Secretaria Municipal de Transporte e Transito-smtt

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Andamento do Processo n. 0026797-35.2012.8.05.0080 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - 05/11/2019 do TJBA

ADV: MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES (OAB 34252/BA) - Processo 0026797-35.2012.8.05.0080 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - IMPETRANTE: Lidiane Pereira Pires dos Santos -…

Andamento do Processo n. 0003568-74.2008.8.02.0046 - Apelação - 23/09/2019 do TJAL

45 Apelação nº 0003568-74.2008.8.02.0046 , de Maceió, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Departamento de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL Advogada : Lúcia Maria Jacinto da Silva…

Andamento do Processo n. 0801470-41.2019.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 23/09/2019 do TJAL

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 22 Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2019, às 09h30m, no Auditório Antônio Nunes de Araújo situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a…

Andamento do Processo n. 0003568-74.2008.8.02.0046 - Apelação - 09/09/2019 do TJAL

45 Classe do Processo: Apelação 0003568-74.2008.8.02.0046 Comarca: Maceió Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Departamento de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL Advogada :…

Andamento do Processo n. 0003568-74.2008.8.02.0046 - Apelação - 06/09/2019 do TJAL

45 Classe do Processo: Apelação 0003568-74.2008.8.02.0046 Comarca: Maceió Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Departamento de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL Advogada :…

Andamento do Processo n. 0051950-68.2010.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Indenização por Dano Material - 25/01/2019 do TJAL

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM), ADV: PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA JUNIOR (OAB 8112/AL), ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0051950-68.2010.8.02.0001…

Andamento do Processo n. 0003568-74.2008.8.02.0046 - Apelação - 21/09/2018 do TJAL

1ª Câmara Cível Apelação 0003568-74.2008.8.02.0046 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Departamento de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL Advogada : Lúcia…

Andamento do Processo n. 0026797-35.2012.8.05.0080 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - 30/08/2018 do TJBA

ADV: MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES (OAB 34252/BA) - Processo 0026797-35.2012.8.05.0080 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - IMPETRANTE: Lidiane Pereira Pires dos Santos -…

Andamento do Processo n. 4001364-36.2013.8.26.0566 - Procedimento Comum - 28/03/2018 do TJSP

Processo 4001364-36.2013.8.26.0566 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - NATANAILTON DE SANTANA MORADOR - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT - - ‘MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS -…

Andamento do Processo n. 4001364-36.2013.8.26.0566 - Procedimento Comum - 11/12/2017 do TJSP

