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22 de outubro de 2018
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UNESCO

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) fundou-se a 16 de Novembro de 1945 com o objectivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, a ciência, a cultura e as comunicações. (mais)

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Isenção de Imposto de Renda para Prestadores de Serviço Técnico Especializado para Agências da Organização das Nações Unidas - ONU (OPAS, PNUD, UNESCO)

Unidas - ONU (OPAS, PNUD, UNESCO) O QUE É ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Regra geral o tributo incide sobre determinada hipótese... na justiça reconhecendo a isenção para o PNUD, OPAS, UNESCO que são as principais agências com contratação de prestador... Unidas – ONU, especialmente OPAS, PNUD e UNESCO, têm direito a isenção de Im...

Andamento do Processo n. 00031/2005-016-10-00.4 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 15/05/2018 do TRT-10

STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO(OAB: 4264-DF) Reclamado UNESCO 16ª Vara do Trabalho de Brasília...

Andamento do Processo n. 00031/2005-016-10-00.4 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 19/02/2018 do TRT-10

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Andamento do Processo n. 22899-50.2016.4.01.3400 - Compromisso Arbitral - 02/10/2017 do TRF-1

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Andamento do Processo n. 22899-50.2016.4.01.3400 - Compromisso Arbitral - 08/09/2017 do TRF-1

: DF00036418 - SONIA KAROLINA C.R. DA SILVA ADVOGADO : DF00038187 - DANILO MAROJA REIS RÉU : UNESCO - ORGANIZACAO... regularmente o mandado de citação, cf. fls. 4748, há manifestação expressa, à fl. 89, verso, de que a PRF não representa a UNESCO...

Os princípios do Biodireito e a Identidade Genética

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Andamento do Processo n. 4487-71.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 22/05/2017 do TRF-1

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Andamento do Processo n. 22899-50.2016.4.01.3400 - Compromisso Arbitral - 04/05/2017 do TRF-1

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Resultados da busca Jusbrasil para "UNESCO"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14767220105100017 1476-72.2010.5.10.0017 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. 1. A pós inúmeros debates a respeito do tema, a SBDI-1 do TST firmou entendimento no sentido da imunidade absoluta dos organismos estrangeiros quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, exceto no caso de renúncia expressa a essa prerrogativa. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 416 da SBDI-1 do TST. 2. No caso da UNESCO, a imunidade de jurisdição encontra-se assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas e no Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica, incorporadas pelo Brasil, respectivamente, por meio dos Decretos 27.784 /1950, 52.288 /63 e 29.308/66. Além disso, não há notícia de que o referido organismo internacional tenha renunciado à cláusula de imunidade garantida nos mencionados documentos. 3. Diante desse contexto, é forçoso reconhecer que, ao contrário do que foi decidido pela Corte de origem, a UNESCO goza de imunidade de jurisdição absoluta. 4. Ressalva de entendimento pessoal da relatora. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 49401420085100005 4940-14.2008.5.10.0005 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. Esta Corte Superior, em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem se firmado no sentido de reconhecer aos Organismos Internacionais a imunidade absoluta de jurisdição. O Tribunal Regional, ao desconsiderar a imunidade de jurisdição aplicável à UNESCO negou vigência a direito expresso em tratado internacional do qual a República Federativa do Brasil foi parte, violando o art. 5º , § 2º , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 668408820055100009 66840-88.2005.5.10.0009 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA UNESCO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A UNESCO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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