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16 de outubro de 2018
Prescrição na Unicidade Contratual Editar Foto
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Prescrição na Unicidade Contratual

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Andamento do Processo n. 1000682-65.2017.5.02.0064 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

a unicidade contratual, de modo que não há de se falar em prescrição bienal como nos recomenda a Súmula 156 do TST... a reclamação. Objeto do recurso ordinário da reclamada Gafisa S/A. (ID 305640d): responsabilidade; prescrição bienal...; unicidade contratual; verbas contratuais e rescisórias, multas dos arts. 467 e 4...

Andamento do Processo n. 0011908-90.2017.5.18.0015 - RTOrd - 11/05/2018 do TRT-18

respeito ao mérito e como tal será analisada. Rejeito. UNICIDADE CONTRATUAL E PRESCRIÇÃO BIENAL O autor postula... EIRELI postulando a declaração de unicidade contratual, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da primeira... o reconhecimento da unicidade contratual considerando que foi admitido pela segunda ...

Andamento do Processo n. 1000005-40.2017.5.02.0321 - RTOrd - 02/05/2018 do TRT-2

o reconhecimento da unicidade contratual pelo E. Tribunal, não há que se falar em prescrição bienal. Acolho, no entanto..., não se cogita de nova análise nesta oportunidade. Questões prejudiciais Prescrição Unicidade Contratual Tendo em vista.... Questões meritórias Vínculo de emprego. Unicidade contratual Em acórdão ...

Andamento do Processo n. 1000050-44.2017.5.02.0321 - RTOrd - 06/03/2018 do TRT-2

de reconhecimento de unicidade contratual. Acolho, no entanto, a prescrição quinquenal arguida pela Parte Ré, nos termos... da concessão do auxílio acindente. Não há, pois, prescrição a ser declarada. Questões meritórias Unicidade contratual Afirma... responsável pelas verbas postuladas, é matéria inerente ao mérito d...

Andamento do Processo n. 1000525-97.2017.5.02.0321 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-2

Autora em futuras contratações. Prescrição bienal Tendo em vista o reconhecimento da existência de unicidade contratual.... Rejeito. Questões prejudiciais Prescrição Unicidade Contratual Sem razão a Parte Ré quanto à alegação de prescrição total... da prescrição total somente pode ser efetuada após a análise do pedido...

Andamento do Processo n. 1002182-11.2016.5.02.0321 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-2

de modo a amparar o pedido de declaração de unicidade contratual. Improcede o pedido. Prescrição bienal Tendo em vista... Unicidade Contratual Sem razão a Parte Ré quanto à alegação de prescrição total. Isso porque, em se tratando de pedido... de reconhecimento de unicidade contratual, o prazo prescricional somente pa...

Andamento do Processo n. 1000005-40.2017.5.02.0321 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-2

prejudiciais Prescrição Unicidade Contratual Sem razão a Parte Ré quanto à alegação de prescrição total... pode ser efetuada após a análise do pedido de reconhecimento de unicidade contratual. Acolho, no entanto, a prescrição.... Isso porque, em se tratando de pedido de reconhecimento de unicidade contratual, o prazo ...

Andamento do Processo n. 1000129-29.2017.5.02.0610 - RTOrd - 03/07/2017 do TRT-2

contratual. Consequentemente, com fundamento no artigo 7º, XXIX da CF/88, declaro a ocorrência de prescrição bienal para... e de outros fatos e fundamentos que expôs na inicial, formulou os pedidos de reconhecimento de unicidade contratual...). Rejeito as demais preliminares por matérias afeitas ao mérito da demanda, ...

Andamento do Processo n. 1001191-29.2016.5.02.0614 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

em seu favor. Rejeito a preliminar. UNICIDADE CONTRATUAL E PRESCRIÇÃO BIENAL Narra o autor, em sua exordial, ter sido... pelo reconhecimento da unicidade contratual,e anotação dos períodos laborados sem registro, em sua CTPS. A reclamada contesta... a presunção ser elidida por prova em contrário. Havendo negativa da e...

Andamento do Processo n. 1001363-42.2014.5.02.0613 - RTOrd - 09/03/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001363-42.2014.5.02.0613 Relator JULIANA SANTONI VON HELD RECLAMANTE MARIO MILESI NETO ADVOGADO MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB: 282353) RECLAMADO TRAJETO CONSTRUCOES E SERVICOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição na Unicidade Contratual"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5640420125150070 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DANO MORAL. FÉRIAS . Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 828720105030061 (TST)

Data de publicação: 05/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRESCRIÇÃO (INOVAÇÃO). UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. EFEITOS (SÚMULA 437, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6861820115020004 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Em razão de provável caracterização de ofensa aos arts. 3º da CLT e 7º, XXIX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Conforme se extrai do v. acórdão regional, a própria reclamante afirmou em depoimento pessoal ter permanecido um ano sem prestar serviços à reclamada. Nesse contexto, resta evidente a existência não de um vínculo único com a reclamada, mas, ao contrário, de dois liames independentes, o que resulta na incidência da prescrição bienal com relação à pretensão ao pagamento de FGTS referentes ao primeiro contrato. Isso porque a Súmula nº 362 desta Corte é enfática ao dispor ser trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, desde que observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Assim, não estando caracterizada a existência de um contrato único, o e. TRT, ao manter a unicidade contratual e afastar a prescrição arguida pela reclamada, incorreu em ofensa aos arts. 3º da CLT e 7º, XXIX, da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. O e. TRT concluiu que a reclamante " atuava mediante obediência a escalas de trabalho, recebendo remuneração correspondente ao número de horas trabalhadas", conforme controles de ponto, razão pela qual, entendendo descaracterizada condição de cooperada, manteve a r. sentença que reconheceu a relação de emprego entre as partes. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, o que impossibilita o conhecimento da revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Tal como proferido, o v. acórdão está em conformidade com o item III da Súmula nº 437 desta Corte. Incide, portanto, a Súmula nº 333 desta Corte como obstáculo ao conhecimento da revista. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO RECONHECIDO EM JUÍZO. Esta Corte já se posicionou no sentido de que, ausente o pagamento das verbas rescisórias, independentemente da controvérsia existente a respeito da natureza da relação jurídica havida entre as partes, é devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT, pois a cominação incide em face do descumprimento dos prazos previstos no dispositivo em tela. Inviável, pois, o conhecimento da revista, ante os óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido, no aspecto....

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