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19 de janeiro de 2019
Inciso IX do Artigo 88 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 88, inc. IX do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Parte Especial

Título I Da Política de Atendimento Capítulo I Disposições Gerais

Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

IX - formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 30/10/2018

(Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu Art. 88, Inciso IX; CONSIDERANDO a Resolução 105 do CONANDA, em seu Art. 4º §1º..., em deliberação em sua 315ª Assembleia Geral Ordinária; CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990... legais, nos termos da Lei Federal 8.069/1990 e da Lei Municipal 4...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 17/08/2018

Fundação Cidade Mãe - FCM PORTARIA Nº. 036/2018 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 11/08/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAÚDE Delegação de Competência - Decreto nº 7.047/84 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDO PROCESSO Nº INTERESSADO

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