EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA Processo: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no exercício de sua função institucional de defesa dos direitos…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO- CAPITAL/SP. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe…
Nº 2108997-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 160571 - GO (2022/0043915-6) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : ERICK DE OLIVEIRA SILVA (PRESO) ADVOGADO : CARLOS ROGÉRIO PINTO BRASIL - GO034714 RECORRIDO :…
EMENTA 8011147-03.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Augusto Alves Filho Advogado: Ikaro Silva Costa (OAB:BA61203-A) Advogado: Edivaldo Santos Ferreira…
Processo: 0804675-18.2022.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: ÁLVARO KALIX FERRO Data distribuição: 18/05/2022 09:41:40 Polo Ativo: SHEILA CRISTINA SILVA DE JESUS e outros Polo Passivo:…
Autos n. 0804675-18.2022.8.22.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: SHEILA CRISTINA SILVA DE JESUS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO DATA DA…
alto poder viciante, sendo possível atingir inúmeras pessoas, o que resulta graves problemas sociais. Além disso o paciente está sendo processado pela prática do mesmo delito, sendo que, no momento,…
repercussão. A conveniência da medida, como já se decidiu no STF, deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa.” (in Processo Penal – 4ª edição – Atlas –…