Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Artigo 6 da Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016

Art. 6 da Lei 13257/16

Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.

Art. 6o A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/08/2017

de todos os direitos da criança na primeira infância, conforme art. 6º da Lei Federal 13.257, de 2016; Que a União..., visando a garantir seu desenvolvimento integral, conforme art. 3º da Lei Federal 13.257, de 2016; A política para primeira... dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvol...

Pg. 8. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/08/2017

de todos os direitos da criança na primeira infância, conforme art. 6º da Lei Federal 13.257, de 2016; Que a União..., visando a garantir seu desenvolvimento integral, conforme art. 3º da Lei Federal 13.257, de 2016; A política para primeira... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento humano...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1546376720168110000 154637/2016

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 154637/2016 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA DE ITIQUIRA RELATOR:DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI IMPETRANTE: DR. VILSON DE SOUZA PINHEIRO PACIENTE: EULANIA RODRIGUES

×