Lucas Machado, Estudante de Direito
há 5 meses

Análise normativa da Lei Antiterrorismo em face dos Grupos de Organizações Criminosas, sob a ótica do Direito Penal do Inimigo

O art. 2º da Lei n. 13.260/16, estabelece os requisitos para a configuração plena de um ato terrorista, dividindo... requisitos. Isso porque, a rigor da lei, expor perigo a paz pública, não resta …

Os desafios da LEI 13.260/16 no combate ao terrorismo.

Os desafios da LEI 13.260/16 no combate ao terrorismo. OS DESAFIOS DA LEI 13.260/16 NO COMBATE AO TERRORISMO Renan... nº 13.260/16, atualmente no Brasil. Palavras-chave: Direito Penal. Lei do Terrori…
Pedro Soares, Bacharel em Direito
ano passado

Combate ao Terrorismo no Brasil

RESUMO O presente artigo aborda como tema o combate ao terrorismo diante da ameaça de terrorismo sofrida pelo Brasil durante os Jogos Olímpicos de 2016, a escolha do tema surge em virtude da…
Beto o, Investigador de Polícia
há 2 anos

Lei Antiterrorismo - Lei 13.260 de 2016

Introdução Esta lei foi reflexos de pressões por organismos internacionais por conta da inexistência de lei específica para terrorismo no Brasil. Antes mesmo da Lei Antiterrorismo, o Brasil já era…

Entendimento de Terrorismo de acordo com a lei nº 13.260/2016

A ameaça terrorista tornou-se um desafio à segurança nacional, com vista a este fato o legislador brasileiro atendendo à constituição no inciso XLIII do artigo 5º , regulamentou o disposto,…
Ernesto Caruso, Administrador
há 3 anos

Terrorismo ontem, terrorismo hoje

A barbárie grupal continua. Nada mudou em termos de crueldade no âmago da sociedade, dita civilizada, sob o manto do fanatismo e simbolismo de uma bandeira, apesar de todo o empenho do poder dos…

Atos preparatórios de terrorismo, tentativa e proporcionalidade: uma via para solução

Tema que tem gerado justa polêmica na atualidade é aquele referente à punição dos “atos preparatórios” do crime de terrorismo, conforme dispõe o artigo 5º . Da Lei 13.260 /16. Segundo esse…

Defensoria Pública tenta retirar acusados de terrorismo de jurisdição federal

Depoimentos colhidos sem a presença de advogados e encarceramento em prisão federal são os principais pontos de violação do direito de defesa dos homens presos pela Polícia Federal na semana passada…

A Lei Antiterrorismo e o retrocesso do Direito Penal

O texto traz uma breve análise sobre o impacto da lei antiterrorismo no nosso sistema constitucional-penal e suas incongruências punitivas. Em meio ao caos político que domina os nossos noticiários e…

