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19 de junho de 2019
8ª Vara Criminal do TJAM Editar Foto
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8ª Vara Criminal do TJAM

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Andamento do Processo n. 0634532-33.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo Majorado - 19/06/2019 do TJAM

de Almeida Ferreira (OAB 12138/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLY PAULA DE PAIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0618/2019... do TJAM ADV: CARLOS EDUARDO ...

Andamento do Processo n. 0089280-55.2004.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo - 19/06/2019 do TJAM

DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLY PAULA DE PAIVA EDITAL... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0615/2019...Andamento do Processo n. 0089280-55.2004.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Or...

Andamento do Processo n. 0618792-69.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Estelionato - 19/06/2019 do TJAM

(OAB 10175/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLY... PAULA DE PAIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0616/2019... do TJAM ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ...

Andamento do Processo n. 0625375-70.2017.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário / Roubo Majorado - 19/06/2019 do TJAM

) LUANDERSON LUIZ RAMOS PEREIRA (OAB 12499/AM) Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0617/2019... do TJAM ADV: CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA (OAB 12374/ AM), ADV: LUANDERSON LUIZ RAMOS PEREIRA (OAB 12499/ AM), ADV: JOSÉ...

Andamento do Processo n. 0626522-34.2017.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Furto Qualificado - 18/06/2019 do TJAM

Filho (OAB 9967/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS ESCRIVÃ...(O) JUDICIAL MARLY PAULA DE PAIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0609/2019... do TJAM ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA CO...

Andamento do Processo n. 0227911-95.2012.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 18/06/2019 do TJAM

Haddad Penna Ribeiro (OAB 6822/AM) Salomão Guedes Brandão de Farias (OAB 3036/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ... Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0610/2019... de Armas - 18/06/2019 do TJAM ADV: ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA (OAB 5841/AM), ADV: LUÍS EDUARDO HA...

Andamento do Processo n. 0237467-82.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Receptação - 18/06/2019 do TJAM

, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. Davi Araujo Melo (OAB 9682/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL... Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0611/2019... do TJAM ADV: DAVI ARAUJO MELO (OAB 9682/AM) - Processo 0237467-82.2016.8.04.0001 - Ação Penal - P...

Andamento do Processo n. 0222252-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo - 18/06/2019 do TJAM

DE ADVOGADOS Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0612/2019...) dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. Lindomar Lima de Souza (OAB 9739/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª... VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLY P...

Andamento do Processo n. 0202172-81.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - 18/06/2019 do TJAM

sob a forma de memoriais. Euler Vilaça Batista Borges (OAB 2428/AM) Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0613/2019... Identificador de Veículo Automotor - 18/06/2019 do TJAM ADV: EULER VILAÇA BATISTA BORGES (OAB 2428/AM) -Processo 0202172...

Andamento do Processo n. 0608880-77.2019.8.04.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 17/06/2019 do TJAM

) Joalissandra Pereira de Amorim (OAB 13067/AM) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA MACÊDO... DE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLY PAULA DE PAIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 8ª Vara Criminal Relação Nº 0602/2019... de Armas - 17/0...

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TJ-AM - Conflito de competência CC 00018698820158040000 AM 0001869-88.2015.8.04.0000 (TJ-AM)

Data de publicação: 31/08/2015

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES x 8ª VARA CRIMINAL. ADVENTO DA RESOLUÇÃO Nº 07/2014-TJ/AM. VÍTIMAS IDOSAS. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL ORDINÁRIA. CONFLITO PROCEDENTE. I ? A partir da publicação da Resolução nº 07/2014-TJ/AM, que mudou a denominação da Vara Especializada de Crimes contra o Idoso, Adolescentes e Crianças para Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, sua competência ficou restrita aos crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes, não mais sendo de sua alçada os delitos praticados contra idoso, que deverão ser processados perante as Varas Criminais ordinárias; II ? Fixação da competência do Juízo Suscitado, 8ª Vara Criminal da Capital.

Encontrado em: Câmaras Reunidas 31/08/2015 - 31/8/2015 Conflito de competência CC 00018698820158040000 AM 0001869-88.2015.8.04.0000 (TJ-AM) Encarnação das Graças Sampaio Salgado

TJ-AM - Conflito de competência CC 00038210520158040000 AM 0003821-05.2015.8.04.0000 (TJ-AM)

Data de publicação: 31/08/2015

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES x 8ª VARA CRIMINAL. ADVENTO DA RESOLUÇÃO Nº 07/2014-TJ/AM. VÍTIMA IDOSA. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL ORDINÁRIA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. I ? A partir da publicação da Resolução nº 07/2014-TJ/AM, que mudou a denominação da Vara Especializada de Crimes contra o Idoso, Adolescentes e Crianças para Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, sua competência ficou restrita aos crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes, não mais sendo de sua alçada os delitos praticados contra idoso, que deverão ser processados perante as Varas Criminais ordinárias; II ? Fixação da competência do Juízo Suscitado, 8ª Vara Criminal da Capital.

Encontrado em: Câmaras Reunidas 31/08/2015 - 31/8/2015 Conflito de competência CC 00038210520158040000 AM 0003821-05.2015.8.04.0000 (TJ-AM) Encarnação das Graças Sampaio Salgado

TJ-AM - Conflito de competência CC 00113614120148040000 AM 0011361-41.2014.8.04.0000 (TJ-AM)

Data de publicação: 21/10/2015

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOS - COMPETÊNCIA FIXADA NA RESOLUÇÃO 40/2007 TJ/AM - JULGAMENTO DOS CRIMES RELACIONADOS AO BEM JURÍDICO DIGNIDADE SEXUAL - PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO- DELITO PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL PARA PROCESSAMENTO DO FEITO - PRECEDENTES DESTA CORTE. I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM). II - Em relação aos crimes contra crianças e adolescentes, serão distribuídas para a Vara Especializada, com exclusividade, somente as ações penais relacionadas a crimes contra os costumes insertos no Título VI, do Código Penal e no Capítulo I, do Título VII, da Lei 8.069, de 13/07/1990. III - O art. 2º,§ 2º da Resolução n.º 40/2007- TJ/AM determina que os crimes contra crianças e adolescentes somente deverão ser distribuídos à Vara Especializada, quando forem as ações penais exclusivamente relacionadas a crime contra os costumes insertos no Título VI, da Parte Especial do Código Penal e os crimes previstos no Capítulo I, do Título VII, da Lei 8.069/90 2. Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo de Direito da 9º Vara Criminal. (C.C n. 0009606-79.2014.8.04.0000 ? Rel. Desembargador Sabino da Silva Marques, DJE. 05/12/2014). IV - Conflito julgado procedente, com a remessa dos autos ao Juízo Suscitado.

Encontrado em: Câmaras Reunidas 21/10/2015 - 21/10/2015 Conflito de competência CC 00113614120148040000 AM 0011361-41.2014.8.04.0000 (TJ-AM) Wellington José de Araújo

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