L.G.P.D.

Lei Geral de Proteção de Dados
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Elvis Davantel, Advogado
há 3 dias

A Complexidade por trás da "aparente" tranquilidade da aplicação das bases legais de tratamento dos dados pessoais – uma rápida reflexão

sobre a nova lei de Proteção aos Dados Pessoais, à LGPD. Principalmente, referente as possibilidades de tratamento elencadas... sobre as demais bases legais (3) , como por exemplo, o legítimo …

A Proteção de Dados Pessoais na Internet no Brasil: uma breve análise da nova Lei n. 13.709 de 14 de Agosto de 2018.

), independentemente do suporte (som e imagem), referente a uma pessoa identificada ou identificável” (2005, p. 70... saúde ou sexualidade.” (LIMBERG, 2007, p. 203). Nesse sentido, extrai-se que a …
Paduan Seta
há 10 dias

Criptografar os dados me protege da LGPD?

Criptografar os dados me protege da LGPD? Estamos falando há algumas semanas sobre LGPD, dados sensíveis, consentimento...? O que criptografia tem a ver com a LGPD? Criptografar dados substitui o …
há 14 dias

Cuidado com o "Especialista em LGPD"​

Cuidado com o "Especialista em LGPD"​ Com a forte inserção no mercado da Lei Geral de Proteção de Dados, a lei federal... "Especialista em LGPD" se a citada legislação sequer entrou em vigor? O art. …

Um breve alerta sobre o mundo novo das health score

dos Planos de Saúde) e a mais nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018. Há 9 anos apresentei essa temática... mas para países terceiros que mantenha troca de dados com os países …
Fabiola Grimaldi, Advogado
há 24 dias

Esqueça as multas da Lei de Proteção Dados - LGPD

Esqueça a multas da Lei de Proteção Dados - LGPD Para começar! Esqueça a multa em dinheiro da Lei Geral Proteção... parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.” #L…
Paduan Seta
há 24 dias

O que é Autodeterminação Informativa e como isso tem a ver com a LGPD?

O que é Autodeterminação Informativa e como isso tem a ver com a LGPD? Mais uma semana falando de LGPD, aquela... Geral de Proteção de Dados. De maneira geral, são sete os fundamentos de existência …

Você conhece a função do DPO?

Você conhece a função do DPO? Em 2020 entrará em vigor a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que através de seu art..., uma vez que sob a ótica da LGPD é um fiscalizador interno da legalidade do …

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados

% (dois por cento) do faturamento até R$ 50 milhões por infração. A quem se aplica? De acordo com o art. 3º da Lei, A LGPD... de indivíduos localizados no país ou ainda, que tenham sido coletados em …

Qual a importância da implementação da LGPD nas empresas?