Lei do Terrorismo

Lei 13.260 /2016 - Lei de terrorismo - Regulamenta o Art , 5 , LXVIII da CF : Com o advento da nova lei de regulamentação do terrorismo, em nada modificou o tratamento constitucional de crime…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei do Terrorismo"
Lei contra terrorismo na pauta do Senado
Notícias23/03/2015Senado
O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado 499/2013, que define o crime de terrorismo. A proposta, batizada de Lei Antiterrorismo, foi elaborada pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição e apresentada no Congresso Nacional em novembro de 2013. A Lei Antiterrorismo tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da ...
Nova lei de terrorismo criminaliza movimentos sociais
Notícias23/02/2014Consultor Jurídico
O terror toma conta das garantias individuais. Momentos de grande sensibilidade popular criam o terreno perfeito para o aprovações de leis sem aprofundamento no debate. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um rojão de posse dos manifestantes, acelerou a aprovação da lei de terrorismo (PLS 499/2013). O assunto é extremamente delicado e impõe uma análise histórica, política e contextual, principalmente por direitos fundamentais estarem em jogo. Embora já existisse antes, o...
Nova lei de terrorismo criminaliza movimentos sociais
Notícias23/02/2014Consultor Jurídico
O terror toma conta das garantias individuais. Momentos de grande sensibilidade popular criam o terreno perfeito para o aprovações de leis sem aprofundamento no debate. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um rojão de posse dos manifestantes, acelerou a aprovação da lei de terrorismo (PLS 499/2013). O assunto é extremamente delicado e impõe uma análise histórica, política e contextual, principalmente por direitos fundamentais estarem em jogo. Embora já existisse antes, o verdadeir...
Governo resiste em aprovar lei contra terrorismo antes da Copa
Notícias23/12/2013Folha Online
FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA Apesar da pressão internacional e do desejo dos órgãos de inteligência e investigação brasileiros, o governo resiste a aprovar uma legislação específica e reativa contra o terrorismo antes da Copa 2014. O maior obstáculo continua sendo o receio de, ao definir terrorismo, enquadrar movimentos sociais como organizações terroristas. A discussão se arrasta desde 2006, quando militares e espiões do Gabinete de Segurança Institucional elabor...
Congresso corre para aprovar lei contra terrorismo antes da Copa
Notícias09/02/2014Folha Política
O Congresso Nacional voltou ao trabalho do recesso parlamentar nesta semana e a bancada governista já se mobiliza para aprovar antes do início da Copa do Mundo, em 12 de junho, uma lei contra eventuais atos terroristas. Não existe na legislação brasileira uma figura jurídica específica que tipifique o que é terrorismo ou um terrorista. Aiuri Rebello UOL
Projeto de lei contra terrorismo não pode afetar direitos fundamentais
Notícias24/10/2015Consultor Jurídico
Esta semana, o Senado Federal deve votar o PLC 101/2015, que tipifica o terrorismo. O projeto é de autoria do Poder Executivo, que o justificou como necessário para atender às exigências do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).[1] No entanto, trata-se, no nosso entendimento, de uma demanda ilegítima, tendo em vista que a legislação penal brasileira já criminaliza as condutas que o referido projeto pretende punir. Podemos citar três importan...
Sobre o irresponsável, autoritário e ameaçador Projeto de Lei de Terrorismo
Notícias26/02/2016Justificando
A Câmara dos Deputados, após apelo do governo e de ameaças de organismos internacionais, aprovou na última quarta-feira (24/2) Projeto de Lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil com pena de 12 a 30 anos de prisão. Pelo texto aprovado, que vai para sanção da presidenta da República Dilma Rousseff, considera-se terrorismo a prática, por uma ou mais pessoas, de atos de sabotagem, de violência ou potencialmente violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, e...
Lei Anti-terrorismo e o falso moralismo político
Artigos18/08/2015Ian Martin
RESUMO O Projeto de Lei do Senado nº 499 de 2013 visa a tipificação do crime de terrorismo. Este novo tipo penal abarca crimes comuns, já previstos no Código Pena, e que ocorrem em manifestações, levando assim a uma supreSsão de direitos fundamentais. Acima de tudo é um projeto de cunho político para controle social. O legislativo age rigorosamente em ano eleitoral e ainda quando o Brasil será palco de grandes eventos internacionais como Copa do Mundo por exemplo. O ato de conceituar os crimes c...
Brenno Tardelli: Nova lei de terrorismo criminaliza movimentos sociais
Notícias23/02/2014JusPodivm
O terror toma conta das garantias individuais. Momentos de grande sensibilidade popular criam o terreno perfeito para o aprovações de leis sem aprofundamento no debate. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um rojão de posse dos manifestantes, acelerou a aprovação da lei de terroris... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-fev-23/brenno-tardellinova-lei-terrorismo-criminaliza-movimentos-sociais
Greenpeace envia carta aberta a Dilma contra lei anti-terrorismo
Notícias02/05/2014Folha Política
Uma semana após a publicação da reportagem do jornal britânico Guardian sobre a lei-antiterrorismo no Brasil, que repercutiu na comunidade internacional, o diretor-executivo da ONG Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo, enviou uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff com um pedido para que ela "refute e lute contra qualquer tentativa de silenciar as vozes de mudança vindas das ruas". "Temos acompanhado com preocupação a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que restri...
Buscar mais 42.109 resultados sobre "Lei do Terrorismo" na busca Jusbrasil