - Compromisso Arbitral - 08/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 22899-50.2016.4.01.3400 22899-50.2016.4.01.3400 COMPROMISSO ARBITRAL AUTOR : CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA EPP ADVOGADO : DF00036418 - SONIA KAROLINA C.R. DA SILVA ADVOGADO :

Talita Neuhaus

Talita Neuhaus -

Os princípios do Biodireito e a Identidade Genética

1 INTRODUÇÃO A individualização da pessoa natural possui três aspectos: o nome, o domicílio e o estado (posição social). O estado se divide em individual, profissional, familiar e político. Dentro do

Andamento do Processo n. 4487-71.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 22/05/2017 do TRF-1

Numeração única: 4487-71.2016.4.01.3400 4487-71.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : PATRICIA BEATRIZ DE MACEDO VIANNA ADVOGADO : RS0090520B - MARCOS HAUSEN MARCHI ADVOGADO : RS00046650 -

Andamento do Processo n. 22899-50.2016.4.01.3400 - Compromisso Arbitral - 04/05/2017 do TRF-1

Numeração única: 22899-50.2016.4.01.3400 22899-50.2016.4.01.3400 COMPROMISSO ARBITRAL AUTOR : CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA EPP ADVOGADO : DF00036418 - SONIA KAROLINA C.R. DA SILVA ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 00826/2004-011-10-00.0 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 31/03/2017 do TRT-10

Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00826/2004-011-10-00.0 Reclamante DEBRA ANN HOCHSTETLER DE MESQUITA Advogado CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB: 35930-PR) Reclamado UNESCO

Resultados da busca Jusbrasil para "UNESCO"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14767220105100017 1476-72.2010.5.10.0017 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. 1. A pós inúmeros debates a respeito do tema, a SBDI-1 do TST firmou entendimento no sentido da imunidade absoluta dos organismos estrangeiros quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, exceto no caso de renúncia expressa a essa prerrogativa. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 416 da SBDI-1 do TST. 2. No caso da UNESCO, a imunidade de jurisdição encontra-se assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas e no Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica, incorporadas pelo Brasil, respectivamente, por meio dos Decretos 27.784 /1950, 52.288 /63 e 29.308/66. Além disso, não há notícia de que o referido organismo internacional tenha renunciado à cláusula de imunidade garantida nos mencionados documentos. 3. Diante desse contexto, é forçoso reconhecer que, ao contrário do que foi decidido pela Corte de origem, a UNESCO goza de imunidade de jurisdição absoluta. 4. Ressalva de entendimento pessoal da relatora. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 49401420085100005 4940-14.2008.5.10.0005 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. Esta Corte Superior, em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem se firmado no sentido de reconhecer aos Organismos Internacionais a imunidade absoluta de jurisdição. O Tribunal Regional, ao desconsiderar a imunidade de jurisdição aplicável à UNESCO negou vigência a direito expresso em tratado internacional do qual a República Federativa do Brasil foi parte, violando o art. 5º , § 2º , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 668408820055100009 66840-88.2005.5.10.0009 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA UNESCO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A UNESCO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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