Processo n. 1020823-13.2016.8.26.0100 do TJSP

O Processo Nº 1020823-13.2016.8.26.0100 tem 31 publicações no Tribunal de Justiça de São Paulo e como partes envolvidas Antonio Carlos Muniz, Noemia Vieira Fonseca, Milton DI Bussolo, Suely Soares de Godoy Pinheiro, Azuma Nishi, Demoiselle Industria e Comercio de Produtos para Revitalizacao Ltda, Alberto Brunetti.
Movimentações
11/09/2018há 4 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Distribuídos em 06/09/2018

Mandado de Segurança 2

2187749-05.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Grupo Reservado de Direito Empresarial; AZUMA NISHI; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; 1020823-13.2016.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Autor: Davincci Lourenço de Almeida; Advogada: Noemia Vieira Fonseca (OAB: 72094/SP); Réu: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda.; Advogado: Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP); Interessado: Alberto Brunetti; Advogado: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP); Advogada: Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

18/06/2018há 7 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0114/2018

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Vistos. Aguarde-se o cumprimento de fl. 1102. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP)

08/06/2018há 7 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0108/2018

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Vistos. Fls. 1111/1135: Deixo de apreciar o pedido devendo o peticionário buscar a via processual adequada.Intime-se. - ADV: SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP)

23/05/2018há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0093/2018

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Vistos. Fls 1105/1107: Intime-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/ SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP)

14/05/2018há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0084/2018

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Vistos. Fls. 1094/1097: Retifico a decisão de fl. 1093 e determino a intimação dos réus para que retirem os bens depositados na Rua Ernestino Block, 371, Parque Industrial Gleba, São Carlos em vinte dias sob pena de o autor poder dar o destino que melhor entender aos objetos deixados. Intime-se. - ADV: MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP), SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP)

27/04/2018há 9 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0075/2018

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Vistos. Fls. 1021/1023 e 1030/1090: Intime-se nos termos do art. 523 CPC.Intime-se. - ADV: WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/ SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP), SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP)

24/04/2018há 9 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0072/2018

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Vistos. Arquivem-se.Intime-se. - ADV: WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP)

09/02/2018há 11 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0019/2018

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Vistos.Fl. 104: Anote-se a serventiaIntime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/ SP), SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP)

14/11/2017ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

Retificação

1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Brunetti e outro - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - Magistrado (a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu para sustentação oral o Dr. Antonio Carlos Muniz - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIMENTO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CELEBRAÇÃO COM A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO ESCRITO DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO REGULAR CIÊNCIA DE TODOS OS SÓCIOS NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DOS BENS DE TITULARIDADE INCONTROVERSA DIANTE

DOS SÓCIOS PARTICIPANTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) - Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) - Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/ SP) - Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. CESAR CIAMPOLINI, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) RENATA MEDALJON ROSENBERG SANDRONI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ALEXANDRE LAZZARINI, FORTES BARBOSA,

HAMID BDINE e CARLOS DIAS MOTTA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fortes Barbosa, Revisor: Juiz: Hamid Bdine - Apelante: Alberto Brunetti e outro - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu para sustentação oral o Dr. Antonio Carlos Muniz - Advogado: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) (Fls: 475) - Advogada: Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) (Fls: 475) - Advogado: Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/SP) (Fls: 475) - Advogado: Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) (Fls: 24)

26/10/2017ano passado

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL A REALIZAR-SE EM 8 DE NOVEMBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR, SALA 509, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

2 - 1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Fortes Barbosa - Revisor Hamid

Bdine - Apelante: Alberto Brunetti e outro - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. -Advogado: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) (Fls: 475) - Advogada: Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) (Fls: 475) - Advogado: Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/SP) (Fls: 475) - Advogado: Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) (Fls: 24)

25/10/2017ano passado

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. CESAR CIAMPOLINI, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) RENATA MEDALJON ROSENBERG SANDRONI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ALEXANDRE LAZZARINI, FORTES BARBOSA, HAMID BDINE e CARLOS DIAS MOTTA. COMPARECERAM CONVOCADOS (A) OS (A) EXMOS (A). SRS (A) ENIO ZULIANI, FRANCISCO LOUREIRO e TEIXEIRA LEITE. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fortes Barbosa, Revisor: Juiz: Hamid Bdine - Apelante: Alberto Brunetti e outro - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - Adiado. Adiado por uma sessão a pedido do Relator - Advogado: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) (Fls: 475) - Advogada: Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) (Fls: 475) - Advogado: Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/ SP) (Fls: 475) - Advogado: Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) (Fls: 24)

