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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 590 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 590, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IV - sentença exeqüenda;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50082917120144047110 RS 5008291-71.2014.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008291-71.2014.404.7110/RS RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : EDISON WARD CALDEIRA ADVOGADO : MAURO MALLMANN GRAZIADEI EMENTA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 124456620108190011 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 2 VARA CIVEL

1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo Legal na Apelação Cível nº 0012445-66.2010.8.19.0011 Agravante: Município de Cabo Frio Relator: Desembargador Camilo Ribeiro

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 124448120108190011 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 2 VARA CIVEL

1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo Legal na Apelação Cível nº 0012444-81.2010.8.19.0011 Agravante: Município de Cabo Frio Relator: Desembargador Camilo Ribeiro

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