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15 de janeiro de 2019
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Prescrição na Unicidade Contratual

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Andamento do Processo n. 1000682-65.2017.5.02.0064 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000682-65.2017.5.02.0064 Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE GAFISA S/A. ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB: 136069/SP) RECORRIDO LARICY PIERRE ADVOGADO JUSAN

Andamento do Processo n. 0011908-90.2017.5.18.0015 - RTOrd - 11/05/2018 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011908-90.2017.5.18.0015 AUTOR SANDRO ALVES BARBOSA ADVOGADO JOHNATHAN MORAIS DE ALMEIDA(OAB: 35815/GO) ADVOGADO THIAGO JUNIO DE CARVALHO(OAB: 36631/GO) RÉU BIMBO DO BRASIL LTDA

Andamento do Processo n. 1000005-40.2017.5.02.0321 - RTOrd - 02/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000005-40.2017.5.02.0321 RECLAMANTE SEBASTIAO EDSON GOMES ADVOGADO LEONARDO KANAGUSKO ITIKAWA (OAB: 330774/SP) RECLAMADO LOGISMAX SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI ADVOGADO ALLAN

Andamento do Processo n. 1000050-44.2017.5.02.0321 - RTOrd - 06/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000050-44.2017.5.02.0321 RECLAMANTE FERNANDO GOMES SILVA ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS JOSÉ ROMÃO (OAB: 74655-D/SP) ADVOGADO GASPARINO JOSE ROMAO FILHO (OAB: 61260/SP) ADVOGADO ALVARO

Andamento do Processo n. 1000525-97.2017.5.02.0321 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000525-97.2017.5.02.0321 RECLAMANTE JULIO CEZAR RODRIGUES REQUEJO ADVOGADO ADRIANA MEIRE CLEMENTE FERNANDES DA SILVA (OAB: 116662/SP) RECLAMADO CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1002182-11.2016.5.02.0321 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002182-11.2016.5.02.0321 RECLAMANTE SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO nivaldo cabrera (OAB: 88519/SP) RECLAMADO ALUX SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB:

Andamento do Processo n. 1000005-40.2017.5.02.0321 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000005-40.2017.5.02.0321 RECLAMANTE SEBASTIAO EDSON GOMES ADVOGADO LEONARDO KANAGUSKO ITIKAWA (OAB: 330774/SP) RECLAMADO ABB ADVOGADO Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP)

Andamento do Processo n. 1000129-29.2017.5.02.0610 - RTOrd - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000129-29.2017.5.02.0610 RECLAMANTE KEILA DE SOUZA GOMES ADVOGADO MANOILZA BASTOS PEDROSA(OAB: 338443/SP) RECLAMADO CARMEN CORTES SANTO - EPP ADVOGADO MARCELO RUBENS LOPES DE

Andamento do Processo n. 1001191-29.2016.5.02.0614 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001191-29.2016.5.02.0614 RECLAMANTE LUCIANO DE SOUSA ADVOGADO WALTER WILIAM RIPPER (OAB: 149058/SP) ADVOGADO WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB: 191933/SP) ADVOGADO WILTON ASSIS DE

Andamento do Processo n. 1001363-42.2014.5.02.0613 - RTOrd - 09/03/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001363-42.2014.5.02.0613 Relator JULIANA SANTONI VON HELD RECLAMANTE MARIO MILESI NETO ADVOGADO MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB: 282353) RECLAMADO TRAJETO CONSTRUCOES E SERVICOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição na Unicidade Contratual"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5640420125150070 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DANO MORAL. FÉRIAS . Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 828720105030061 (TST)

Data de publicação: 05/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRESCRIÇÃO (INOVAÇÃO). UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. EFEITOS (SÚMULA 437, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6861820115020004 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Em razão de provável caracterização de ofensa aos arts. 3º da CLT e 7º, XXIX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Conforme se extrai do v. acórdão regional, a própria reclamante afirmou em depoimento pessoal ter permanecido um ano sem prestar serviços à reclamada. Nesse contexto, resta evidente a existência não de um vínculo único com a reclamada, mas, ao contrário, de dois liames independentes, o que resulta na incidência da prescrição bienal com relação à pretensão ao pagamento de FGTS referentes ao primeiro contrato. Isso porque a Súmula nº 362 desta Corte é enfática ao dispor ser trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, desde que observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Assim, não estando caracterizada a existência de um contrato único, o e. TRT, ao manter a unicidade contratual e afastar a prescrição arguida pela reclamada, incorreu em ofensa aos arts. 3º da CLT e 7º, XXIX, da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. O e. TRT concluiu que a reclamante " atuava mediante obediência a escalas de trabalho, recebendo remuneração correspondente ao número de horas trabalhadas", conforme controles de ponto, razão pela qual, entendendo descaracterizada condição de cooperada, manteve a r. sentença que reconheceu a relação de emprego entre as partes. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, o que impossibilita o conhecimento da revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Tal como proferido, o v. acórdão está em conformidade com o item III da Súmula nº 437 desta Corte. Incide, portanto, a Súmula nº 333 desta Corte como obstáculo ao conhecimento da revista. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO RECONHECIDO EM JUÍZO. Esta Corte já se posicionou no sentido de que, ausente o pagamento das verbas rescisórias, independentemente da controvérsia existente a respeito da natureza da relação jurídica havida entre as partes, é devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT, pois a cominação incide em face do descumprimento dos prazos previstos no dispositivo em tela. Inviável, pois, o conhecimento da revista, ante os óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido, no aspecto....

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