18/10/2017ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

Despacho

1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Davincci Lourenço de Almeida - Apelante: Alberto Brunetti - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - DESPACHO Apelação Processo nº 1020823-13.2016.8.26.0100 Relator (a): FORTES BARBOSA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Apelante: DAVINCCI LOURENÇO DE ALMEIDA e Outro Apeladas: DEMOISELLE IND. E COM. DE PRODUTOS PARA REVITALIZAÇÃO LTDA Tendo em conta a petição de fls. 988/999, determino a redesignação do julgamento do recurso para próxima data disponível, ficando deferindo o pedido. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2017. Fortes Barbosa Relator - Magistrado (a) Fortes Barbosa - Advs: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) - Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) - Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/SP) - Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

05/10/2017ano passado

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL A REALIZAR-SE EM 18 DE OUTUBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 6º ANDAR, SALA 609, COM INICIO ÀS 13:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

78 - 1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Fortes Barbosa - Revisor Hamid Bdine - Apelante: Alberto Brunetti e outro - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - Advogado: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) (Fls: 475) - Advogada: Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) (Fls: 475) - Advogado: Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/SP) (Fls: 475)

25/08/2017ano passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

Despacho

1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Davincci Lourenço de Almeida - Apelante: Alberto Brunetti - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - DESPACHO Apelação Processo nº 1020823-13.2016.8.26.0100 Relator (a): FORTES BARBOSA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Apelante: DAVINCCI LOURENÇO DE ALMEIDA e Outro Apeladas: DEMOISELLE IND. E COM. DE PRODUTOS PARA REVITALIZAÇÃO LTDA Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença emitida pelo r. Juízo de Direito da 13ª Vara do Foro Central (Comarca da Capital), que julgou procedente ação de consignação em pagamento, para o fim de determinar que os réus retirem os bens descritos na petição inicial, no prazo de vinte dias, dando por extinta a obrigação correspondente. Condenou-se, ainda, os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (fls.879/884). II. Os apelantes requerem, preliminarmente, a concessão do benefício da gratuidade processual. Mencionam que os documentos apresentados já foram analisados em outros Juízos e lhes foi concedido o benefício. Aduzem a ocorrência do cerceamento de defesa, pois a produção de outras provas, fossem elas de natureza testemunhal, documental ou pericial, poderia esclarecer as reais formas em que os documentos trazidos na petição inicial foram efetivamente elaborados e conduzidos, que certamente esclareceria o alegado ainda de forma mais robusta. Mencionam ter ocorrido nulidade, em decorrência da ausência da realização de audiência de conciliação. No mérito, afirmam que a sociedade em conta de participação nunca existiu. Explicam que detinham os direitos de patente de invenção relativa a produto de excelente aceitação no mercado, o qual, permitia lavagem “a seco”, biodegradável e semi-impermeabilizante, de interesse não somente em uso de automóveis, quanto de aeronaves e no seguimento náutico e iniciaram uma sociedade com Fernando de Arruda Botelho, sócio do grupo Camargo Correa, denominada DEMOISELLE IND. COM. PRODUTOS SUSTENTÁVEIS LTDA. Esclarecem que essa sociedade foi composta com CONQUISTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, de que faziam parte eles próprios, Fernando de Arruda Botelho e sua esposa ROSANA CAMARGO DE ARRUDA BOTELHO. Mencionam que Fernando de Arruda Botelho, antes de falecer, disponibilizou um galpão próprio, objetivando fosse instalada a sede da empresa criada, sediada na Rua Ernestino Block, nº 371, Município e Comarca de São Carlos. Sustentam que sem suas participações, Brigadeiro Edgar, pessoa de confiança da viúva, criou uma sociedade com Emerson Zíngaro dos Santos, denominada de DEMOISELLE PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em sua residência e adotado o mesmo “modus operandi”, as mesmas pessoas criaram outra sociedade, desta feita incorporando a empresa acima DEMOISELLE PARTICIPAÇÕES LTDA, surgindo outra Demoiselle, desta feita denominada de DEMOISELLE IND. COM. DE PRODUTOS PARA REVITALIZAÇÃO LTDA PARTICIPAÇÕES. Afirmam que, em seu prejuízo, Edgard e Emerson iniciaram uma conversação sobre uma nova empresa que se denominaria de DEMOISELLE IND. COM. DE PRODUTOS SANEANTES LTDA ou PRODUTOS ECOLÓGICOS, elaborando uma minuta, que os mencionava como sócios ocultos em conta de participação, esclarecendo que os termos desta minuta jamais foram postos em prática, sendo conduzidas “manobras” por meio da empresa DEMOISELLE REVITALIZAÇÃO LTDA PARTICIPAÇÕES, cujos sócios eram Edgar e Emerson, com conivência da viúva de Fernando, Rosana Camargo de Arruda Botelho, sem qualquer oficialização exigida. Ressaltam que Emerson denegriu a imagem do produto no mercado. Afirmam que foram expulsos do galpão, onde exerciam suas atividades, sendo tratados como invasores, tanto que lavraram boletim de ocorrência. Sustentam que com criação da DEMOISELLE REVITALIZAÇÃO, dos sócios Edgard e Emerson, passou a sobrepor em todos seus direitos, inclusive, desprezando uma sociedade celebrada com o falecido Fernando de Arruda Botelho e a empresa Conquista, ou seja, a DEMOISELLE IND. COM. PRODS. SUSTENTÁVEIS. Salientam não se trata de aceitarem ou não seus equipamentos e patentes, isto porque, não sobreveio mora e nem recusa, motivação adequada de uma ação consignatória, mas um bloqueio, um impedimento físico e moral sobre tais bens, não se justificando a procedência de uma consignatória. Frisam que ajuizaram uma ação em face de Conquista Consultoria Ltda e Rosana Botelho, visando ocupar novamente o galpão, logo não seria lógica a retiradas dos bens. Requerem a reforma da sentença (fls.887/894). III. Verifica-se, em sede de contrarrazões, a impugnação ao pedido formulado de concessão da gratuidade processual e a referência a diversos documentos que foram apresentados antes da sentença, mas que não foram objeto de contraditório específico pelos apelantes (fls.661 e seguintes). Concedo, portanto, o prazo de 10 (dez) dias para vista dos apelantes, em razão da extensa documentação. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2017. Fortes Barbosa Relator - Magistrado (a) Fortes Barbosa - Advs: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) - Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) - Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704

