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Resultados da busca Jusbrasil para "9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do TJAM"
Conflito de competência CC 06065799420188040001 AM 0606579-94.2018.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência23/08/2018Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS VARAS CÍVEIS – ART. 151, LEI COMPLEMENTAR 17/97 – CONFLITO CONHECIDO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - A questão discutida nos autos é de cunho eminentemente patrimonial, não se inserindo em qualquer das hipóteses elencadas no art. 154 da lei complementar nº 17/97; - Conflito negativo de competência conhecido para declarar a competência do Juízo da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.
Conflito de competência CC 02008907620148040001 AM 0200890-76.2014.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência24/08/2016Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 3.ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO E 9VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. EXECUÇÃO QUE DEVE TRAMITAR NO MESMO JUÍZO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE PARTILHA DE BENS. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA. - Como decidido por ocasião do julgamento do Conflito de Competência n.º 0211931-40.2014.8.04.0001, a regra da perpetuação da competência estampada no art. 87 do CPC /73, com equivalência no art. 43 do CPC /15, atrai a análise da matéria a partir das regras do código vigente à época de propositura da demanda, no caso, o Código de Processo Civil de 1973; - Nos termos do art. 475-P , II , do CPC /73, atribui-se ao juízo que homologou o acordo de divórcio e partilha de bens, a competência funcional executiva da decisão; - Conflito Procedente.
Conflito de competência CC 00152353420148040000 AM 0015235-34.2014.8.04.0000 (TJ-AM)
Jurisprudência25/06/2015Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: Juízo de Direito da 13ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, em que a Ação de Cobrança foi distribuída originariamente.
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