Danos Juízo

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Guilherme Jacobi, Advogado
há 11 meses

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Saiba como reparar os danos físicos decorrentes de acidente de trânsito Os acidentes de trânsito são recorrentes e, no..., por intermédio de ação cível. Com base no art. 186, do Código Civil, poderá …

Andamento do Processo n. 9006655-40.2018.8.21.0001 - 27/08/2018 do TJRS

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A renúncia sem prova de notificação do mandante não gera efeitos jurídicos

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Ata de Distribuição - 21/03/2016 do TJPB

ATA DE DISTRIBUIÇÃO O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0027866-97.2008.8.19.0001 RJ 0027866-97.2008.8.19.0001

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. VÍTIMA DE EXPLOSÃO EM BUEIRO DE GÁS. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. FATO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Danos Juízo"
Apelação APL 00585918920098260114 SP 0058591-89.2009.8.26.0114 (TJ-SP)
Jurisprudência30/04/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VERIFICAÇÃO DE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO MAIS DE 60 DIAS APÓS A CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, PROFERIDA EM AUDIÊNCIA INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA NÃO CONHECIMENTO. Agravo retido e recurso de apelação não conhecidos.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 924428 PR 2007/0136002-0 (STJ)
Jurisprudência10/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 123 /STJ. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA DEMANDA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07 /STJ. PRECEDENTES. VEDAÇÃO DE INOVAÇÃO NAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. 1. Não há que se falar em usurpação de competência deste Eg. Superior Tribunal de Justiça pela C. Corte Estadual, ao argumento de que houve o ingresso indevido no mérito do recurso especial por ocasião do juízo de admissibilidade, porquanto constitui atribuição do Tribunal a quo, nessa fase processual, examinar os pressupostos específicos e constitucionais relacionados ao mérito da controvérsia, a teor da súmula 123 do STJ. 2. Concluir, na hipótese dos autos, pela existência de identidade entre entre os elementos identificadores da presente ação e da outra demanda já julgada no Estado de São Paulo, para fins de se verificar se existe ou não ofensa à coisa julgada, demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, a atrair o óbice da Súmula 7 /STJ. 3. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Agravo de Instrumento AI 70049897721 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E/OU CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO, E PERDAS E DANOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO MAGISTRADO "A QUO". ART. 529 DO CPC . PERDA DO OBJETO. Resta prejudicado o exame deste Agravo de Instrumento, em face da retratação pelo douto Magistrado "a quo". Agravo de Instrumento prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70049897721, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 09/08/2012)
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000300264201181600680 PR 0003002-64.2011.8.16.0068/0 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência28/09/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: RECURSO INOMINADO. CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS. JUÍZO A QUO RECONHECEU A INCOMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL DADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA COMPLEXA. INSURGENCIA RECURSAL. AFASTADA A INCOMPETENCIA. SENTENÇA ANULADA NESTE PONTO. DISPENSABILIDADE DE PROVA PERICIAL. PROVA ORAL SUFICIENTE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, etc. 1.REALTÓRIO Trata-se de ação de reparação de danos cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada interposta por Cesar Bavaresco em face de Claudemir Luís Fedrigo e José Fedrigo. O autor conta em sua peça exordial ser arrendatário de um lote de terras com área de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados), que equivalem a dois hectares. Afirma que tal lote faz divisa com as terras dos réus, sendo que há algum tempo o gado dos réus vem adentrando em sua propriedade, dado o estado de precariedade em que se encontra a cerca, fato que lhe gerou diversos estragos, posto que o gado destruiu sua lavoura de milho recém plantada. Nesse interim, pugna pela tutela antecipada para que o réu construa uma nova cerca, e indenização por danos morais e perdas e danos. A t u t e l a a n t e c i p a d a f o i c o n c e d i d a . Em sua contestação os réus arguiram preliminarmente incompetência do juizado especial cível, haja vista a necessidade de realização de prova complexa, e no mérito alegam ser a cerca de responsabilidade de ambas as partes, bem como, que a derrocada da cerca só ocorreu por ter o autor derrubado uma árvore da propriedade do réu em cima da referida cerca. Ademais, alega que a plantação destruída, não produziria da maneira alegada pelo autor dadas as intempéries climáticas ocorridas naquela região no referido p e r í o d o . Em audiência de instrução foi declarada a parcial incompetência do juizado especial cível para julgar a d e m a n d a , n o t o c a n t e a o s l u c r o s c e s s a n t e s . A sentença julgou procedente o pedido de indenização...
