UNESCO

UNESCO

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) fundou-se a 16 de Novembro de 1945 com o objectivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, a ciência, a cultura e as comunicações.
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Glauco Rocha, Administrador
há 11 dias

Vidas Paralelas: A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Federal

de Direitos do Homem e do Cidadão foi incluída no registro da Memória do Mundo, programa criado pela UNESCO que visa...

Andamento do Processo n. 0700003-73.2006.8.22.0014 - Procedimento de Competência do Júri - 04/12/2019 do TJRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 0700003-73.2006.8.22.0014 Ação: Procedimento de Competência do Júri Assunto: Crimes Contra a Vida Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia EDITAL…

Andamento do Processo n. 0700003-73.2006.8.22.0014 - Procedimento de Competência do Júri - 01/11/2019 do TJRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 0700003-73.2006.8.22.0014 Ação: Procedimento de Competência do Júri Assunto: Crimes Contra a Vida Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia EDITAL…
examedaoab.com, Agente Publicitário
ano passado

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo…

Andamento do Processo n. 4487-71.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 20/11/2018 do TRF-1

Numeração única: 4487-71.2016.4.01.3400 4487-71.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : PATRICIA BEATRIZ DE MACEDO VIANNA ADVOGADO : RS0090520B - MARCOS HAUSEN MARCHI ADVOGADO : RS00046650 -…

Andamento do Processo n. 4487-71.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 10/07/2018 do TRF-1

Numeração única: 4487-71.2016.4.01.3400 4487-71.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : PATRICIA BEATRIZ DE MACEDO VIANNA ADVOGADO : RS0090520B - MARCOS HAUSEN MARCHI ADVOGADO : RS00046650 -…

Isenção de Imposto de Renda para Prestadores de Serviço Técnico Especializado para Agências da Organização das Nações Unidas - ONU (OPAS, PNUD, UNESCO)

O QUE É ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Regra geral o tributo incide sobre determinada hipótese de incidência (previsão legal para incidência do tributo, no caso do imposto de renda a hipótese de incidência,…

Andamento do Processo n. 00031/2005-016-10-00.4 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 15/05/2018 do TRT-10

Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00031/2005-016-10-00.4 Reclamante ELIZABETH DUARTE ALVES Advogado LÉA-AURORA-MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO(OAB: 4264-DF) Reclamado…

Andamento do Processo n. 00031/2005-016-10-00.4 - Ação Trabalhista / Rito Ordinário - 19/02/2018 do TRT-10

Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00031/2005-016-10-00.4 Reclamante ELIZABETH DUARTE ALVES Advogado LÉA-AURORA-MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO(OAB: 4264-DF) Reclamado…

Andamento do Processo n. 22899-50.2016.4.01.3400 - Compromisso Arbitral - 02/10/2017 do TRF-1

