Workshop: Estratégias para negociação de dívidas bancárias em 2019

profissionais do Direito dispostos a atuar com negociação de débitos bancários, pois há sinais de retomada... bancários, ou que tenham interesse em ingressar nesta área promissora; Profissionais …

Turma reduz indenização por assédio de R$ 1 milhão para R$ 250 mil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu a indenização por assédio moral a ser paga pelo Banco do Brasil a um ex-empregado, de R$ 1 milhão para R$ 250 mil. No caso, o…
Resultados da busca Jusbrasil para "Advogado Bancário"
RECURSO ORDINÁRIO RO 00104329820145010078 (TRT-1)
Jurisprudência15/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ADVOGADO-BANCÁRIO. O advogado que trabalha em estabelecimento bancário, em regime de exclusividade, integra categoria profissional diferenciada e está inserido na disposição final do artigo 20 da Lei nº 8.906 /94, não podendo fixar a sua jornada pelo art. 224 da CLT .
RECURSO ORDINÁRIO RO 00104329820145010078 RJ (TRT-1)
Jurisprudência15/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ADVOGADO-BANCÁRIO. O advogado que trabalha em estabelecimento bancário, em regime de exclusividade, integra categoria profissional diferenciada e está inserido na disposição final do artigo 20 da Lei nº 8.906 /94, não podendo fixar a sua jornada pelo art. 224 da CLT .
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1108494 11084/94 (TRT-3)
Jurisprudência12/09/1995Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: ADVOGADO - BANCÁRIO - CATEGORIA DIFERENCIADA. O advogado é membro de categoria diferenciada, regulamentada pela Lei 8906 /94, não se lhe aplicando os termos da convenção coletiva dos bancários, nos moldes do En. 117/TST.
RECURSO DE REVISTA RR 7899062820015075555 789906-28.2001.5.07.5555 (TST)
Jurisprudência14/12/2007Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: ADVOGADO BANCÁRIO. Com efeito, o Regional afastou o direito às horas extras, sob o fundamento de que o contrato de trabalho prevê o regime de dedicação exclusiva, o que resulta na jornada de seis horas de trabalho do advogado bancário. A decisão do Regional se harmoniza com ocaputdo artigo 20 da Lei n.º 8.906 /94, que permite a jornada superior a quatro horas na hipótese do contrato de trabalho do advogado ser de dedicação exclusiva.Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 3020781919965045555 302078-19.1996.5.04.5555 (TST)
Jurisprudência28/05/1999Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: ADVOGADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA O advogado empregado de Banco, sem poder de chefia, exerce função meramente técnica, enquanto tal, insuscetível de reputá-lo sob o pálio do artigo 224 , § 2º , da CLT . Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
RECURSO DE REVISTA RR 1415806212004501 1415806-21.2004.5.01.0900 (TST)
Jurisprudência26/10/2007Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: ADVOGADO - BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - O advogado empregado de instituição bancária, não integrando categoria profissional diferenciada, exercendo funções meramente técnicas, em regime de dedicação exclusiva, submete-se à jornada de trabalho prevista nocaputdo artigo 224 da CLT . Faz jus, portanto, às horas extras laboradas além da sexta hora diária. (ex viitem V da Súmula 102 do TST).Recurso de Revista provido.
Recurso Ordinário RO 00004486520145060009 (TRT-6)
Jurisprudência30/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: ADVOGADO BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. O mero título atribuído ao cargo exercido não é suficiente para excepcionar o bancário da jornada de seis horas, sendo necessário, para configurar o cargo de confiança a que alude o artigo 224 , § 2º , da CLT a prova da outorga de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no âmbito do estabelecimento, de modo a evidenciar grau maior de fidúcia. (Processo: RO - 0000448-65.2014.5.06.0009, Redator: Ivanildo da Cunha Andrade, Data de julgamento: 30/11/2016, Segunda Turma, Data da assinatura: 01/12/2016)
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 2237002319985050003 BA 0223700-23.1998.5.05.0003 (TRT-5)
Jurisprudência07/08/2007Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: ADVOGADO. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. O advogado, mesmo na condição de bancário, está sujeito à carga horária estabelecida no art. 20 da Lei nº 8.906 /94. Por conseguinte, não está submetido à duração normal do trabalho dos empregados em bancos (6 horas - art. 224 , caput, da CLT ), mas à carga diária de quatro horas de labor.
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 2237199800305000 BA 02237-1998-003-05-00-0 (TRT-5)
Jurisprudência07/08/2007Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: ADVOGADO. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. O advogado, mesmo na condição de bancário, está sujeito à carga horária estabelecida no art. 20 da Lei nº 8.906 /94. Por conseguinte, não está submetido à duração normal do trabalho dos empregados em bancos (6 horas - art. 224 , caput, da CLT ), mas à carga diária de quatro horas de labor.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8016133120015025555 801613-31.2001.5.02.5555 (TST)
Jurisprudência19/04/2002Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: ADVOGADO. BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. O reclamante, advogado, exerce profissão diferenciada por força de estatuto profissional (Lei nº 8.906 /94), em tudo se adequando ao que disposto no artigo 511 , § 3º , da CLT , não lhe sendo---, portanto, aplicadas as disposições consolidadas pertinentes aos bancários. Agravo a que se nega provimento.
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