Agravo de Instrumento AI 1117814720118260000 SP 0111781-47.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência15/12/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO SOB O ARGUMENTO DE JÁ TER ANALISADO A QUESTÃO QUANDO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA QUESTÃO NESTE MOMENTO, POIS A APELAÇÃO PODERÁ SER CONSIDERADA DESERTA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PRESUME A VEROSSIMILHANÇA DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. ISENÇÃO CONCEDIDA, COM A RESSALVA DE QUE O DIREITO PODERÁ SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, SOB EVIDÊNCIA OBJETIVA, INCLUSIVE QUANDO DA ANÁLISE DA APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA lEI 1.060 /50. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.
Ação Civil de Improbidade Administrativa 9556065 PR 955606-5 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência21/02/2013Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: 8.ª CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.606-5 DA 18ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.AGRAVANTE: INTERFLOAT HZ CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.AGRAVADO: CHRISTIANO MARCOCCIA.RELATOR: DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.RELATOR SUBSTITUTO: DR. MARÇO ANTONIO MASSANEIRO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. JUÍZO SINGULAR QUE DESCONSIDERA A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ARBITRAL E SANEIA O PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FORMULADO ENTRE AS PARTES QUE PREVE, DE FORMA INEQUÍVOCA, O CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. HIPÓTESE DO ART. 4º , § 2º DA LEI 9307 /96 ( LEI DE ARBITRAGEM ). RECURSO PROVIDO. . PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAAgravo de Instrumento n.º 955.606-5
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00383359820148190000 RJ 0038335-98.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/08/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CONSTRUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO ROYAL BUE. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. NO LANÇAMENTO, ATRAVÉS DE ¿IMÓVEL DECORADO¿, VENDEDORES E MATERIAL FÍSICO DO STAND DE VENDA, A RÉ ESTARIA VEICULANDO OFERTA DO IMÓVEL COM CARACTERÍSTICAS DIVERSAS DO PROJETO REAL, CONTENDO ILUSTRAÇÕES E INFORMAÇÕES INDICANDO ¿LIVING AMPLIADO + VARANDA¿, ¿SIMULANDO UMA ¿COBERTURA¿, ALÉM DE ¿INTEGRAÇÃO SALA E VARANDA¿, LEVANDO OS AUTORES A ADQUIRIREM A ÚNIDADE, PORÉM POSTERIORMENTE CONSTATARAM QUE, EM VERDADE, O IMÓVEL NÃO TINHA COBERTURAS NAS VARANDAS, NÃO HAVIA INTEGRAÇÃO DA SALA COM A VARANDA, OU SEJA, CONSTATARAM QUE A OFERTA NÃO CONDIZIA COM O PRODUTO QUE SERIA EXECUTADO. AUTORES PEDEM CONDENAÇÃO DA RÉ ¿.A EXECUTAR A OBRA E, CONSEQUENTEMENTE, ADEQUAR O IMÓVEL AOS TERMOS E CONDIÇÕES DAS OFERTAS CONSTANTES DE TODO O MATERIAL PUBLICITÁRIO QUE VINCULOU O NEGÓCIO EM TELA, SOB PENA DE MULTA.¿ E, NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE, ¿A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.¿. JUÍZO QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DA RÉ DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA E ORAL, LIMITANDO-SE A FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS E DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A PARTE RÉ EMBARGOU DE DECLARAÇÃO PEDINDO A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS. EMBARGOS REJEITADOS PELO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ, AO FUNDAMENTO DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO. Ação pelo rito ordinário pretendendo os demandantes seja a ré condenada a executar a obra de forma a adequar o imóvel aos termos e condições das ofertas publicitárias, ou subsidiariamente, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, além do pagamento das custas e honorários sucumbenciais. Despacho do Juízo determinando a manifestação das partes...
Apelação APL 00047144620048260007 SP 0004714-46.2004.8.26.0007 (TJ-SP)
Jurisprudência28/01/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. Uso nocivo da propriedade. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e reparação de danos). Juízo de parcial procedência. Apelo do autor. Desprovimento.
Apelação APL 00146180920128260590 SP 0014618-09.2012.8.26.0590 (TJ-SP)
Jurisprudência13/11/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de energia elétrica. Demanda de consumidora, questionando a exigibilidade de cobrança complementar, tomada de suposta adulteração de relógio-medidor. Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e condenatória (reparação de danos). Juízo de parcial procedência. Apelo da autora. Desprovimento.
Apelação APL 00174408420098260554 SP 0017440-84.2009.8.26.0554 (TJ-SP)
Jurisprudência26/03/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Abordagem para resolver negócio de venda e compra de veículo automotor, com disciplina de perdas e danos Juízo de parcial procedência. Apelo de litisconsorte passiva. Desprovimento.
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