Numeração única: 22899-50.2016.4.01.3400 22899-50.2016.4.01.3400 COMPROMISSO ARBITRAL AUTOR : CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA EPP ADVOGADO : DF00036418 - SONIA KAROLINA C.R. DA SILVA ADVOGADO :…
Resultados da busca Jusbrasil para "UNESCO"
RECURSO DE REVISTA RR 14767220105100017 1476-72.2010.5.10.0017 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. 1. A pós inúmeros debates a respeito do tema, a SBDI-1 do TST firmou entendimento no sentido da imunidade absoluta dos organismos estrangeiros quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, exceto no caso de renúncia expressa a essa prerrogativa. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 416 da SBDI-1 do TST. 2. No caso da UNESCO, a imunidade de jurisdição encontra-se assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas e no Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica, incorporadas pelo Brasil, respectivamente, por meio dos Decretos 27.784 /1950, 52.288 /63 e 29.308/66. Além disso, não há notícia de que o referido organismo internacional tenha renunciado à cláusula de imunidade garantida nos mencionados documentos. 3. Diante desse contexto, é forçoso reconhecer que, ao contrário do que foi decidido pela Corte de origem, a UNESCO goza de imunidade de jurisdição absoluta. 4. Ressalva de entendimento pessoal da relatora. Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 49401420085100005 4940-14.2008.5.10.0005 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. Esta Corte Superior, em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem se firmado no sentido de reconhecer aos Organismos Internacionais a imunidade absoluta de jurisdição. O Tribunal Regional, ao desconsiderar a imunidade de jurisdição aplicável à UNESCO negou vigência a direito expresso em tratado internacional do qual a República Federativa do Brasil foi parte, violando o art. 5º , § 2º , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 668408820055100009 66840-88.2005.5.10.0009 (TST)
Jurisprudência11/02/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA UNESCO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A UNESCO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
RECURSO DE REVISTA RR 11636520105100000 1163-65.2010.5.10.0000 (TST)
Jurisprudência12/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - UNESCO. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) goza de imunidade de jurisdição, nos termos do artigo II, seção 2, da Convenção sobre Privilégios e Imunidade das Nações Unidas, introduzida no Brasil pelo Decreto nº 27.784 , de 16/2/1950. O fato de a Unesco não ter adotado processo para solução de controvérsias no País, que exijam a aplicação de normas de direito privado, como a hipótese de lide que a envolva com seu empregado, não autoriza e muito menos substitui a expressa e formal exigência da renúncia. A omissão deve ser discutida e solucionada no próprio âmbito da Unesco, por sua representação no Brasil. Agravo de instrumento e recurso de revista providos.
Lideranças contábeis na Unesc
Notícias15/08/2011Conselho Federal De Contabilidade
O atual e dois ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade estarão presentes na aula inaugural do curso de Ciências Contábeis da Unesc nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Teatro Elias Angeloni. "É a primeira vez que a universidade recebe lideranças importantes simultaneamente", comenta o coordenador do curso, professor Édson Cichella. A ex-presidente do CFC, professoraMaria Clara Cavalcante Bugarim, vai falar sobre o tema Perspectivas e Desafios da Profissão Contábil. Virão ta...
RECURSO DE REVISTA RR 12078420105100000 1207-84.2010.5.10.0000 (TST)
Jurisprudência29/02/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNESCO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO . Restou demonstrada aparente violação do artigo 5.º , § 2.º , da Constituição Federal , nos termos exigidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. UNESCO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO . Esta Corte firmou o entendimento, em sessão realizada em 3/9/2009 (E- ED -RR-RR - 90000-49.2004.5.10.0019), no sentido de que os organismos internacionais têm imunidade de jurisdição absoluta, quando assegurada por norma internacional ratificada pelo Brasil. Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 291400420075100011 29140-04.2007.5.10.0011 (TST)
Jurisprudência03/06/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. Esta Corte Superior, em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem se firmado no sentido de reconhecer aos Organismos Internacionais a imunidade absoluta de jurisdição. O Tribunal Regional, ao desconsiderar a imunidade de jurisdição da UNESCO, negou vigência a direito expresso em tratado internacional do qual a República Federativa do Brasil foi parte, violando o art. 5º , § 2º , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.
Última semana de inscrições para alunos estrangeiros estudarem na Unesc
Os cidadãos de outros países interessadas em estudar na Unesc têm até o dia 27 de abril para se inscrever no Processo Seletivo Estrangeiro. Para participar do processo é necessário preencher a ficha de inscrição disponível no site da Unesc e enviar para [email protected] Mais informações na Coordenadoria de Relações Internacionais pelo telefone +55 (48) 3431-2660. A Unesc oferece 44 vagas em 18 cursos: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciência d...
PGE discute Cooperação Técnica Internacional com a UNESCO
A Procuradoria-Geral do Estado – PGE -, por intermédio dos Procuradores-Chefes dos Atos e Contratos Administrativos, Felipe Godoy, e do Contencioso Trabalhista, Wellington do Ó, e o Procurador Assistente, Arthur Borba, manteve reunião, na manha da última terça-feira, 13, com representantes da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social - Seides -, e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO -, para discutir sobre Cooperação Técnic...
TST reafirma imunidade de jurisdição da Unesco
Notícias09/10/2012Direito Público
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, na última quarta-feira (3/10), que organismos internacionais como a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) gozam de imunidade absoluta de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. O entendimento, da 5ª Turma do TST, seguiu jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial 416, da SBDI-1. A Turma julgou um recurso da Unesco contra decisão do Tribunal Regi...
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