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21 de maio de 2018
Danos Morais Coletivos

Danos Morais Coletivos

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Andamento do Processo n. 0001672-23.2017.5.23.0021 - ACP - 21/05/2018 do TRT-23

moralidade pública a ensejar o reconhecimento da ocorrência de dano moral coletivo. Considerando, ainda, o caráter...) horas. Requer também a condenação da ré indenização pelos danos morais coletivos. A inicial veio acompanhada... do consumidor; ele abriga qualquer direito difuso ou coletivo, isto porque o artigo 21 d...

Andamento do Processo n. 0000555-30.2016.5.23.0086 - RO - 18/05/2018 do TRT-23

legitimado para ajuizar ação civil pública a fim de resguardar direitos coletivos "lato sensu", os quais incluem direitos.... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A ação civil pública e a ação civil coletiva, cujos principais institutos estão previstos... CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE ATIVA. ...

Andamento do Processo n. 1002345-51.2016.5.02.0204 - ACP - 17/05/2018 do TRT-2

: tutela de urgência; cumprimento de obrigações de fazer e não fazer e indenização por danos morais coletivos. Atribuiu à... de ação coletiva em sentido amplo, que se destina ao cumprimento de obrigações de fazer e não fazer e a indenização por danos... as jornadas. Pretende a condenação ao pagamento de indenização por...

Andamento do Processo n. 0000119-51.2017.5.23.0146 - ACP - 16/05/2018 do TRT-23

-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER, na qual requer...$ 200.000,00 a título de compensação pelo dano moral coletivo ante a violação de interesses difusos e coletivos da sociedade... a o Inquérito Civil que embasou a presenta ação civil pública, ...

Andamento do Processo n. 1000517-25.2017.5.02.0385 - ACC - 14/05/2018 do TRT-2

, arts. 186 e 927). O dano moral coletivo consta no art. 1o, IV, da Lei n. 7.347/85 (lei da Ação Civil Pública) e caracteriza... de ação coletiva, também está assegurado no art. 81, parágrafo único, III, do CDC e na Lei da Ação Civil Pública...". Não preenchidos os requisitos para a configuração do dano moral coletivo,...

Andamento do Processo n. 0000449-38.2017.5.14.0004 - Rtord - 11/05/2018 do TRT-14

ao pagamento de indenização por danos morais coletivos aos trabalhadores nos autos da Reclamação Trabalhista na qual denunciou... - SINDUR , devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Civil Pública em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO... se abstenha da prática denunciada, bem como a condenação desta a...

Andamento do Processo n. 0000449-38.2017.5.14.0004 - Rtord - 11/05/2018 do TRT-14

MORAIS COLETIVOS Em que pese as irregularidades constatadas, indefere-se o pagamento de indenização por danos morais... qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Civil Pública em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD..., bem como a condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais. At...

Andamento do Processo n. 0050042-70.2015.5.12.0001 - Ag / AIRR - 10/05/2018 do TST

DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA...: 21934-A/DF) Agravado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Procurador Dr. Anestor Mezzomo Intimado(s)/Citado(s... E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12...

Andamento do Processo n. 0000449-38.2017.5.14.0004 - Rtord - 10/05/2018 do TRT-14

a Reclamada já foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos aos trabalhadores nos autos da Reclamação... Ação Civil Pública em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD , também qualificada nos autos, denunciando... de indenização por danos morais. Atribuiu à causa o valor de R$50....

Andamento do Processo n. 0000815-86.2017.5.14.0001 - Rtord - 10/05/2018 do TRT-14

como a condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Atribuiu à causa o valor de R$50.000,00. Juntou... do pagamento de indenização por danos morais coletivos. A Reclamada negou a pretensão, sustentando que o folha... e de impunidade. Estão configurados, portanto, atos ilícitos do empregador...

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