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23 de março de 2019
Decreto nº 8.691 de 14 de Março de 2016

Decreto 8691/16

Decreto nº 8.691 de 14 de Março de 2016

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50003655320194040000 5000365-53.2019.4.04.0000

exame médico pericial. O Decreto 8.691 /16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º ao incluir o § 4º ao art. 78... 5009618-41.2015.04.7102/RS, TRF 4ª Região, Relator: Paulo Afonso Brum Vaz, Julgado em 05/07/2016) PREVIDENCIÁRIO... e a adequação da sua manutenção. O procedimento foi incorporado ao RPS pelo Decr...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50003655320194040000 5000365-53.2019.4.04.0000

. O Decreto 8.691/16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º ao incluir o § 4º ao art. 78, promovendo adaptações no.... O Decreto 8.691/16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º ao incluir o § 4º ao art. 78, promovendo adaptações no... da sua manutenção. O procedimento foi incorporado ao RPS pelo Decreto ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50012220220194040000 5001222-02.2019.4.04.0000

o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial. O Decreto 8.691/16 modificou o RPS, alterando... pelo Decreto 5.844/06, que alterou o art. 78 do Decreto 3.048/99. Para os casos em que o prazo fixado não for... que a citada MP 739/2016 não está mais em vigência desde o dia 04/11/2016...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50012220220194040000 5001222-02.2019.4.04.0000

do pedido após a realização de novo exame médico pericial. O Decreto 8.691/16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º... mantido até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial. O Decreto 8.691/16 modificou o RPS... jurisprudencial que se consolidou e a adequação da sua manutenção. O...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50434424920184040000 5043442-49.2018.4.04.0000

. O Decreto 8.691/16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º ao incluir o § 4º ao art. 78, promovendo adaptações no sistema... que o § 11 do artigo 60 da Lei 8.2313/91, com as alterações trazidas pelas MP 739/2016, MP 767/2017 e Lei 13.457.... O procedimento foi incorporado ao RPS pelo Decreto 5.844/06, q...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50379403220184040000 5037940-32.2018.4.04.0000

8.691/16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º ao incluir o § 4º ao art. 78, promovendo adaptações no sistema.... O procedimento foi incorporado ao RPS pelo Decreto 5.844/06, que alterou o art. 78 do Decreto 3.048/99. Para os casos... na esfera administrativa. Vale destacar que a citada MP 739/2016 não...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50424777120184040000 5042477-71.2018.4.04.0000

após a realização de novo exame médico pericial. O Decreto 8.691/16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º... do artigo 60 da Lei 8.2313/91, com as alterações trazidas pelas MP 739/2016, MP 767/2017 e Lei 13.457/2017, estabelecem... jurisprudencial que se consolidou e a adequação da sua manutenção. O proce...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50002198720184047132 RS 5000219-87.2018.4.04.7132

conclusos os autos. Passo à análise do feito. I - Alta programada judicial Inicialmente, cumpre destacar que a MP 739/2016... incorporado ao RPS pelo Decreto 5.844/06, que alterou o art. 78 do Decreto 3.048/99. Para os casos em que o prazo fixado... do benefício fica mantido até o julgamento do pedido após a rea...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50030499220184047110 RS 5003049-92.2018.4.04.7110

pericial. O Decreto 8.691/16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º e incluindo o § 4º ao art. 78, promovendo... destacar que a MP 739/2016 não está mais em vigência desde o dia 04/11/2016, diante do decurso do prazo sem conversão... da sua manutenção. O procedimento foi incorporado ao RPS pelo Decreto 5.8...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50080586320174047112 RS 5008058-63.2017.4.04.7112

. O Decreto 8.691/16 modificou o RPS, alterando os §§ 1º ao 3º e incluindo o § 4º ao art. 78, promovendo adaptações no... que a MP 739/2016 não está mais em vigência desde o dia 04/11/2016, diante do decurso do prazo sem conversão em lei.... O procedimento foi incorporado ao RPS pelo Decreto 5.844/06, que alte...

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