Art. 88, inc. IX do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Parte Especial
Título I Da Política de Atendimento Capítulo I Disposições Gerais
Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:
IX - formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 20 de Setembro de 2019

; CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu Art. 88, Inciso IX... de suas atribuições legais estabelecidas na lei federal 8069/90 e …

Página 26 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 30 de Julho de 2019

a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu Art. 88, Inciso IX..., de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu Art. 88, Inci…

Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 30 de Outubro de 2018

(Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu Art. 88, Inciso IX; CONSIDERANDO a Resolução 105 do CONANDA, em seu Art. 4º §1º..., em deliberação em sua 315ª Assembleia Geral Ordinária; CONSIDERANDO …

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 17 de Agosto de 2018

Fundação Cidade Mãe - FCM PORTARIA Nº. 036/2018 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março…

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 11 de Agosto de 2018

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE Delegação de Competência - Decreto nº 7.047/84 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDO PROCESSO Nº INTERESSADO…