11/08/2017ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 09/08/2017

1020823-13.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Consignação em Pagamento; 1020823-13.2016.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Apelante: Davincci Lourenço de Almeida; Advogado: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP); Advogada: Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP); Advogado: Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/SP); Apelante: Alberto Brunetti; Advogado: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP); Advogado: Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/SP); Advogada: Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP); Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal.

18/07/2017há 2 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

Intimação de Acórdão

1020823-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Brunetti e outro - Apelado: Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - Magistrado (a) Ricardo Negrão - Não conheceram do

recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL – PREVENÇÃO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO ÓRGÃO – EQUÍVOCO – JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTE PELA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES RECOMENDAM O RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO DA E. 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, QUE PRIMEIRO CONHECEU DA MATÉRIA – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA, DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUIÇÃO À CÂMARA PREVENTA DISPOSITIVO: NÃO CONHECEM O RECURSO E DETERMINAM REDISTRIBUIÇÃO À CÂMARA PREVENTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP) - Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB: 141461/SP) - Waldemar Bonaccio (OAB: 201520/ SP) - Pateo do Colégio - sala 704

07/07/2017há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Em 05/07/2017

Processos Distribuídos:

2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Apelação

05/06/2017há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0131/2017

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Ciência ao requerido da interposição do recurso de apelação, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade, conforme artigo 196, XXVIII. NSGCJ. - ADV: WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP), SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP)

04/04/2017há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0086/2017

Processo 1020823-13.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos para Revitalização Ltda. - José Luis Andreo Alledo - - Alberto Brunetti - - Davincci Lourenço de Almeida - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que os réus retirem os bens descritos na inicial no prazo de 20 (vinte) dias. Em razão da sucumbência, arcarão os réus com as custas e as despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, apresentem os réus documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP), WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo
Última publicação no TJSP
há 4 meses
Partes envolvidas