Qual a importância da implementação da LGPD nas empresas? A Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto.... Os riscos da não implementação da LGPD vão muito além dos aspectos …
Resultados da busca Jusbrasil para "L.G.P.D."
DJPA 27/05/2015 - Pág. 912 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais27/05/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
extra, a fim de praticarem todos os atos necessário para a representação da Requerida, tendo a requerida OUTORGADO AOS ADVOGADOS ACIMA, INCLUSIVE, O DIREITO DE SUBSTABELECEREM OS PODERES PREVISTOS NA PROCURAÇÃO PÚBLICA EM APREÇO, EXCETO OS PODERES PREVISTO NAS ALÍNEAS B E F DE TAL INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, QUAIS SEJAM: b) receber citações, notificações e intimações em nome da outorgante; f) indicar e nomear prepostos para representação da Outorgante em processos judiciais e administrativos, pode
DJAM 17/09/2015 - Pág. 99 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais17/09/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: ROBERTA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 3582/AM) - Processo 0639238-98.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Exoneração - REQUERENTE: J.V.F. - REQUERIDA: L.F.V. - Intime-se a parte requerente, por seu advogado e por carta com AR, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende produzir alguma prova adicional no presente feito, requerendo o que for de seu interesse. Cumpra-se, com urgência. ADV: EULER VILAÇA BATISTA BORGES (OAB 2428/AM), JANE SILVA DA SILVEIRA (OAB 6783/AM), JOÃO
DJAM 17/12/2015 - Pág. 121 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais17/12/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Vistos em sentença. Trata-se de ação criminal proposta contra André Luiz Soares de Magalhães em que houve a suspensão do processo para os fins previstos no art. 89 , § 1º da Lei nº 9.099 /95. Em consonância com os informativos oriundos da Vara de Execução de Medidas e Penas alternativas acostados às fls 153/156, o réu deu total cumprimento as condições impostas. O Ministério Público se posicionou pela extinção da punibilidade do Acusado. É o sucinto relatório. Decido. Em razão ao posicionamento
DJAL 06/11/2013 - Pág. 39 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais06/11/2013Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Gustavo Lopes Paes (OAB 7813/AL) Marcelo Araújo Acioli Marcio Wagner Vieira albuquerque (OAB O/AB) Marcio Wagner Vieira de Albuquerque Taiana Grave Carvalho Melo Waneska Shirley Pereira de Oliveira (OAB 10049/AL) 26ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA JUIZ (A) DE DIREITO SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULLIANNA DENISE VELOSO TOJAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0306/2013 ADV:
DJAM 21/05/2015 - Pág. 132 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais21/05/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
por seu advogado e por carta com AR, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Informado o endereço atualizado da parte requerida, ou confirmado o endereço que consta nos autos, expeça-se novo Mandado de Citação, ressaltando-se ao Sr. Oficial de Justiça que, havendo suspeita de ocultação, deverá proceder à citação com hora certa, observando rigorosamente o disposto nos arts. 227 e 228 do C.P.C. . Cumpra-se, com urgência. ADV: DEIZE DA SILVA VASCONCELOS (OAB 3058/AM), JOÃO BATISTA ANDRADE D
DJAM 08/01/2016 - Pág. 148 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais08/01/2016Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Henrique Veiga Lima Juiz(a) de Direito Processo nº: 0200022-40.2010.8.04.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário/PROC Assunto: Roubo (art. 157) Indiciado(s): Jor Lopes Evangelista, Mario Sergio Vieira de Seixas e Mario Wilson Nascimento Silva Advogado(s): Deiwes Almeida dos Santos, Deiwes Almeida dos Santos e Paulo Sergio Lima Santos Despacho: Instem-se as defesas para que se manifestem acerca da ausência de suas testemunhas. Manaus, 07 de janeiro de 2016 Henrique Veiga Lima Juiz(a) de Di
DJAM 14/04/2015 - Pág. 90 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais14/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
de Processo Civil, art. 285). Em 08 de abril de 2015. Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro Juiz de Direito ADV: NELSON ABDON SOUTO KIZEM (OAB 5454/AM) -Processo 0606991-64.2014.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível -REQUERENTE: L.L.G.P. - REQUERIDA: G.D.B. - 1.À Secretária para dar cumprimento a parte final do parecer de fls. 50/51, ou melhor quanto ao despacho de fls. 52, o qual determinou a intimação da requerente. 2.Face o teor da certidão de fls. 58, PROCEDA(M)SE a(s) cobrança(s) respectivas, a fim de q
DJAM 12/05/2015 - Pág. 101 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais12/05/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
para audiência de tentativa de conciliação. Outrossim, ficam desde já os patronos intimados a comparecerem juntamente com seus constituintes na data aprazada, conforme Provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça sob o n.º 199/2012, que dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital. ADV: SELMA MARA SANTANA MOTA - Processo 0611249-20.2014.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTANTE: L.S.N. -
DJAM 23/02/2015 - Pág. 116 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais23/02/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: CÁSSIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO ROCHA (OAB 7819/ AM), AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM) - Processo 0622974-40.2013.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Revisão - REQUERENTE: M. - REQUERIDO: S.A.S. - À Secretaria, para atender à promoção ministerial de fls. 91. Cumprase, com urgência. O Ministério Público promove pelo regular proseguimento do feito em consonância com a legislação de regência, com a intimação das partes para que declinem nos autos se há alguma outra prova que pr
DJAM 26/02/2016 - Pág. 134 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais26/02/2016Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: DANILO GERMANO RIBEIRO PENHA (OAB 6077/ AM) - Processo 0221507-23.2015.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: E.W.B.S.M.I. - REQUERIDA: M.Z.S.S. - Processo parado há mais de 30 (trinta) dias, sem providência da parte interessada. Intimação sem resultado, haja vista que a parte mudou de endereço sem informar a este Juízo ou o declinou incorretamente nos autos, o que a torna válida, nos termos do art. 238, § único e 39, § único do CPC. Extinção, com
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