Processo 4001364-36.2013.8.26.0566 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - NATANAILTON DE SANTANA MORADOR - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT - - ‘MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS -…
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TRF-1 09/06/2015 - Pág. 322 - Caderno Judicial - SJBA - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diários Oficiais09/06/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA-1º JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL Juiza Titular  :  DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET  Dir. Secret.  :  DANIELA DIAS SOARES MALTA  EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2015 Atos da Exma. : DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 5286-61.2014.4.01.3311 5286-61.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR  :  GE
DJBA 11/03/2016 - Pág. 384 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais11/03/2016Diário de Justiça do Estado da Bahia
ADV: JAIR EDVALDO ALMEIDA (OAB 7584/BA) - Processo 0805002-32.2015.8.05.0080 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTORA: Ariane Ferreira Brandão - REQUERENTE: A. F. B. - REQUERIDO: A. J. de O. S. - Para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, informando o endereço atualizado da mencionada parte ou manifestando a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. ADV: ERDENSON GIACOMOSE REIS (OAB 1
DJBA 24/09/2012 - Pág. 107 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais24/09/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
Despacho: (Fl. 26) "CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, muito embora a certidão de fls. 25 verso afirme que o despacho de fls. 25 foi devidamente publicado, vê-se no recorte do Diário da Justiça do dia 04/09/2012, acostado às fls. 26, que não constou o nome do advogado para o qual a publicação deveria dirigir-se. Assim, encaminho os presentes autos para que se proceda à correta publicação do referido despacho. Robéria Veiga (Servidora)". 0003017-23.1999.805.0080 Origem: 3ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓR
DJBA 20/09/2012 - Pág. 118 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais20/09/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
Reu (s): Superintendencia Municipal De Trânsito-Smt, Secretaria Municipal De Transporte E Trânsito-Smtt, Detran - Departamento Estadual De Trânsito Advogado (s): Maria Auxiliadora Torres Rocha Despacho: 1. Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2012, às 15:15 horas. 2. Intimem-se. 0028303-85.2008.805.0080 - Procedimento Ordinário Autor (s): Josenilda Macedo Oliveira Advogado (s): Ronaldo Mendes Reu (s): Municipio De Feira De Santana Advogado (s): Ivete Mariza Ferreira da Costa Despach
DJBA 13/09/2012 - Pág. 73 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais13/09/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
Sentença: Tópciod e fls. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Indefiro o pedido de asssit~encia judiciária gratuita, eis que, pelo que dos autos consta, o impetrante tem condições de pagar as custas.Depois do pagamento das custas, e após transitada em julgado esta sentença, arquivem-se este processo observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expediente do dia 03 de setembro de 2012 0021560-20.2012.805.0080 - Procedimento Ordinário Autor (s): Livio Pimente
DJBA 25/01/2013 - Pág. 55 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais25/01/2013Diário de Justiça do Estado da Bahia
Impetrante (s): Vanessa Da Silva Vieira Advogado (s): Camila Trabuco de Oliveira Impetrado (s): Reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana - Uefs, Sr. José Carlos Barreto De Santana Decisão: Tópcio de fls. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e não concedo a segurança pleiteada. Defiro o pedido de asssitência judiciária gratuita.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento dos honorários advocaticios, eis que, a teor do que dispõe o art. 25 da lei nº 12016 /2009, no processo de ma
Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70060524717 RS
LLJ Nº 70060524717 (N° CNJ: 0245034-19.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MULTAS E DEMAIS SANÇÕES. AUTUAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS. Tendo restado devidamente comprovado que na data da lavratura da infração de trânsito o veículo encontrava-se em outra localidade, possível a desconstituição da multa, bem assim, a indenização por danos morais. SENTENÇA CONFIRMADA MONOCRATICAMENTE EM REEXAME NECESSÁRIO. Reexame Necessário Segunda ...
DJBA 09/07/2010 - Pág. 79 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais09/07/2010Diário de Justiça do Estado da Bahia
0000097-61.2008.805.0080 - DECLARATORIA Autor (s): Jose Alves De Souza Advogado (s): José Carlos Ribeiro Reu (s): Superintendencia Municipal De Trânsito-Smt, Secretaria Municipal De Transporte E Trânsito-Smtt, Detran - Departamento Estadual De Trânsito Advogado (s): Maria Auxiliadora Torres Rocha Despacho: Intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação de fls.99/103, no prazo de dez dias. 0000251-41.1992.805.0080 - ORDINARIA Autor (s): Antrides Ferreira Cerqueira Advogado (s): Orlando
DJSE 13/09/2011 - Pág. 279 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais13/09/2011Diário de Justiça do Estado de Sergipe
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111202350 R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ARACAJU, 08 DE SETEMBRO DE 2011. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111202351 EXEQÜENTE (S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO (S) : CENTRO ESCOLAR MUNDO DO SABE
DJMA 26/01/2016 - Pág. 266 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais26/01/2016Diário de Justiça do Estado do Maranhão
se à ação civil pública o Código de Processo Civil (CPC), naquilo em que não contrarie suas disposições (Lei 7347/85, artigo 19). Dispõe o artigo 329 do CPC, que "ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, ns. II a V, o juiz declarará extinto o processo". Nesse contexto, à luz do artigo 267, VI, do CPC, dispõe que: "extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e
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