Barbara Drumond Mendonca

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Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10317100128303001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - CONCURSO FORMAL - MANUTENÇÃO. O crime patrimonial praticado em desfavor de mais de uma vítima comporta o reconhecimento da figura do crime formal, porquanto há violação do patrimônio de mais de uma pessoa. Negar provimento ao recurso é medida que se impõe. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0317.10.012830-3/001 - COMARCA DE ITABIRA - APELANTE (S): WEDERSON GERALDO GON...
Agravo Regimental AR 541200900010000 DF 00541-2009-000-10-00-0 AR (TRT-10)
Jurisprudência17/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Não obstante a inexistência de vícios no julgamento proferido, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC , os embargos declaratórios merecem provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos.
Inteiro Teor. Agravo Regimental: AR 541200900010000 DF 00541-2009-000-10-00-0 AR
Processo: 00541-2009-000-10-00-0 AR   ( ED -AG)   (Acordão 1ª Seção Especializada) Origem: TRT  Relator: Desembargador Douglas Alenc...
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