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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 590 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 590, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IV - sentença exeqüenda;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073479842 RS

. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, pois o acórdão recorrido está claro... de tramitação do feito. Não se pode olvidar da assunção do Código Civil de 2003, cujo art. 406 elevou a contagem dos juros para 12... entre a decisão embargada e a lei. 2. Em relação à alegada contrariedade ao...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 969122 RS 2016/0215915-4

a contrariedade ao artigo 535 do Código de Processo Civil . 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 207.443/SP... , 590 , IV , 649 , IV , e 833 , § 2º, do CPC /73, sustentando: 1) omissão do julgado; 2) apropriação indevida de 30... de Processo Civil . 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 20...

Pg. 3379. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

, 590 , IV , 649 , IV , e 833 , § 2º, do CPC /73, sustentando: 1) omissão do julgado; 2) apropriação indevida de 30... recursal na forma do novo CPC . A irresignação merece acolhimento. 1) Ofensa ao art. 535 , I , e II , do CPC /73...). Nas razões do seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105 , III , ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50082917120144047110 RS 5008291-71.2014.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008291-71.2014.404.7110/RS RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : EDISON WARD CALDEIRA ADVOGADO : MAURO MALLMANN GRAZIADEI EMENTA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 124456620108190011 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 2 VARA CIVEL

1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo Legal na Apelação Cível nº 0012445-66.2010.8.19.0011 Agravante: Município de Cabo Frio Relator: Desembargador Camilo Ribeiro

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 124448120108190011 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 2 VARA CIVEL

1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo Legal na Apelação Cível nº 0012444-81.2010.8.19.0011 Agravante: Município de Cabo Frio Relator: Desembargador Camilo Ribeiro

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