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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Parágrafo 2 Artigo 14 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 14, § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

§ 2o O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Pg. 896. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/04/2018

. SEM CUSTAS E HONORARIOS (ECA, ARTIGO 14 1, 2). NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM... SOBRE A CERTIDãO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIçA, DE ACORDO COM O ART. 328B, VII DA CONSOLIDAçãO DOS AT OS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA... AFORADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOIAS EM FAVOR D...

Andamento do Processo n. 178232-11.2017.8.09.0164 - Apuracao de Ato Infracional - 12/01/2018 do TJGO

DISPOE O ARTIGO 2, PARAG RAFO UNICO, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. NO CASO CONC RETO, TODAVIA, EM RAZAO... ARTIGO 14 DA LEI 1 0.826/2003. COM A REPRESENTACAO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 03/1 2. CERTIDAO DE REITERACAO EM ATOS.... NESSE PARTICULAR, DISPOE O ARTIGO 113 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ...

Pg. 481. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018

DISPOE O ARTIGO 2, PARAG RAFO UNICO, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. NO CASO CONC RETO, TODAVIA, EM RAZAO DO LAPSO... ARTIGO 14 DA LEI 1 0.826/2003. COM A REPRESENTACAO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 03/1 2. CERTIDAO DE REITERACAO EM ATOS.... NESSE PARTICULAR, DISPOE O ARTIGO 113 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO...

Andamento do Processo n. 237553-03.2017.8.09.0026 - Apuracao de Ato Infracional - 11/01/2018 do TJGO

AO TEOR DOS ARTIGOS 101, INCISO III, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SEM CUSTAS, CONFORME A REGRA DO ART. 14 1... TIPIFICADO NO ARTIGO 329, 330 E 331 DO CO DIGO PENAL, C/C ARTIGO 103 DA LEI N 8.069/90. EM SUA MANIFESTACAO , O ORGAO..., COMO BEM PROPOSTA PE LO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO ...

Andamento do Processo n. 237553-03.2017.8.09.0026 - Apuracao de Ato Infracional - 11/01/2018 do TJGO

AO TEOR DOS ARTIGOS 101, INCISO III, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SEM CUSTAS, CONFORME A REGRA DO ART. 14 1... TIPIFICADO NO ARTIGO 329, 330 E 331 DO CO DIGO PENAL, C/C ARTIGO 103 DA LEI N 8.069/90. EM SUA MANIFESTACAO , O ORGAO..., COMO BEM PROPOSTA PE LO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO ...

Andamento do Processo n. 242233-31.2017.8.09.0026 - Apuracao de Ato Infracional - 11/01/2018 do TJGO

3.6888/1941, C/C ARTI GO 103 DA LEI N 8.069/90. EM SUA MANIFESTACAO, O ORGAO MINISTERIA L, TEVE POR BEM, A LUZ DO CONTIDO NO... DE SERVICO A COMUNIDADE, CONFORME ARTIGO 117, DA LEI N 8.069/90, DEVENDO SE APRESENTAR PARA O SECRETARIO JESUS CARLOS... E DO ADOLESCENTE. SEM CUSTAS, CONFORME A REGRA DO ART. 14 1, 2, DO ECA...

Pg. 3567. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

AS AULAS, ACOSTANDO OS COMPROVAN TE NOS AUTOS AO TEOR DOS ARTIGOS 101, INCISO III, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE..., PELA PRA TICA DO ATO INFRACIONAL TIPIFICADO NO ARTIGO 329, 330 E 331 DO CO DIGO PENAL, C/C ARTIGO 103 DA LEI N 8.069... 12 7 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, APLICO AO ADOLESCENTE LUAN...

Pg. 5292. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

101, INCISO III, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. SEM CUSTAS, CONFORME A REGRA DO ART. 14 1, 2, DO ECA. PUBLIQUE..., 330 E 331 DO CO DIGO PENAL, C/C ARTIGO 103 DA LEI N 8.069/90. EM SUA MANIFESTACAO , O ORGAO MINISTERIAL, TEVE POR BEM... MINISTERIO PUBLICO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 12 7 DO ESTAT...

Pg. 5321. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

DOS ARTIGOS 101, IN CISO III, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. SEM CUSTAS, CO NFORME A REGRA DO ART. 141, 2, DO ECA... DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. SEM CUSTAS, CONFORME A REGRA DO ART. 14 1, 2, DO ECA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM..., C APUT, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 103 DA LEI N 8.069/90. EM SUA M ANI...

Pg. 185. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/12/2017

.Sem custas, nos termos do art. 14, § 2º, do ECA.Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários do curador nomeado à.... - Requerente: L. F. - Ante o exposto, com arrimo nos arts. 28, 29, 39 e seguintes, todos do Estatuto da Criança.... 135-148 por suas próprias razões e fundamentos.2 Intime-se o adolescente, atrav...

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